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Diário GO - Tribunal de Justiça

pelo magistrado singular, diante do equivoco da defesa incidental apresentada pela
parte.
A decisao recorrida e clara ao aduzir que a instituicao financeira, ora agravante,
apresenta questoes que necessitam de dilacao probatoria e que nao sao somente de
ordem publica, sendo a impugnacao o meio cabivel de defesa e nao a excecao de preexecutividade, motivo pelo qual a peca apresentada foi rejeitada.
Desse modo o recorrente deixou de ponderar as irresignacoes pelas quais
seriam objeto de contrariedade a decisao recorrida, tendo a mesma se
pronunciado especificamente a respeito do meio de defesa utilizado pelo reu, nao
adentrando no merito da peca apresentada pelo executado.
Ora, reitero, o agravante se indispos contra fatos que nao foram objeto da decisao
recorrida, deixando de contrapor, a especificidade, a motivacao exposta no decisum
que levou a rejeicao de seu pleito.
De tal arte, para fins de regularidade formal do recurso, nao basta ao recorrente vir aos
autos e discutir, nas razoes recursais, materias alheias ao ato judicial vergastado, de
forma que caberia a ele rebater, especificamente, os fundamentos que embasam sua
pretensao recursal, o que nao se pode verificar.
Entre os principios que informam a Teoria Geral dos Recursos, encontra-se o da
dialeticidade, segundo o qual o recurso devera conter os fundamentos de fato e de
direito que consubstanciam, em ultima analise, as razoes do inconformismo com a
decisao hostilizada.
Perfilhando do referido entendimento, Nelson Nery Junior preleciona:
Vige, no tocante aos recursos, o principio da dialeticidade.
Segundo este, o recurso devera ser dialetico, isto e, discursivo. O
recorrente devera declinar o porque do pedido de reexame da
decisao.
(...).
Sao as alegacoes do recorrente que demarcam a extensao do
contraditorio perante o juizo ad quem, fixando os limites da
jurisdicao em grau de recurso.
As razoes do recurso sao elemento indispensavel a que o
NR.PROCESSO:
5013318.75.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 496 de 3565

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