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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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transfusao sanguinea, e sem a avaliacao do medico especialista, o que colocaria a Autora em risco de
morte.Salienta que em virtude da falha na prestacao do servico contratado e o sofrimento experimentado
pela Autora, as empresas Res tem o dever de indenizar o dano moral provocado.Ao final, requer, a
concessao da justica gratuita e pedido de tutela de urgencia.No merito, requer que a parte re seja
condenada a indenizacao por danos morais no valor de 40 (quarenta) salarios minimos.A peticao inicial
veio acompanhada dos documentos de ID 7449413 a 7449847.Foi deferido o pedido de justica gratuita e
invertido o onus da prova. Nao foi conhecido o pedido de tutela de urgencia, uma vez que nao restou
esclarecido qual era o pedido. O valor da causa foi corrigido de oficio (ID 8985057).O reu HOSPITAL SAO
RAFAEL LTDA apresentou contestacao (ID 10997295), aduzindo que, conforme ficha de internacao, a
Autora ?deu entrada? as 23:52:22 do dia 05/07, sendo que no dia 06/07, ao ser feito novo exame, os
numeros da Autora ja haviam saido da taxa de alerta, pois ja estavam em 7,4g/dl, bem como a taxa voltou
a baixar no dia 09/07 (7,2g/dl), subindo novamente no dia 13/07 (8,6g/dl).Salienta que os transtornos
causados a Autora pelo seu Plano de Saude nao podem ser atribuidos ao reu, bem como o fato de o
HEMOMAR nao estar funcionando por causa de JOGO DA SELECAO tambem nao pode ser atribuido ao
HSR, alem do fato de a UNIMED IMPERATRIZ encerrar seu funcionamento as 14:00 do dia 06 tambem
nao pode ser atribuido ao HSR.Diante disso, afirma que nao pode ser responsabilizado, visto que agiu
dentro do seu limite de atuacao, inexistindo ato danoso.Por fim, requer a improcedencia dos pedidos
formulados na inicial.A contestacao veio acompanhada dos documentos de ID 10997300 a 10997303.A
parte re UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO apresentou contestacao (ID
11408716), arguindo a preliminar de ausencia de pedido ou causa de pedir, devendo o feito ser extinto
sem resolucao de merito; a preliminar de indeferimento da peticao inicial, haja vista que o valor da causa
nao e igual ao valor de 40 (quarenta) salarios minimos a titulo de dano moral, o que nao foi corrigido pela
parte autora.No merito, aduz que autorizou o atendimento com medico HEMATOLOGISTA, atraves de
medico conveniado na localidade, todavia, foi informada que a crianca ja havia obtido alta
hospitalar.Salienta que nao houve nada de irregular na conduta da UNIMED Belem, que agiu desde o
inicio com o maior grau de zelo e atencao possivel em relacao ao atendimento da autora.Ao final, requer a
improcedencia dos pedidos formulados na inicial.A contestacao veio acompanhada dos documentos de ID
11408719 a 11408724.Por sua vez, a parte re UNIMED IMPERATRIZ ? Cooperativa de Trabalho Medico
apresentou contestacao (ID 11592478), arguindo a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a
Autora e usuaria de plano de saude junto a Unimed Belem, e nao possui qualquer vinculo contratual com a
UNIMED IMPERATRIZ, bem como a UNIMED IMPERATRIZ nao faz parte de qualquer grupo economico,
uma vez que possui independencia, e autonoma e desvinculada das outras cooperativas medicas,
possuindo CNPJ e Estatuto Social diferentes; a preliminar de inepcia da peticao inicial, em virtude da
ausencia de pedido e causa de pedir.No merito, aduz que quando a parte autora buscou atendimento no
HSR e foi prontamente atendida, permanecendo sob a devida vigilancia e cuidado, enquanto aguardava a
consulta da medica hematologista, tendo a Requerida Unimed Belem procedido com a marcacao da
consulta e a Unimed Imperatriz, naquilo que lhe foi solicitado procedido com o atendimento
solicitado.Salienta que nao contribuiu para os supostos transtornos sofridos pela autora.Defende que
inexiste responsabilidade solidaria diante da inexistencia de grupo economico, nao podendo ser aplicada a
teoria da aparencia.Ao final, requer a improcedencia dos pedidos formulados na inicial.A parte autora
apresentou replica as contestacoes (ID 11143528, 11626931 e 11766187).As partes foram intimadas para
informar se possuem provas a produzir (ID 11796265), tendo apenas a UNIMED BELEM ?
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO pleiteado a producao de prova testemunhal para comprovar a
inexistencia de ilegalidade na conduta da requerida ante aos fatos alegados pela autora (ID 12352693).E o
relatorio. Decido. II. Fundamentacao II.1 Da desnecessidade de prova testemunhal A parte re pugnou pela
prova testemunhal para comprovar a inexistencia de ilegalidade na conduta da requerida ante aos fatos
alegados pela autora, todavia, nao ha necessidade de producao de prova testemunhal, uma vez que os
documentos que foram juntados aos autos sao suficientes para elucidar as questoes faticas e para formar
o convencimento deste Juizo quanto ao merito da causa.Sobre autilidade da prova, ensina o ministro
MOACYR AMARAL SANTOS em seu classico aProva Judiciaria... ?Proposto o meio de prova ao juiz, deve
este manifestar-se sobre a sua admissibilidade. E o primeiro contacto do juiz com a prova, como o
despacho da inicial o e do juiz com a acao. Trata-se, apenas, por assim dizer, darecepcaoda prova, que
podera ser acolhida sob condicoes, como podera, liminarmente, ser repelida, consoante o meio de prova
proposto e o objeto da prova. Justifica-se essa primeira deliberacao judicial por motivo de ordem logica e
por motivo de economia processual. Por motivo de ordem logica, porque se a proa tem por fim,
corroborando os fatos alegados, convencer o juiz da existencia, ou inexistencia, se infere que ao juiz e
dado o poder, respeitada a lei, de indeferir o pedido de provas inuteis, ou impossiveis, assim como o
pedido de prova por meios inadequados ou inadmissiveis para a demonstracao dos mesmos fatos. Por


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