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Diário RR - Executivo

17.880.688/0001-44
L. ALVES DOS SANTOS
15.345.272/0001-09
SANDRA S. SILVA PINHEIRO
07.592.998/0001-00
E A TERMINELLE  ME
11.365.592/0002-42
R V DOS SANTOS
26.563.121/0001-35
F. G. TERRA FABRI
22.731.618/0001-64
LANCHONETE CANTO DO ACAI EIRELI
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BEBE DE OURO LTDA
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BIO  FHARMA LTDA
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KAYQUE DO NASCIMENTO SALDIVAR
18.527.140/0001-88
N. O. J. SANTOS SERVICOS FUNERARIAS LTDA
13.684.112/0001-50
G F CORREA  ME
04.856.634/0001-00
BC  SUPRIMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA-EPP
07.467.952/0003-20
R DE OLIVEIRA NOBRE - ME
18.694.905/0001-74
E. BARROZO DE SOUSA
30.858.704/0001-60
JEAN GOMES BRAGA - ME
14.428.546/0007-48
FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA - ME
06.968.562/0002-90
Z COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES E ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA
34.794.263/0001-31
JOABE BARBOSA CONFECCOES
15.153.767/0001-28
J MACEDO RODRIGUES  ME
01.896.705/0001-00
JESSIKA T. S. SOUSA
32.477.347/0001-16
M R DE AGUIAR - ME
28.111.629/0001-28
V. P. DE CARVALHO BARROS
11.094.637/0004-53
LAUANY & FROTA SERVICOS LTDA
33.600.355/0001-70
ANTONIO DE SOUZA SILVA
821.187.012-68
S. DA SILVA SOUZA  ME
15.471.827/0001-50
ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
34.599.837/0122-08
J. L. P. SILVEIRA FERRAMENTAS EIRELI
28.432.190/0001-35
SIMONE ALVES VIEIRA
26.848.025/0001-33
ROSIMA BEZERRA MEIRELES
15.875.039/0001-20
J. L. B. SOARES COSMETICOS
15.874.879/0001-78
ASSOCIACAO BENEFICIENTE AGAPAO - ABA
11.430.835/0002-89
PROSSERV  COMERCIO E SERVICOS LTDA
04.548.553/0001-34
KBV RORAIMA COMERCIO E IDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA
31.760.054/0001-89
A LINCOLN DE SOUZA LIMA
02.315.090/0001-35
ANA VALERIA DE OLIVEIRA SERRA MORENO
33.138.712/0001-20
LUCAS DE CASTRO BERWIG
29.756.783/0001-10
RAMOS E RAMOS REPRESENTANTE DO COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL
COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
22.216.917/0001-60
AGENCIA DE VIAGENS FLY TUR EIRELI
19.650.178/0002-97
R LAMEIRA - ME
07.603.844/0002-57
A M TOSE - ME
16.972.841/0001-09
COMERCIAL A & W AGUIAR LTDA  ME
08.057.480/0001-39
TOSE E PRIMO LTDA - ME
19.943.806/0001-41
DJAMILLER R. DE OLIVEIRA
17.081.487/0001-87
E H C CARVALHO - ME
33.548.236/0001-16
IUDERLANDIA PEREIRA DA SILVA
879.167.462.04
CLAUDIO LIMA HOLANDA
06.750.833/0001-56
PEREIRA E DUTRA REPRESENTACOES LTDA  ME
30.908.451/0001-92
MARIA A ALVES VIEIRA
07.447.882/0001-87
EVA FERNANDES DO NASCIMENTO
33.644.443/0001-74
G F CAMPOS ALEXANDRE
29.537.908/0001-10
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BOA VISTA LTDA
19.131.110/0001-10
V. A. DE AGUIAR LAMEIRA  ME
19.693.774/0001-73
INSTITUTO EDUCACIONAL JOAO CALVINO LTDA
14.545.209/0001-45
DC COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS CELULARES LTDA
05.244.226/0001-51

Anexo II
O Certificado de Analise de Processos e emitido para as edificacoes que apresentaram Projeto Tecnico para analise junto ao CBM e este foi aprovado
de acordo com a Lei Complementar 082 17 de dezembro de 2004.
Certificado Analise Processo
CAP 046/2019
CAP 047/2019
CAP 048/2019
CAP 049/2019
CAP 050/2019
CAP 051/2019
CAP 052/2019
CAP 053/2019
CAP 054/2019
CAP 055/2019
CAP 056/2019

Nome Empresarial
ERNANDES SANTOS SOUZA
A. J. DA SILVA LOPES  ME
VIA NORTE ENGENHARIA EIRELLI
ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FERDERAL RR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
P. I. CORREA NICACIO
NORO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
WALQUIMAR DE SENA RABELO
SEMPREMED COMERCIO E SERVICOS LTDA  ME
M. A. R. DE BARROS EIRELI

www.imprensaoficial.rr.gov.br

Area Analisada
749,55
470,08
802,89
713,53
5.400,00
5.400,00
194,47
618,74
928,64
1.899,71
788,98

CAP 057/2019
CAP 058/2019
CAP 059/2019
CAP 060/2019
CAP 061/2019
CAP 062/2019

JOSE FRANCA
M. C. LIMA JUNIOR
FRANCISCO M. RIBEIRO NASCIMENTO
ELIZANGELA DA CONCEICAO CRUZ
C. N. O. DE SOUSA  ME
V F DA SILVA EIRELI

PAG. 12
4.216,61
178,74
68,38
37,62
333,75
738,24

RELATORIO FINAL DE COMISSAO TECNICA
Aprovo,
ANDERSON CARVALHO DE MATOS - CEL QOCBM
Diretor de Prevencao e Servicos Tecnicos do CBMRR
Referencia: PORTARIA No 007/DPST/CBMRR/2017, de 17 de agosto de 2017.
Assunto: Institui Comissao Tecnica de Primeira Instancia para analisar o recurso em primeira
instancia solicitada pelo processo no 1638082017.
Emissao
Processo Tecnico
C.A.P
11/06/2018
1638082017
019/2006
Razao Social
Nome de Fantasia
ODASHIRO CONSTRUCOES LTDA
BOA VISTA ECO HOTEL
Endereco
AV. GLAYCON DE PAIVA, 1240, MECEJANA, BOA VISTA/RR
Solicitante
Telefone para contato
CELSO MANZO ODASHIRO
(95) 98118-5939
CLASSIFICACAO DA EDIFICACAO OU AREA DE RISCO
Grupo
Ocupacao
Divisao
Descricao
B
HOSPEDAGEM
B-1
HOTEL
Carga Incendio
Risco
ART de Execucao
Engenheiro Civil
500
MEDIO
----
Area Vistoriada
8.059,30m2
CNPJ/CPF
07.744.602/0001-00

e-mail
-Altura
H 30,00
CREA
--
A empresa Odashiro Construcoes Ltda, CNPJ no 07.744.602/0001-00, proprietaria da edificacao denominada, Boa Vista Eco Hotel, localizado na Av. Glaycon de Paiva, 1240, Mecejana,
Boa Vista  RR protocolou junto a DPST o Processo Tecnico sob o no 1638082017, no dia
02 de agosto de 2017, solicitando Comissao Tecnica para analisar recurso aos PAPs no 01/
CIPI/2017 e 073/CIPI/2017, tendo como Responsavel Tecnico pela edificacao e o Sr. Vinicius
Seabra Cordeiro, Engenheiro Civil, sob o Crea no 210448440-5.
Este relatorio possui embasamento legal na Constituicao Federal de 1988, segundo o que
consta no Art. 144, que direciona e definem as atribuicoes dos estados, da Lei Complementar
no 052  Lei Organica do Corpo de Bombeiros militar de Roraima (CBMRR) e LC 082 / 2004
que institui o Codigo Estadual de Prevencao Contra Incendio e Panico  CPCIE.
Mediante a solicitacao de Comissao Tecnica para analisar este recurso, foi instaurada por
esta Diretoria a Portaria no 007/DPST/CBMRR/2017, de 17 de agosto de 2017, para analisar
em primeira instancia o referido recurso, tendo como membros o CAP QCOBM ANTONIO
HENRIQUE DE SOUZA CRUZ PEREIRA, o 1o TEN QOCBM FRANCISCO EDSON DA
SILVA COSTA e o 2o TEN QOCBM ENDERSON CARLO BRITO DA SILVA.
SOBRE A EDIFICACAO:
A edificacao em analise possui 42 metros de altura descendente, (conforme projeto apresentado para analise);
A edificacao possui 01 (uma) escada do tipo a prova de fumaca.
Analisando a fundamentacao do Responsavel Tecnico apresentada no FAT:
A edificacao ja possui projeto aprovado desde o ano de 2006 conforme o CAP 019/2006, onde
a construcao ja foi concluida conforme projeto aprovado. De acordo com o calculo de publico
na edificacao a mesma atende apenas com uma escada de emergencia nao sendo possivel a
construcao de uma nova escada, pelo fato da edificacao ja ser existente a mais de 08 anos.
O Responsavel Tecnico argumenta em seu primeiro recurso que a edificacao ja possui
um projeto aprovado. Levando-se em consideracao apenas o pedido formulado, podemos
destacar que:
Caso o Projeto Tecnico aprovado sob o no CAP 019/2006, esteja atendendo aos criterios
estabelecidos no Codigo de protecao Contra Incendio e Emergencia, nao ha a necessidade
de aprovacao de um novo projeto, o Responsavel Tecnico deve fazer as correcoes e adequacoes apontadas nos relatorios de vistorias e Pareceres referentes ao Processo, e solicitar
nova vistoria; ou,
Considerando que o Projeto Tecnico aprovado sob o no CAP 019/2006, nao esteja atendendo
aos criterios estabelecidos no Codigo de protecao Contra Incendio e Emergencia, deve ser
elaborado um novo Projeto Tecnico para analise e aprovacao junto ao CBMRR e realizada
as devidas adequacoes na edificacao conforme o novo projeto aprovado.
A fundamentacao do recurso deve ser elaborada pelo Responsavel Tecnico tendo como base
as Normas Tecnicas estabelecidas pelo CBMRR, indicando os itens e as respectivas normas
que comprovem seus argumentos, sempre tendo como objetivo a garantia da seguranca
das pessoas.
No dia 17 de outubro de 2017, a Comissao se reuniu nas dependencias do ECO HOTEL, entre
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