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Diário CE - Diários Municipais

CONSIDERANDO que o Erario Municipal, a exemplo do que vem
acontecendo em todo pais, vem sofrendo os impactos de decrescimo
sensivel na arrecadacao de tributos, e nos repasses de recursos
federais e estaduais;
CONSIDERANDO, finalmente, que e mister o estabelecimento do
equilibrio da relacao custo/beneficio, mantendo-o em consonancia
com a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal);
CONSIDERANDO finalmente, o melhor atendimento a populacao e
o interesse publico;
RESOLVE:
Estabelecer horario de funcionamento da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, da seguinte forma:
Art. 1o - Atendimento ao publico no ambito da Secretaria das 08 as
14h;
Art. 2o - Atendimento no CENTRO DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL/CRAS anexos, CADASTRO UNICO e
POLO DE CONVIVENCIA  Das 08 as 16h;
Art. 3o - Atendimento na COZINHA COMUNITARIA  Horarios
definidos pelas necessidades do CRAS;
Art. 4o Atendimento no CONSELHO TUTELAR  Das 08 as 14h,
com escalas de Conselheiros para atendimento nos finais de semana e
feriados;
Art. 5o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
REGISTRE  SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paco da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceara,
05 de dezembro de 2018. //////////////
ANTONIA HELENA DIAS
Secretario Municipal de Assistencia Social

www.diariomunicipal.com.br/aprece

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Ceara , 07 de Dezembro de 2018  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO IX | No 2086
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Codigo Identificador:4801617B
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 0512002/2018

REGISTRE  SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paco da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceara,
05 de dezembro de 2018.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal

Estabelece horario de expediente unico para os
servidores dos diversos setores da SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO e da outras providencias.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso das suas
atribuicoes legais, que lhe conferem o Art. 75 e seguintes da Lei
Organica do Municipio,
CONSIDERANDO que a administracao publica deve pugnar-se pela
seriedade e transparencia, adotando politicas responsaveis, que
tenham como escopo a maximizacao da maquina administrativa e a
otimizacao dos gastos publicos;
CONSIDERANDO que, apesar do estabelecimento de politica
austera no combate ao desperdicio, entende-se que outras acoes ainda
poderao ser implementadas, com a real possibilidade de sucesso;
CONSIDERANDO que o Erario Municipal, a exemplo do que vem
acontecendo em todo pais, vem sofrendo os impactos de decrescimo
sensivel na arrecadacao de tributos, e nos repasses de recursos
federais e estaduais;
CONSIDERANDO, finalmente, que e mister o estabelecimento do
equilibrio da relacao custo/beneficio, mantendo-o em consonancia
com a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal);
CONSIDERANDO finalmente, o melhor atendimento a populacao e
o interesse publico;
RESOLVE:
Estabelecer horario de funcionamento da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO, da seguinte forma:
Art. 1o - Atendimento ao publico no ambito da Secretaria e
Almoxarifado - das 08 as 14h;
Art. 2o - Funcionamento das Escolas  das 07 as 11h e de 13 as 17h;
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
REGISTRE  SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paco da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceara,
05 de dezembro de 2018. //////////////

Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Codigo Identificador:7F2EE70A
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 0512004/2018
Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diaria e da outras providencias.
A Secretaria Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso
de suas atribuicoes legais, e com fundamento no Decreto 017/2018,
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE:
Art. 1o - Designar para empreender viagem a servico da
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condicoes a
seguir:
NOME: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Destino: Fortaleza/CE
Valor da Diaria: R$ 300,00 (trezentos reais)
Total Concedido: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
CPF: 814.777.323-49
Periodo: 10 a 14 de dezembro de 2018
Quantidade de diarias: 05 (cinco)
OBJETIVO DA VIAGEM: Empreender viagem para participacao
de Capacitacao de Instrutor do Curso de Formularios do Cadastro
Unico, que acontecera no periodo de 10 a 14 de dezembro de 2018, no
Hotel Praia Centro, rua Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE.
Art. 2o Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, por meio de transferencia eletronica, o pagamento em
moeda corrente no pais, mediante recibo.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE  SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

FRANCISCA GERLLANNY FREIRE DA CRUZ
Secretario Municipal de Educacao
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Codigo Identificador:D57576BD

Paco da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceara,
05 de dezembro de 2018.//////////////
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRAULIO
Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 0512003/2018 - GAB

Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Codigo Identificador:115FC365

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceara, no uso das atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica do
Municipio de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE:
CONSIDERANDO que a nomeacao dos servidores publicos titulares
de cargos comissionados e de funcoes de confianca e ato de
competencia privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que o principio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissao e
das funcoes de confianca, dispensadas as demais formalidades.
Art. 1o - DESIGNAR, SEM ONUS, a Senhora FRANCISCA
APARECIDA LIMA SILVA, CPF no 326.726.593-20, ocupante do
CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 100H, para exercer a funcao de
SECRETARIA ESCOLAR, com lotacao na EMEIEF Paulo
Rodrigues Duarte e EMEIEF Waldemar de Alencar Lima, partes
integrantes da SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceara;
Art. 2o Determinar ao orgao de Recursos Humanos do Municipio que
proceda as anotacoes em livro proprio;
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 0512005/2018
Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diaria e da outras providencias.
A Secretaria Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso
de suas atribuicoes legais, e com fundamento no Decreto 017/2018,
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE:
Art. 1o - Designar para empreender viagem a servico da
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condicoes a
seguir:
NOME: MARIA WDERLANIA BEZERRA
CARGO: CONSELHEIRA TUTELAR
Destino: Fortaleza/CE
Valor da Diaria: R$ 300,00 (trezentos reais)
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais)
CPF: 049.194.393-85
Periodo: 07 de dezembro de 2018

www.diariomunicipal.com.br/aprece

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Ceara , 07 de Dezembro de 2018  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO IX | No 2086
Quantidade de diarias: 01 (uma)
OBJETIVO DA VIAGEM: Empreender viagem para participacao
no primeiro ENCONTUCE - I Encontro de Conselheiros Tutelares do
Estado do Ceara, que acontecera no dia 7 de dezembro de 2018, no
Centro de Eventos do Estado do Ceara, Av. Washington Soares, 999,
Edson Queiroz, em Fortaleza/CE.
Art. 2o Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, por meio de transferencia eletronica, o pagamento em
moeda corrente no pais, mediante recibo.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE  SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
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