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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 11
Tavares Gomes e Maria das Gracas Silva Ramos, inscrita do CPF no 060.299.542-61, estando atualmente em lugar incerto e
nao sabido, E, como esta, se encontram em lugar incerto e nao sabido, conforme consta na certidao do senhor oficial acostada
nos repectivos autos da medida protetiva de urgencia, fica INTIMADA PELO PRESENTE , dos termos da r. decisao que
DEFERIU o requerimento de medidas protetivas de urgencia. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarai, Estado do
Tocantins, ao primeiro dia do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (4/11/2019). Eu, Paula Marcia Dourado Carvalho
Sobrinho, Tecnica Judiciaria, digitei e conferi, certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo identificado que mandou
expedir o presente. Fabio Costa Gonzaga Juiz de Direito
2a vara civel; familia e sucessoes infancia e juventude
Editais de publicacoes de sentencas de interdicao
ASSISTENCIA JUDICIARIA
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO POR 03 (TRES) VEZES CONSECUTIVAS COM INTERVALO DE
10 (DEZ) DIAS.
O Doutor Ciro Rosa de Oliveira, Juiz de Direito titular desta Vara de Familia, Sucessoes, Infancia, Juventude e 2 Civel da
Comarca de Guarai, Estado do Tocantins, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que tramitaram por este Juizo e Escrivania competentes os termos da Acao de Interdicao n. 000172203.2018.827.2721, ajuizada por MAURICIO FERNANDES DA SILVA e em face RAIMUNDA GONCALVES DA SILVA , brasileira,
casada, inscrita no RG no. 36.549 SSP/TO e CPF no. 010.100.011-16, nascida em 03/11/1965, natural de Goiatins/TO, filha de
Sebastiao Goncalves da Silva e Benilde Rodrigues Pereira, residente e domiciliada na Rua Rio Grande do Sul, no. 2457, Setor
Nova Querencia, Guarai/TO; feito julgado procedente e decretada a interdicao da requerida, por apresenta sequelas de acidente
vascular cerebral isquemico, CID I64, relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, sendo
lhe nomeado CURADOR seu esposo o Sr. MAURICIO FERNANDES DA SILVA, legalmente compromissado perante este Juizo,
nos termos da r. sentenca - evento 46, que, em resumo, tem o seguinte teor: SENTENCA : "(...)Posto isso e tudo mais que dos
autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, com julgamento do
merito, em consonancia ao previsto no artigo 85, caput e  1, da lei 13.146/15 para o fim de decretar para o fim de decretar a
interdicao de RAIMUNDA GONCALVES DA SILVA, declarando-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil em geral,
restrita tao somente aos atos de natureza patrimonial e negocial. Com fulcro no artigo 1.775,  3o, do Codigo Civil, NOMEIO
curador da interditanda o seu esposo MAURICIO FERNANDES DA SILVA, ora requerente, que nao podera por qualquer modo
alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorizacao judicial. Os valores
recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao e no bem-estar da interdita.
Lavre-se o termo de curatela, constando as restricoes acima. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.184 e 1.188 do Codigo de
Processo Civil, publicando-se os editais. Intime-se o curador para, no prazo de 05 dias, prestar compromisso, em cujo termo
deverao constar as restricoes supra, todas referentes a proibicao de alienacoes ou oneracoes de quaisquer bens da interdita,
sem autorizacao judicial. Apos, no prazo de 10 dias, proceda-se o curador a especializacao em hipoteca legal havendo bens do
interditado para administrar, ou nao havendo, manifeste-se neste sentido, anexando na ocasiao certidao do CRI local. Inscrevase a sentenca no Registro Civil da interdita (art. 29, V, e 92, da Lei 6.015/73 e art. 9o do Codigo Civil), expedindo-se, para tanto, o
mandado. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da
interdita e do curador, a causa da interdicao e os limites da curatela, nos termos do artigo 1184, do CPC. Oficie-se o Cartorio
Eleitoral. Custas na forma da lei, entretanto, em face do requerente ser beneficiario da justica gratuita, fica suspenso o
pagamento das custas, ate eventual mudanca na sua situacao economica. Se dentro do prazo de cinco anos, a contar desta
sentenca, o assistido nao puder satisfazer o aludido pagamento, a obrigacao ficara prescrita (art. 98 e seguintes do CPC).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarai-TO, 04 de julho de 2019. CIRO ROSA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO". Sentenca
proferida aos 04 de julho de 2019. Ciro Rosa de Oliveira. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarai,
aos tres dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezenove (03/10/2019). Eu, Beliza da Cruz Campos, Tecnica Judiciaria,
digitei.
GURUPI
1a vara da familia e sucessoes
Editais de citacoes com prazo de 20 dias
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
AUTOS No: 5001320-72.2011.827.2722 - ASSISTENCIA JUDICIARIA
Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS
Requerente: L. H. A. G.
Requerido: JOSE ALVES DA SILVA NETO
A Dra. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natario, Juiza de Direito da Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Gurupi - TO,
no uso de suas atribuicoes legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que
por este Juizo e Escrivania da Vara de Familia e Sucessoes de Gurupi - TO processa os autos identificado. FINALIDADE:
Proceda-se a CITACAO de JSOE ALVES DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, aposentado, demais qualificacoes ignoradas,
residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que, querendo, CONTESTE a presente acao no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, tudo em conformidade com o

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