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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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fato: Vitima:
PROCESSO:
00187499820198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao: Termo
Circunstanciado em: 31/10/2019---AUTOR DO FATO:ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LOPES VITIMA:A. S.
. AUDIENCIA PRELIMINAR Processo No 0018749-98.2019.814.0401. Autor(a) do fato: ANDRE LUIZ DA
CONCEICAO LOPES. Vitima: ADALBERTO SANTOS. CAPITULACAO: art(s). 129 do CPB. LOCAL: Sala
de audiencias da 3a Vara do Juizado Especial Criminal. DATA: 31/10/2019. HORARIO: 09:30.
PRESENTES Juiza: Dr(a). Andrea Ferreira Bispo. Promotor de Justica: Dr. Luiz Claudio Pinho. Autor(a) do
fato: Andre Luiz da Conceicao Lopes, RG 6688641 PC/PA. Vitima: Adalberto Santos, RG 5499843 PC/PA.
INICIADA AUDIENCIA: Feito o pregao, constatou-se a presenca das partes, que, na oportunidade, foram
esclarecidas da possibilidade de conciliacao prevista no art. 72 da Lei n. 9.099/95. Concedida a palavra as
partes, restou ajustado o compromisso pelo autor do fato de respeitar a integridade fisica, moral e
psicologica da vitima, bem como nao mais importuna-la, principalmente no ambiente de trabalho, onde
ocorreu o fato, por qualquer meio de comunicacao. A vitima renunciou expressamente ao direito de
prosseguir na respectiva acao. Considerando o ajuste das partes acima, o MP requer/manifesta-se pelo
arquivamento do feito, com a extincao da punibilidade do autor do fato. DELIBERACAO DO JUIZO: Vistos,
etc. Homologo por sentenca irrecorrivel os termos do acordo supra, consoante dispoe o artigo 74 da Lei no
9.099/95, para que se produzam seus efeitos legais. O acordo firmado entre as partes acarreta a
retratacao/renuncia ao direito de representacao/queixa em relacao aos fatos narrados na peca policial. Isto
posto, julgo extinta a punibilidade do autor do fato. Apos as cautelas legais, ARQUIVEM-SE. Nada mais
havendo, foi encerrado este termo de audiencia, que depois de lido e achado conforme, vai por todos
assinado. Eu ________, Fabio Marques Viegas, Analista Judiciario, digitei. Juiza: Promotor: Autor(a) do
fato: Vitima:
PROCESSO:
00200499520198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THATIANA DE CASSIA FLORENCIO ROCHA
Acao: Termo Circunstanciado em: 31/10/2019---AUTOR DO FATO:ALDO NILSON LOBATO DE OLIVEIRA
VITIMA:R. S. C. . ATO ORDINATORIO Conforme Provimento 006/2006-CJRMB, a audiencia preliminar
fica designada para o dia 06 / 02 / 2020, as 11 : 15 horas. Belem, 31 de outubro de 2019. THATIANA C. F.
R. OLIVEIRA Diretora de Secretaria em Exercicio
/1
PROCESSO:
00202100820198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THATIANA DE CASSIA FLORENCIO ROCHA
Acao: Termo Circunstanciado em: 31/10/2019---AUTOR DO FATO:EDMILSON GONCALVES ARAUJO
VITIMA:M. R. S. S. J. . ATO ORDINATORIO Conforme Provimento 006/2006-CJRMB, a audiencia
preliminar fica designada para o dia 27 / 02 / 2020, as 10 : 15 horas. Belem, 31 de outubro de 2019.
THATIANA C. F. R. OLIVEIRA Diretora de Secretaria em Exercicio
/1
PROCESSO:
00202161520198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THATIANA DE CASSIA FLORENCIO ROCHA
Acao: Termo Circunstanciado em: 31/10/2019---AUTOR DO FATO:LUCIENE SERRA DA SILVA
VITIMA:D. C. L. . ATO ORDINATORIO Conforme Provimento 006/2006-CJRMB, a audiencia preliminar
fica designada para o dia 06 / 02 / 2020, as 11 : 30 horas. Belem, 31 de outubro de 2019. THATIANA C. F.
R. OLIVEIRA Diretora de Secretaria em Exercicio
/1
PROCESSO:
00205825420198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THATIANA DE CASSIA FLORENCIO ROCHA
Acao: Termo Circunstanciado em: 31/10/2019---AUTOR DO FATO:MARIA JOANA SANCHES DA SILVA
VITIMA:C. S. N. . ATO ORDINATORIO Conforme Provimento 006/2006-CJRMB, a audiencia preliminar
fica designada para o dia 10 / 02 / 2020, as 11 : 15 horas. Belem, 31 de outubro de 2019. THATIANA C. F.
R. OLIVEIRA Diretora de Secretaria em Exercicio
/1
PROCESSO:
00215473220198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THATIANA DE CASSIA FLORENCIO ROCHA
Acao: Termo Circunstanciado em: 31/10/2019---AUTOR DO FATO:DENNER ANDREW RODRIGUES DE


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