Busca de Diários Oficiais


Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br
Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. JUIZO DE RETRATACAO. APLICACAO 
AOS JUROS DE MORA DO INDICE DA CADERNETA DE POUPANCA.  CORRECAO MONETARIA PELO 
MANUAL  DE  CALCULOS  DA  JUSTICA  FEDERAL.    EXISTENCIA  DE  OMISSAO  NO  ACORDAO 
EMBARGADO.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO  PARCIALMENTE  PROVIDOS,  COM  EFEITOS 
INFRINGENTES  AO  JULGADO,  APENAS  PARA  APLICAR  AOS  JUROS  DE  MORA  O  INDICE  DA 
CADERNETA DE POUPANCA.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide  a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal  da 5a  Regiao, por unanimidade,  dar  parcial  provimento aos 
embargos de declaracao, com efeitos infringentes ao julgado, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e  
notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 598516/PB - 0000690-96.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Alagoa Grande
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : JOAO MORAIS DE SOUZA 
ADV/PROC : JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ ( PB012326) e outros
EMENTA:  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  A  EXECUCAO.  PREVALENCIA  DOS  VALORES 
APRESENTADOS  PELA  CONTADORIA  JUDICIAL.  JUROS  DE  MORA  E  CORRECAO  MONETARIA  NOS 
TERMOS  DA  DECISAO  EXEQUENDA.  NAO  DEMONSTRACAO  DO  ESTADO  ECONOMICO  DO 
EXEQUENTE, MANUTENCAO DA JUSTICA GRATUITA. APELO IMPROVIDO.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento a apelacao, nos 
termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte  
integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 594855/PB - 0001302-68.2017.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Brejo do Cruz -PB
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : ANTONIO NORMANDES RESENDE 
ADV/PROC : GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR ( PB015467) e outro
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. AUXILIO-DOENCA. INOCORRENCIA DA 
PRESCRICAO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL DO BENEFICIO A CONTAR DO AJUIZAMENTO 
DA  ACAO.  EXISTENCIA  DE OMISSAO  NO  ACORDAO  EMBARGADO.  EMBARGOS DE  DECLARACAO 
PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide  a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal  da 5a  Regiao, por unanimidade,  dar  parcial  provimento aos 
embargos de declaracao, com efeitos infringentes ao julgado, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e  
notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 586789/PE - 0019048-75.2012.4.05.8300/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 6a Vara Federal de Pernambuco
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
100/124
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.