Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 136 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2913770 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0001149-02.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00012193 - REPTE: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AHERJ ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO: LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA OAB/RJ-124195 REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI No 7829 DO ANO 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Solicitem-se as informacoes aos representados, no prazo de cinco dias, na forma do art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal, ante o pedido liminar formulado. Apos, de-se vista, sucessivamente, a PGE e ao PGJ, pelo prazo de tres dias, quanto ao pedido liminar, na forma do artigo 106, V, do Regimento Interno deste Tribunal. 002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0021125-29.2017.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0000611-75.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2017.00201653 - SUSCTE: EGREGIA 11a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 23a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: FABIO ROBERTO LOTTI OAB/RJ-147449 INTERESSADO: MF ASSESSORIA CONTABEL ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA OAB/RJ-140422 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO DECISAO: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE CAMARAS CIVEIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. UNIFICACAO DA COMPETENCIA DAS VINTE E SETE CAMARAS CIVEIS. RESOLUCAO TRIBUNAL PLENO No 01/2017. NOVA REDACAO DADA AO ART. 6o DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, COM VIGENCIA A PARTIR DE 02/01/2018. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REMESSA DOS AUTOS A CAMARA PARA O QUAL O RECURSO FORA DISTRIBUIDO ORIGINARIAMENTE. PRECEDENTES. 003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0029340-91.2017.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0013282-13.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00283467 - SUSCTE: EGREGIA 4a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 25a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SONDESTAQ FUNDACOES LTDA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS OAB/RJ-099812 ADVOGADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ARRAIS CARVALHO OAB/RJ-159461 INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE CAMARAS CIVEIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. UNIFICACAO DA COMPETENCIA DAS VINTE E SETE CAMARAS CIVEIS. RESOLUCAO TRIBUNAL PLENO No 01/2017. NOVA REDACAO DADA AO ART. 6o DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, COM VIGENCIA A PARTIR DE 02/01/2018. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REMESSA DOS AUTOS A CAMARA PARA O QUAL O RECURSO FORA DISTRIBUIDO ORIGINARIAMENTE. PRECEDENTES. 004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0029374-66.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0255500-45.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00283828 - SUSCTE: EGREGIA 23a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 22a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES INTERESSADO: TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-084892 ADVOGADO: MARCUS MO PASSOS OAB/RJ-139229 INTERESSADO: JORGE ERNESTO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS OAB/RJ-052716 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO DECISAO: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE CAMARAS CIVEIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. UNIFICACAO DA COMPETENCIA DAS VINTE E SETE CAMARAS CIVEIS. RESOLUCAO TRIBUNAL PLENO No 01/2017. NOVA REDACAO DADA AO ART. 6o DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, COM VIGENCIA A PARTIR DE 02/01/2018. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REMESSA DOS AUTOS A CAMARA PARA O QUAL O RECURSO FORA DISTRIBUIDO ORIGINARIAMENTE. PRECEDENTES. 005. RECLAMACAO 0039118-85.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0024979-10.2003.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00384019 - RECLAMANTE: MARCELO DANIEL LIMA DA MOTA ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS OAB/RJ-101021 RECLAMADO: EGREGIA 5a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES OAB/RJ-017293 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Considerando o teor da certidao de fls. 36, defiro a gratuidade de justica ao ora reclamante.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.