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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2270 Processo 1000714-86.2018.8.26.0397 - Interdicao - Tutela e Curatela - H.B.T. - M.B.T. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdicao da requerida Mafalda Barradas Tizziotti, nascida aos 02/05/1935, filha de Domingos Tavares Barradas e Norma Ferriani Barradas, para a pratica de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador o requerente Humberto Barradas Tizziotti, portador do RG no 10.882.750-1 e CPF no 043.274.518-19 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Imponho ao curador o dever de prestar contas apos certificado o transito em julgado e, a partir de entao, de dois em dois anos. Em obediencia ao disposto no art. 755, 3o, do Codigo de Processo Civil e no art. 9, III, do Codigo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Orgao Oficial, tres vezes, com intervalo de dez dias. Outrossim, diante dos elementos coligidos nos autos, bem como em razao da anuencia do MP manifestada as fls. 57 - ultimo paragrafo, dispensa-se a prestacao de caucao para o exercicio da curatela, nos termos do paragrafo unico do art. 1.745 e do art.1.774, ambos do Codigo Civil. Ciencia ao MP. Expeca-se certidao de honorarios ao patrono nomeado, nos termos do Convenio da OAB/Defensoria. Comunicacao a Justica Eleitoral dispensada nos termos do Comunicado CG no 2201/2016. Nao ha condenacao em sucumbencia, diante da inexistencia de lide. Apos tudo cumprido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Outrossim, por ocasiao do arquivamento, o oficio de justica devera verificar as pendencias, encerrar eventuais atos do sistema e lancar a movimentacao correspondente. Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, devera a serventia certificar e voltar os autos conclusos para cumprimento do disposto no artigo 1.098 ss. das NSCGJ. - ADV: GABRIEL SINFRONIO (OAB 301295/SP), AUGUSTO ZANCAN GOMES (OAB 258056/SP) Processo 1000860-64.2017.8.26.0397 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - D.W.F. - V.A.F. - Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito, tendo em vista o oficio juntado aos autos. - ADV: GABRIEL SINFRONIO (OAB 301295/SP), DANIEL BRONZI (OAB 362774/SP) Processo 1001033-20.2019.8.26.0397 - Interdicao - Nomeacao - M.A.B.P. - Face ao informado, defiro a tutela de urgencia e concedo, inaudita altera pars, a curatela provisoria do interditando a Sra. MARIA APARECIDA BERGAMO PEREIRA, devendo ser lavrado o respectivo termo. Ha elementos objetivos indicando a total incapacidade do requerido e a relacao entre ambos. Cientifique o MP e, logo apos, designar-se-a audiencia para oitiva da Sra. Maia e realizacao, pelo juizo, na cidade de Sales Oliveira, de inspecao judicial. Int. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP) Processo 1001136-27.2019.8.26.0397 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - L.C.B.S. - W.C.S. - Vistos. 1-) Inicial em termos. Presentes requisitos, defiro os beneficios da justica gratuita. 2-) Determino, dada relacao de continencia e conexao, que sejam apensados a estes autos os autos de no 1001117-21.2019.8.26.0397, inserindo-se como advogada do requerido a Dra. Daniela Bispo de Assis Navarro, OAB no 201.908. O feito prosseguira nestes autos. 3-) A liminar merece indeferimento. Nao ha elementos a indicar as supostas agressoes e, pelo que se extrai de fls. 02 dos autos acima (apensados a estes), nao mais residem juntos. 4-) Visando promover a conciliacao, o que e de interesse das partes e publico, designo audiencia de conciliacao para o dia 04 de dezembro de 2019, as 14 horas e 30 minutos, na sala de audiencias deste Forum. 5-) Cite-se a requerida da presente acao (Carta A.R), intimando-a para comparecer a audiencia supra, ficando ciente da conveniencia de se fazer representada por advogado, sendo que, nao tendo condicoes a tanto, podera buscar nomeacao por intermedio do convenio OAB-DPE. 6-) Intime-a de que, ausente ou inconciliados, o prazo de 15 dias para contestacao fluira a partir da solenidade, independentemente de nova intimacao. A ausencia de resposta importara em revelia e confissao. 7-) Ficam as partes (autora e re) intimadas de que a ausencia injustificada a audiencia importara em caracterizacao de ato atentatorio a dignidade da justica, com imposicao de sancao. 8-) Desnecessaria a intimacao pessoal da autora, devendo ser intimado(a) por seu(sua) advogado(a). 9-) Apos a insercao da advogada do requerido desta, intime-a, outrossim, da audiencia designada. Cumpra-se. - ADV: DANIELA BISPO DE ASSIS NAVARRO (OAB 201908/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP) Processo 1001142-34.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - S.S.R.J. - Vistos. Defiro a parte autora os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observavas as garantias fundamentais do processo). Cite-se o requerido requerido, por mandado, com as advertencias legais. O prazo para defesa e de 15 dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica alegada na peticao inicial. Devera o Sr. Oficial de Justica, por ocasiao da citacao, proceder ainda a constatacao do estado de saude do requerido, certificando. Tratando-se de processo eletronico, devera fazer parte integrante da carta a senha que viabiliza o acesso a integra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Servicos da Corregedoria Geral de Justica) mediante acesso ao Sitio do Tribunal de Justica de Sao Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao de copias. Peticoes, procuracoes, contestacao etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico. Servira o presente, por copia digitalizado, como mandado. Decorrido o prazo para contestacao e vindo aos autos a constatacao, voltem os autos conclusos para eventual nomeacao de curador especial ao requerido. - ADV: CRISTIANO MOURA NOGUEIRA (OAB 310422/SP) Processo 1001144-04.2019.8.26.0397 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdeci Aparecido Pedro - - Roberto Carlos Pedro - Vistos. Nao obstante a prescindibilidade do inventario para saque de saldos de caderneta de poupanca nao recebidos em vida pelo titular, eventual deferimento do pedido pressupoe a inexistencia, na sucessao, de outros bens sujeitos a inventario. Assim, tendo em conta a averbacao constante da certidao de obito acostada (fs.12) de que a de cujus deixou bens, informe os requerentes, no prazo de 30 dias, se ha inventario (judicial ou extrajudicial) em andamento ou extinto. Ademais deverao os interessados, se o caso e no mesmo prazo ja fixado, comprovar por meio de declaracao por eles firmada acerca da inexistencia de outros bens sujeitos a inventario, conforme dispoe o artigo 4o do Decreto 85.845/1981. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GONCALVES NOGUEIRA (OAB 399776/SP), LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE (OAB 297306/SP) Processo 1001145-86.2019.8.26.0397 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - C.R.S. - Defiro os beneficios da Justica Gratuita. Designo audiencia de conciliacao para o dia 17 de dezembro de 2019, as 13h, a qual se realizara sob a presidencia do Juizo. A audiencia realizar-se-a no predio do Forum, na Avenida Padre Geraldo Trossel, no 369, em Nuporanga/SP. Cite(m)-se o (a)(s) reu(s) para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de ( 15 dias contados da audiencia ora designada ou do protocolo de eventual manifestacao de desinteresse na autocomposicao ), sob pena de revelia e presuncao de veracidade dos fatos afirmados pelo (a) autor (a) ( art. 344 do CPC ). As partes deverao ser advertidas de que o seu nao comparecimento injustificado a audiencia de conciliacao sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica e suscetivel de multa ( cf. 8o do art. 344 do CPC ). O desinteresse devera ser afirmado por peticao por qualquer das partes O (a) autor(a) sera intimado (a), para a audiencia, na pessoa do seu advogado, salvo se se tratar de advogado dativo, hipotese em que a intimacao devera ser realizada por carta. Quanto ao pedido de tutela antecipada, indefiro-o, por ora, e, acompanho o parecer ministerial acostado a f. 19, determinando que o Setor Social do Juizo providencie estudo sobre o real contexto familiar das

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