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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1018 fl. 497; b) ao Banco do Brasil, solicitando extratos atualizados de todas as contas correntes, aplicacoes financeiras e titulos de capitalizacao, existentes em nome da autora da heranca, desde a data do obito, especialmente em relacao a conta indicada a fl. 500; c) ao Banco Bradesco, solicitando informacoes sobre a quantidade exatas e os respectivos valores de cada quota e o valor final total, bem como de eventuais aplicacoes/investimentos, titulo de capitalizacao; d) a Caixa Economica Federal, solicitando informacoes sobre eventuais valores existentes, em nome da autora da heranca, relativos ao FGTS pela adesao ao plano economico. Fls. 507/526 e 527/528 : DEFIRO a expedicao de oficio a Icatu Hartford, solicitando informacoes sobre a existencia de todos os seguros de vida, em nome da autora da heranca (apolices no 93.101.155, 93.101.156 e 93.103.473), e o nome de eventual beneficiado, devendo ser encaminhado pela requerente, apos disponibilizado no SAJ, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de sua expedicao. Fls. 545/548 : manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, deferido pelo despacho de fl. 470, para a complementacao da prestacao de contas, consistente na apresentacao da certidao negativa federal em nome da autora da heranca e, para a juntada do protocolo do ITCMD, abrindo-se vista oportunamente a Procuradoria da Fazenda do Estado, para manifestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, por se tratar de acao de Inventario. Int. - ADV: ALINE DA SILVA ALVES (OAB 357065/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP), MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), FABIO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 172894/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), ANA CAROLINA FOLSTER LOPES (OAB 396639/SP) Processo 1011363-59.2013.8.26.0309 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - M.V.M.C.C. - M.M.C. - Vistos. Fls. 264/267: anote-se o valor atualizado do debito. Fl. 268 e 269/281: tendo em vista que o executado foi preso em 06 de outubro ultimo e, nada obstante conste expressamente do mandado expedido por este Juizo as fls. 237/238 o prazo da prisao (30 dias), havendo noticia que ele ainda nao foi posto em liberdade, EXPECA-SE, com urgencia, alvara de soltura clausulado. Sem prejuizo, considerando que o executado ja cumpriu a prisao civil pelo debito ora executado, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende converter o rito da execucao de referido debito para aquele previsto no artigo 523, do Novo Codigo de Processo Civil, situacao em que devera ingressar com nova acao para a execucao do debito posterior, sob o rito previsto no artigo 528, do Novo Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA FATIMA DEL ROSSO DE CAMPOS (OAB 203804/SP), LIA ARDITO SCHIMIDT (OAB 203801/SP), MARIA THAIRYS FERREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB 50494/ PE), ADEMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 22497/PE) Processo 1012157-70.2019.8.26.0309 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - M.S.M. - Vistos. Tratase de acao de conversao de separacao judicial em divorcio. O requerente informa que a requerida reside na Comarca de Varzea Paulista, e que, por equivoco, a acao foi distribuida para esta Comarca, solicitando a redistribuicao para aquela Comarca. A determinacao da competencia, em casos de conversao de separacao judicial em divorcio, e firmada no artigo 53, inciso I, alineas b e c: Art. 53. E competente o foro: I - para a acao de divorcio, separacao, anulacao de casamento e reconhecimento ou dissolucao de uniao estavel: a)... b) do ultimo domicilio do casal, caso nao haja filho incapaz; c) do domicilio do reu, se nenhuma das partes residir no antigo domicilio do casal; No presente caso, o ultimo domicilio do casal, conforme sentenca copiada as fls. 06/07, foi Varzea Paulista, onde ainda reside o requerente, sendo competente, portanto, o foro da Comarca de Varzea Paulista. Assim, declaro a incompetencia deste Juizo para o julgamento e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de Varzea Paulista/SP. Intime-se - ADV: ROSELI MARQUES DA ROSA (OAB 167116/SP) Processo 1012748-03.2017.8.26.0309 - Inventario - Inventario e Partilha - Marilena da Costa Salicio - Vistos. OFICIE-SE ao Banco Itau S.A., solicitando extrato, desde a data do obito, da aplicacao PIC 75, indicada no extrato de fl. 41. Sem prejuizo, EXPECA-SE alvara (prazo 30 dias), autorizando a inventariante a providenciar a 2a via do documento de transferencia da motocicleta, mediante prestacao de contas, nos dez dias subsequentes ao seu vencimento, consistente na apresentacao do documento (DUT - frente e verso). Com a resposta do Banco Itau S.A., intime-se a inventariante, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias: a) o aditamento das primeiras declaracoes e plano de partilha, incluindo os valores informados. Consigno que do monte mor devera constar os valores existentes nas contas e aplicacoes bancarias na data do obito; b) a juntada de certidao atualizada do Registro Imobiliario do imovel a ser partilhado, que nao acompanhou a peticao de fls. 104/105; c) a juntada da copia do documento de transferencia da motocicleta (DUT - frente e verso); d) o recolhimento do imposto causa mortis ou a juntada aos autos de Declaracao de Isencao do Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao de Quaisquer Bens e Direitos-ITCMD, se o caso, conforme disposto no artigo 9o do Decreto no 46.655/02 (juntar protocolo). Oportunamente, com a juntada do protocolo do procedimento de apuracao do ITCMD, perante a Secretaria da Fazenda, abra-se vista a Procuradoria da Fazenda do Estado para manifestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a serventia o Comunicado Conjunto no 0508/2018. Intime-se. - ADV: GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP), RICARDO BRAZ (OAB 162700/SP) Processo 1013502-71.2019.8.26.0309 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Margarida Ferreira de Lima - Paulo Ferreira de Lima - Vistos. Fls. 20/23 : cumprido o determinado a fl. 19, 4o, aguardem-se as respostas dos oficios ja encaminhados ao INSS e a Caixa Economica Federal (fls. 24/25). Int. - ADV: DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/ SP) Processo 1013520-29.2018.8.26.0309 - Interdicao - Tutela e Curatela - A.C.C. - L.A.C. - Vistos. Remetam-se os autos a Contadoria Judicial, para conferencia. DEFIRO a expedicao de alvara (prazo: 180 dias), nos termos e para o fim especificado na peticao de fls. 453/457, para autorizar o ingresso da curadora Ana Ceccato Castro na empresa CECCATO Loteamento Imobiliario SPE LTDA, autorizando-a a conferir o imovel matricula no 159.145 do 1o Cartorio de Registro de Imoveis desta Comarca, a titulo de integralizacao do capital social da referida sociedade, mediante prestacao de contas. No mais, INTIME-SE o perito, pessoalmente, para entrega do laudo relativo a pericia realizada em 03 de junho de 2019, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediencia e anotacao em seu prontuario no Portal de Auxiliares da Justica Por fim, aguarde-se a prestacao de contas relativa ao periodo de setembro de 2019 a fevereiro de 2020, a ser apresentada ate 10 de marco de 2020. Int. - ADV: HAYDEE DE OLIVEIRA (OAB 255959/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1013827-17.2017.8.26.0309 - Inventario - Inventario e Partilha - Sueli Candida Marino Gounella - Valter Marino - Vanderlei Marino - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apresente o (a) inventariante as ultimas declaracoes (art. 636, do NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, providencie o Partidor Judicial a conferencia das custas e do plano de partilha e, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico Int. - ADV: SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP) Processo 1013854-63.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Familia - E.S. - G.P.C. - Vistos. Cumpra-se o decidido a fl. 189, ultimo paragrafo e, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, Secao de Direito Privado, com as cautelas e homenagens deste Juizo. Int. - ADV: MIRAIZA MARIANO BATISTA (OAB 265700/SP), ANTENOR SCANAVEZ MARQUES (OAB 152872/SP), JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP) Processo 1014332-37.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - G.S.F. - - G.S.F. - G.S.F. - Vistos. Nomeio o Dr. Murilo Cesar Rossi, para patrocinar os interesses do requerido, concedendo ao mesmo a assistencia judiciaria gratuita, anotando-se. Fls. 46/53: nao havendo fato novo capaz de justificar a modificacao da decisao de fls. 28/29,

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