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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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PROCESSO: 0006363-56.2019.8.14.0071 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA Acao: Liberdade
Provisoria com ou sem fianca em: 05/11/2019---PACIENTE:FRANCISCO DE BRITO Representante(s):
OAB 20788 - FABRICIO AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO). PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA UNICA DE BRASIL NOVO/PA. Processo no 000636356.2019.814.0071 DECISAO - Vistos, etc...FRANCISCO BRITO, qualificado nos autos, atraves de seu
causidico, pugna pela revogacao da sua prisao preventiva. Aduz, em sintese, que restou configurado o
excesso de prazo na manutencao do decreto preventivo, bem como que nao ha fundamentacao idonea
para a permanencia da segregacao cautelar, haja vista inexistirem fatos novos. O Ministerio Publico,
instado a sem manifestar, opinou desfavoravelmente ao petitorio ao aduzir que a ordem publica e a
aplicacao da lei penal consubstanciam a necessidade da prisao cautelar (fl. 109/113).
E o Relatorio.
Decido. Cumpre asseverar que o reu operou como incurso nas capitulacoes insertas no art. 121, 2o, II e
VI, 2o-A, I c/c art. 14, II, todos do CP em face da vitima OLINDA DOS SANTOS BRITO (esposa do
acusado) e art. 121, 2o, II c/c art. 14, II, todos do CP em face da vitima FELIPE DOS SANTOS BRITO
(filho do acusado), alem de art. 250, 1o, II, alinea a, do CP e art. 12 da Lei no 10.826/03, em fato ocorrido
em 12/08/2018, (processo no 0005550.2018.814.0071); incorreu nas capitulacoes insertas no art. 121, 2o,
IV e VI do CP c/c art. 7, I, da Lei no 11.343/06, art. 1o, I, da Lei no 8072/90 e art. 329 do CP, em face da
vitima OLINDA DOS SANTOS BRITO, em fato ocorrido em 22/11/2018 (processo no 000761191.2018.814.0071). Verifico que este pedido de liberdade fora apresentado em menos de um mes apos a
ultima decisao que determinou o decreto preventivo cautelar, nao sendo trazidos fatos novos que
pudessem justificar a reforma da decisao preterita, razao pela qual mantenho inalterada a decisao
proferida, pelos seus proprios fundamentos, em respeito a clausula rebus sic stantibus. Ademais, ha de se
ressaltar que a decisao preterita se baseou na ordem publica, conveniencia da instrucao penal e aplicacao
da lei penal, haja vista a contumacia delitiva do requerido, seu modus operandi, a gravidade em concreto
do delito, repercussao social dos crimes, ameacas a testemunhas e vitima e possibilidade de fuga.
Assevero que o reu havia recebido alvara de soltura atraves de habeas corpus impetrado em face de
decreto determinado nos autos do processo em que tentou ceifar a vida de sua companheira e seu filho
(processo no 0005550.2018.814.0071) e no mes seguinte logrou exito em chacinar sua companheira,
demonstrando que representa risco concreto em atentar contra a vida de seu filho, doravante vitima.
Reforco que, eventualmente, este magistrado pode reconsiderar esta decisao apos o avancar da
fase processual.
Desta feita, por se encontrarem presentes os fundamentos da Prisao Preventiva e
esta ser a melhor medida a ser aplicada diante das particularidades do caso concreto, com fulcro no art.
312 do CPP, INDEFIRO o pedido de Revogacao da Prisao Preventiva do acusado FRANCISO DE BRITO,
por entender que persistem os motivos que justificaram sua decretacao. Ciencia pessoal ao Ministerio
Publico. Intime-se a defesa via DJE/balcao. Brasil Novo/PA, 05 de novembro de 2019. Alvaro Jose da
Silva Sousa Juiz de Direito Titular da Vara Unica da Comarca de Brasil Novo/PA
PROCESSO: 0000444-67.2011.8.14.0071 PROCESSO ANTIGO: 201110003211
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA Acao: Execucao
d e A l i m en tos em: 04/11/2019---RE QUE RE NT E : F RA NCI CL E I T O N DA S I L V A A L E N C A R
Representante(s): OAB 18195 - LEILA FLAVIA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 21752 - MARCOS YURI
ALVES DE MELO (ADVOGADO) REPRESENTANTE:FRANCINEIDE DA SIILVA MARQUES
Representante(s): OAB 18195 - LEILA FLAVIA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 21752 - MARCOS YURI
ALVES DE MELO (ADVOGADO) REQUERENTE:RODRIGO DA SILVA ALENCAR Representante(s):
OAB 18195 - LEILA FLAVIA DE SOUZA (ADVOGADO) DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) OAB
21752 - MARCOS YURI ALVES DE MELO (ADVOGADO) REQUERIDO:FRANCINILDO DA SILVA
ALENCAR REQUERENTE:FABIANA DA SILVA ALENCAR Representante(s): OAB 18195 - LEILA
FLAVIA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 21752 - MARCOS YURI ALVES DE MELO (ADVOGADO) .
Estado do Para Poder Judiciario Vara unica da Comarca de Brasil Novo Processo n. 000044467.2011.814.0071 DESPACHO/MANDADO (Provimento no 003/2009-CJCI -TJE/PA). Vistos, etc.
1.
Cumpra-se o requerido pelo Ministerio Publico as fls. 109 e 109-v, expedindo com urgencia o
contramandado de prisao em favor de FRANCINILDO DA SILVA ALENCAR; 2. Apos, volvam conclusos.
P.C.I Brasil Novo/PA, 04 de novembro de 2019. Alvaro Jose da Silva Sousa Juiz de Direito Titular da
Vara Unica da Comarca de Brasil Novo/PA
PROCESSO: 0002545-09.2013.8.14.0071 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---REPRESENTANTE: S. X. O.


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