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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 600 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2913599 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002008-18.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 0019200-40.2011.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00020500 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA OAB/RJ-185924 ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PORTO MOURA OAB/RJ-172194 AGDO: MARCELO ANNES SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Inicialmente, considerando a necessidade de intimacao da parte agravada, na forma do art.1.019, II, do CPC/2015, retire-se o feito de pauta. Verifica-se que a agravante requereu a concessao do efeito suspensivo. A partir de juizo de cognicao sumaria, tem-se que estao presentes os requisitos para a sua concessao. Isso porque, a manutencao da eficacia da decisao recorrida podera ensejar a pratica de atos de constricao de bens da recorrente antes do julgamento final do agravo. Assim, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, na forma do artigo 1.019, I do CPC/2015, para determinar a suspensao dos efeitos da decisao agravada ate que seja proferida nova decisao neste agravo de instrumento. Oficie-se ao Juizo da 1a Vara Civel de Sao Joao de Meriti, comunicando o teor da presente decisao. Intimem-se a parte agravada, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Vigesima Quinta Camara Civel id: 2913784 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0000962-51.2015.8.19.0209 Assunto: Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0000962-51.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00389692 - APELANTE: ROZANA CUNHA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS OAB/RJ-150805 APELADO: GAFISA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA OAB/RJ-123131 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Republicacao: "Aos embargados" (Gafisa S/A). PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 Vigesima Sexta Camara Civel id: 2913468 *** DGJUR - SECRETARIA DA 26a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005530-53.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0151894-25.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00057572 - AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ANCAR IC AGTE: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA. AGTE: BPS SHOPPING CENTER LTDA. ADVOGADO: LUCAS MUYLAERT MARGEM OAB/RJ-149742 AGDO: FR8 COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN EIRELI ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO OAB/RJ-167534 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA DECISAO: Defiro efeito ativo ao recurso determinando seja oficiado ao juizo de origem para que seja restabelecido o curso do processo de execucao visto que nao se identifica que tenha o agravado cumprido a determinacao contida no art. 919, 1o do CPC/2015 no que diz respeito a garantida do juizo. Intime-se o agravado para manifestacao. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068104-49.2017.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: 0042199-30.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00666856 - AGTE: VALDEMIR MARIANO DA SILVA ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA OAB/RJ-141338 ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES OAB/RJ-190130 AGDO: BANCO OMNI S/A Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DECISAO: Face ao exposto, da-se provimento ao recurso, para conceder a gratuidade de justica em favor do Autor.

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