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Diário CE - Executivo

PREDIO SEDE DO ISSEC E SEUS ANEXOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I  TERMO
DE REFERENCIA DO EDITAL, em favor da Empresa L&L SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF No 24.564.509/0001-25,
declarada vencedora com proposta no valor global de R$ 37.999,92 ( trinta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos ), conforme
foi Adjudicado no Sistema de Licitacoes do Estado pelo Sr. Pregoeiro da Central de Licitacoes do Estado, em data de 25 de abril de 2019, conforme previstos
no item 19, subitens 19.1 e 19.2 do referido Edital, com respaldo no art. 4o, inciso XXII da Lei No 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 10, inciso VII, do
Decreto No 28.089, de 10 de janeiro de 2006, combinado com o art. 43, inciso VI, da Lei No 8.666/93. Publique-se e pratique-se os demais atos necessarios
a contratacao. Fortaleza 09 de maio de 2019.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATEGIA ECONOMICA DO CEARA

PORTARIA No14/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE , no uso de suas atribuicoes legais. RESOLVE CONSTITUIR a Comissao Examinadora
para Selecao de Estagiarios de Nivel Superior, de acordo com o art. 10o do Decreto no 29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelo servidor ADRIANO
SARQUIS BEZERRA DE MENEZES, matricula No. 300013-1-1, JIMMY LIMA DE OLIVEIRA, matricula No. 167532-1-1, NICOLINO TROMPIERI NETO, matricula No. 167534-1-6, CLEYBER NASCIMENTO DE MEDEIROS, matricula No. 167528-1-9 e THIAGO FURLANETTI
BARROS MACHADO, matricula No. 300048-1-7, ficando sob a coordenacao do primeiro. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATEGIA ECONOMICA
DO CEARA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL No01/2019
O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o Convenio celebrado entre as Faculdades e Universidades Conveniadas,
nos termos da Lei Federal no. 11.788, de 25 de setembro de 2008 e, com fundamento no Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, torna publico o processo
seletivo de estagiarios para o IPECE destinado a estudantes de Nivel Superior, nas areas de conhecimento abaixo especificadas:
AREA
Ciencias Economicas
Direito
Geografia

No VAGAS
06
01
02

SUPERVISOR
Jimmy Lima de Oliveira e Nicolino Trompieri Neto
Thiago Furlanetti Barros Machado
Cleyber Nascimento de Medeiros

As inscricoes estarao abertas a partir da data de publicacao deste Edital no Diario Oficial, contados 10 (dez) dias uteis, das 08:00 as 12:00h e das 13:00 as
17:00h, Rua Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG, Terreo, Cambeba, sendo facultada a estudantes que atendam as seguintes condicoes:
 estar cursando regularmente o curso superior na area determinada;
 ter cursado no minimo 50% dos creditos requeridos;
 ter obtido em pelo menos 50% das medias finais das disciplinas cursadas, notas iguais ou superior a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a
10 (dez) ou correspondente
No ato da inscricao o candidato devera apresentar:
 Copia do CPF;
 Copia da carteira de identidade;
 Comprovantes de matricula no semestre 2019.1;
 Historico Escolar do curso superior requerido, atualizado ate semestre 2018.2 e curriculo.
A selecao constara de Historico escolar e entrevista de acordo com os criterios definidos pela comissao organizadora.
Sera possivel a interposicao de recurso contra este edital e/ou o resultado do processo seletivo no prazo de 5 (cinco) dias uteis, contados da respectiva publicacao, devendo ser enderecado a Procuradoria Juridica do IPECE, situada no endereco mencionado acima, contendo, no maximo, 2 (duas) laudas.
Sera reservado 10% (dez por cento) das vagas de estagio para a area de Ciencias Economicas para estudantes portadores de deficiencia a ser comprovada
mediante laudo medico original, expedido no prazo maximo de 90 (noventa) dias antes do termino das inscricoes.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATEGIA ECONOMICA DO CEARA em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA No154/2019.
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITACAO DO SERVICO DO PROGRAMA CAMINHAO
DO CIDADAO
O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competencia que lhe foi outorgada atraves da Portaria No 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diario
Oficial de 12/03/2019 e no uso das suas atribuicoes legais, Considerando a grande importancia do Programa Caminhao do Cidadao para atender as necessidades
da populacao Cearense, cujo objetivo e a realizacoes das acoes da cidadania em todo o Estado do Ceara, desenvolvendo estrategias para identificar cada vez
mais o acesso da populacao a documentacao basica disponibilizada pela Secretaria da Protecao Social, Justica, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos,
RESOLVE ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITACAO DO PROGRAMA CAMINHAO DO CIDADAO.
Art. 1o A solicitacao devera ser realizada por um dos seguintes orgaos: Instituicoes publicas ou privadas, orgaos e entidades dos Poderes Judiciario, Legislativo
e Executivo, representantes da sociedade civil, organizacoes nao governamentais.
Art. 2o O solicitante devera encaminhar oficio enderecado ao Secretario Titular da Pasta, com no minimo 30 (trinta) dias de antecedencia da data pretendida
da acao.
Art. 3o O pleito devera informar dia (s), horario, municipio e justificativa do pedido.
Art. 4o O oficio sera analisado pelo Gabinete, e sendo aprovada a acao, sera encaminhado a Coordenacao do Caminhao do Cidadao.
Art. 5o A Coordenacao do Programa Caminhao do Cidadao entrara em contato com o solicitante, confirmando a data, hora, local da acao e demais assuntos
que se fizerem necessarios.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza 08 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA No159/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTECAO
SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competencia que lhe foi outorgada atraves da Portaria No 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diario Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CELIA MARIA DE

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

SOUZA MELO LIMA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matricula no 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar a cidade de BRASILIA/DF,
no periodo 19 a 21.05.2019, a fim de participar das reunioes do Forum Nacional de Secretarios do Estado da Assistencial Social - FONSEAS e da Reuniao
Ordinaria da Comissao Intergestora Tripartite - CIT, concedendo-lhe duas diarias e meia, no valor unitario de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 757,01 (Setecentos e cinquenta e sete reais e um centavo), mais uma ajuda
de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aerea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no
valor de R$ 2.334,65 (Dois mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.280,91 (Tres mil duzentos e oitenta
reais e noventa e um centavos ), de acordo com o artigo 3o; alinea b ,  1o e 3o do artigo 4o; art. 5o e seu  1o; arts. 6o, 8o e 10, classe III do anexo I do Decreto
no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotacao orcamentaria do Convenio IGD SUAS. SECRETARIA DA PROTECAO
SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
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