Busca de Diários Oficiais


Diário MS - TRE

DJEMS Ano 2019,    Numero    2189                   Campo Grande, quarta-feira, 15 de maio de 2019                                              Pagina 31
Diario da Justica Eleitoral de Mato Grosso do Sul - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Documento assinado digitalmente conforme 
MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, 
podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ms.jus.br 
Costa Rica/MS, 9 de abril de 2019.
MARCUS ABREU DE MAGALHAES
Juiz Eleitoral
Editais
EDITAL N.o 24 - TRE/ZE038
O Dr. Marcus Abreu de Magalhaes, MM. juiz titular da 38a Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul  Costa Rica, no uso de suas atribuicoes e na forma 
da lei, etc.,
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos termos da Resolucao TSE n.o 21.372/2003, no dia 28/05/2019, 
com inicio as 14:00 horas, na sede deste Cartorio Eleitoral, sito na Rua Jose Pereira da Silva, n.o 373, nesta cidade, sera realizada Correicao Ordinaria 
pelo MM. juiz titular desta 38a Zona Eleitoral, ficando nomeado, desde ja, como secretario dos trabalhos, o servidor Ozair da Maia Ribeiro.
E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, o Meritissimo Juiz Eleitoral determinou que se expedisse o presente edital, que sera 
publicado no DJE/MS e afixado no atrio do Cartorio Eleitoral.
Dado e passado nesta cidade de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de maio 2019. Eu (Ozair da Maia Ribeiro), Chefe de Cartorio, 
preparei e conferi o presente edital.
MARCUS ABREU DE MAGALHAES
Juiz Eleitoral
43a Zona Eleitoral - Dourados
Sentencas
PRESTACAO DE CONTAS N.o 16-16.2019.6.12.0043
INTERESSADO: DEMOCRATAS
MUNICIPIO: LAGUNA CARAPA
PRESIDENTE DO PARTIDO: OSCAR LUIZ PEREIRA BRANDAO
TESOUREIRO: MARIO COUTINHO LOLLI GHETTI
ADVOGADO: NOEMIR FELIPETTO  OAB/MS 10.331
Finalidade: intimacao da sentenca de fls. 42/44, cujo teor segue transcrito abaixo:
Trata-se de prestacao de contas referente a campanha eleitoral de 2018, apresentada intempestivamente pelo Democratas - DEM, do municipio de 
Laguna Carapa/MS, conforme determinado pelo art. 52,  1 da Resolucao TSE n.o 23.553/2017.
Publicado o edital, nao houve impugnacao a prestacao de contas em exame (fls. 22/25).
 O relatorio expedido pelo cartorio eleitoral apontou que o partido requereu abertura de conta, e que nao movimentou recursos (fls. 33/34).
O Ministerio Publico Eleitoral manifestou-se pela desaprovacao das contas (fls. 36/40).
E o relatorio. Decide-se.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.