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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
874Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
manifestacao ministerial.
ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 32786/PE), ADV: BRENDA DA COSTA LUCENA (OAB 36197/CE), 
ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 32786/PE), ADV: ERIC FELIPE SILVA (OAB 29426/CE), ADV: ANTONIO 
ESMERALDO FERREIRA SILVA (OAB 26202/CE), ADV: MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA (OAB 18526/PE), ADV: 
ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: CAROLINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB 28468/CE) - Processo 000106669.2005.8.06.0075 - Ordinaria outras - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: La Comercio de Texteis Ltda - Luiz 
Alves de Lima Neto - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Antonio Carlos Conejero - ENEL Distribuicao Ceara - (...). Pois 
bem. Intimada as partes, a Maritima Seguros S/A manifestou-se as fls. 591/595, pela necessidade de realizacao de pericias; 
indicou rol de testemunhas, e requereu o depoimento pessoal do socio da empresa LA Comercio LTDA, e ainda, expedicao de 
oficios para ajunta comercial do Ceara, SEFAZ/CE, e ao Contador da empresa a epoca. A L.A. Comercio de Texteis por sua 
vez as fls. 598/601, manifestou-se pela desnecessidade de realizacao de pericias adicionais; apresentou rol de testemunhas; 
e requereu por fim o julgamento antecipado da lide. A ENEL manifestou-se pela desnecessidade de realizacao de pericia. 
Em nova manifestacao, a Maritima Seguros S/A reiterou a necessidade da realizacao de pericia e expedicao de oficios, bem 
como requereu a intimacao judicial da testemunha Luciano Paiva Souza. Decido. A prova pericial tem, por fim, corroborar 
com as provas materiais juntada aos autos e as testemunhais que venham a ser produzidas. O cerceamento de tal direito a 
producao da prova pericial podera constituir grave violacao dos direitos processuais das partes. A jurisprudencia segue o mesmo 
entendimento quanto ao direito da producao da prova pericial e de que seu indeferimento pode vir a constituir cerceamento 
ao direito da ampla defesa. Assim, defiro o pedido formulado pelo requerido as fls. 591/595, e nomeio como perita a Sra. 
TICIANE OLIVEIRA ANDRADE(ENGENHEIRA CIVIL - pos-graduada em Engenharia Ambiental e Saneamento Basico e cursos 
em Inspecao e pericia de Engenharia), para realizacao da pericia de cubagem requerida nos presentes autos, que cumprira 
escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), fixando 
desde ja o prazo de 90 (noventa) dias para entrega do laudo, que devera conter os elementos constantes do art. 473 do CPC. 
Dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias da intimacao da presente decisao, as partes poderao indicar assistente tecnico e 
apresentar quesitos (CPC, art. 465, 1.o). Apresentados os quesitos, devera o perito ser intimado (e-mail: [email protected]
hotmail.com) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorarios, dispensada a apresentacao de curriculo, 
vez que ja foi cadastrada pelo TJCE. Sem nova conclusao, a parte promovida sera intimada da proposta de honorarios para, 
querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, apos o que sera arbitrado o valor, intimando-se as partes para os fins do 
art. 95. Apresentada a proposta, voltem conclusos. Defiro ainda a pericia contabil a ser realizada nos documentos contabeis da 
empresa, entretanto antes da sua realizacao, determino a intimacao do tecnico contabil Aluisio Ximenes Alves para que este 
informe e apresente os livros contabeis e notas da L.A. Comercio de Texteis que se encontrem em seu poder. Tendo em vista 
a informacao na peticao retro, a qual informa que nao localizou o Sr. Aluisio Ximenes Alves, determino a pesquisa junto aos 
sistemas disponibilizados ao poder judiciario quanto ao endereco do tecnico contabil, devendo este ser intimado para apresentar 
em juizo toda a documentacao contabil que possuir em nome da empresa promovente, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao 
pedido de pericia de engenharia e criminalista, nao vislumbro a priori a necessidade e possibilidade de realizacao de tal pericia. 
Tendo em vista a necessidade de realizacao da prova pericial, torno sem efeito a designacao da audiencia de instrucao marcada 
para o dia 11 de dezembro de 2018, a ser designada para data posterior. (...).
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649A/CE), ADV: VIRGINIA NEUSA COSTA MAZZUCCO (OAB 30177/
CE), ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 35960/CE) - Processo 0001295-72.2018.8.06.0075 - Busca e Apreensao em 
Alienacao Fiduciaria - Busca e Apreensao - REQUERENTE: Banco Volkswagem S/A - (...). R.H. Intime-se o exequente para se 
manifestar sobre a certidao de fls. 41v e 42v no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG) - Processo 0002941-20.2018.8.06.0075 - Procedimento Comum - Liquidacao / 
Cumprimento / Execucao - REQUERENTE: Recon Administradora de Consorcios Ltda - (...). Rec. Hoje. Sobre a devolucao do 
AR de fl. 28, manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias. (...).
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0003191-53.2018.8.06.0075 - Procedimento Comum - 
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: LUIZ CARLOS SABOYA MONTENEGRO - (...). Diante do exposto, julgo 
procedentes os presentes Embargos Declaratorios, passando a parte final da decisao de fls. 46/48 a ser assim lancada: ... 
Diante do exposto, defiro o pedido de Tutela de Urgencia determinando que o requerido Banco GMAC S/A se abstenha da 
pratica de qualquer ato que importe na cobranca da divida objeto da presente acao, bem como que se abstenha de incluir 
o nome do autor, ou da sua falecida esposa,em qualquer cadastro impeditivo (SERASA, SPC etc), referente a citada divida, 
ate o julgamento final da presente lide, bem como proceda a retirada da restricao, caso ja tenha sido realizada, sob pena da 
incidencia de multa diaria no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), iniciando-se 05 (cinco) dias apos a intimacao da presente 
decisao e limitado a 02 (dois) meses. Na parte que nao foi objeto da correcao, permanece a decisao como lancada nos autos 
(fls. 46/48), apenas com a alteracao acima. (...).
ADV: MARCELO DIOGO DE SOUSA (OAB 34398/CE), ADV: TALLITA ALMEIDA SARAIVA LEAO (OAB 27537/CE), ADV: 
FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE) - Processo 0003387-23.2018.8.06.0075 (processo principal 
0000928-48.2018.8.06.0075) - Liberdade Provisoria com ou sem fianca - Crimes contra a vida - REQUERENTE: David Regis 
de Lima Rabelo - (...). Diante do exposto, indefiro o pedido de relaxamento de prisao do acusado David Regis de Lima Rabelo, 
pelas razoes acima expostas.
ADV: FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (OAB 10575/CE), ADV: GISELLE SILVA ANSELMO (OAB 19660/CE) 
- Processo 0009243-12.2011.8.06.0075 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Gaudencio Goncalves de 
Lucena - Marcia Maria Macedo de Lucena - (...). Diante do exposto, homologo o pedido de desistencia formulado pelo autor, 
julgando extinto o processo sem resolucao do merito, o que faco com apoio no art. 354 c/c art. 485, inciso VIII, todos do Codigo 
de Processo Civil.
ADV: CARLOS AUGUSTO SA (OAB 1966/CE), ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SA (OAB 22032/CE) - Processo 
0012051-19.2013.8.06.0075 - Usucapiao - Usucapiao da L 6.969/1981 - REQUERENTE: Washington Luis de Sousa Barradas - 
(...). Renove-se o expedicao citatorio, desta feita no endereco indicado a fl. 124, devendo antes o autor ser intimado para, em 
10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas da expedicao da carta precatoria, bem como das despesas da diligencia do 
oficial de justica. (...).
ADV: ANDRE NIETO MOYA (OAB 235738/SP) - Processo 0013217-52.2014.8.06.0075 - Procedimento Comum - Cartao de 
Credito - REQUERENTE: Banco Bankpar S. A. - REQUERIDO: Sirlenio Alves Capibaribe - (...). R.H. Intime-se o autor para se 
manifestar sobre a certidao de fls. 95/96 no prazo de 15 (quinze) dias. (...).
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