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Diário MT - Tribunal de Contas

R$ 73.017,12 (setenta e tres mil e dezessete reais e doze centavos).
DA ASSINATURA:01/08/2019
ASSINAM: Luzia Nunes Brandao  Prefeita Municipal de Ribeirao
Cascalheira e a empresa JAIRO MACHADO DOS SANTOS-MEI

e

RESOLVE:
Art. 1. Conceder Licenca Maternidade nos termos do art. 07 inciso
XVIII Constituicao Federal a Servidora HALLANA DOS SANTOS MOURA WILLIG, matricula n
5893, ocupante do cargo de Medica Veterinaria, lotada na Secretaria Municipal de Saude.
Art. 2. Periodo de gozo da Licenca Maternidade nos dias 02/09/2019 a
28/02/2020, sendo 180 dias de gozo.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao
revogando as disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique  se e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos, em 10 de setembro de 2019.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 07/2019
PARTES: Municipio de Ribeirao Cascalheira  MT, CNPJ
24.772.113/0001-73 e a empresa JOSIANO SOARES DE SOUSA-MEI, CNPJ no 21.942.549/000175
CLAUSULA PRIMEIRA- ALTERACAO DA CLAUSULA PRIMEIRAOBJETO DO CONTRATO- Pelo presente Termo Aditivo este contrato sofre um acrescimo de 768
(setecentos e sessenta e oito) km rodados;
CLAUSULA SEGUNDA: ALTERACAO DA CLASULA SEGUNDA- DO
PRECO:
Em consequencia do presente Termo Aditivo, o valor sofre um acrescimo
de R$ 2.688,00 (dois mil e seiscentos e oitenta e oito reais), passando ao valor global de R$
79.654,96 (setenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos).
DA ASSINATURA:01/08/2019
ASSINAM: Luzia Nunes Brandao  Prefeita Municipal de Ribeirao
Cascalheira e a empresa JOSIANO SOARES DE SOUSA-MEI -MEI

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 19/2019
PARTES: Municipio de Ribeirao Cascalheira  MT, CNPJ
24.772.113/0001-73 e a pessoa juridica QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, CNPJ no
01.304.252/0002-58
CLAUSULA PRIMEIRA- ALTERACAO DA CLAUSULA TERCEIRA- DO
PRECO E DAS CONDICOES DE PAGAMENTO- Em consequencia do presente Termo Aditivo o
presente contrato tera um decrescimo de R$ 20.950,43 (vinte mil e novecentos e cinquenta reais e
quarenta e tres), passando ao valor global de R$ 2.105.701,74 (dois milhoes cento e cinco mil e
setecentos e um reais e setenta e quatro centavos).

LUZIA NUNES BRANDAO
Prefeita Municipal Interina

RUBENILDA SOUZA AGUIAR
Diretora Dept. de Recursos

Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
ATOS
EXTRATO DO CONTRATO 37/2019
EXTRATO DO CONTRATO N.o 37/2019. Referente a LOCACAO DE
BRINQUEDOS DE RECREACAO VISANDO A COMEMORACAO DO DIA DAS CRIANCAS.
Contratado: ALLAN MATHEUS TAFAREL MENEGASSI 70388364122
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT
Valor global: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais)
Vigencia: 90 (noventa) dias, contados de 09/09/2019 a 08/12/2019
Procurador Juridico: Adriano Bulhoes dos Santos.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO No
37/2019
PREGAO PRESENCIAL N. o 24/2019
SISTEMA DE REGISTRO DE PRECO 23/2019

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1723

 Pagina 138

Divulgacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REASJUSTE A ATA DE REGISTRO
N.o 37/2019  Objeto: Objeto: Aditivo de Reajuste conforme abaixo especificado:
De R$ 3,95 para R$ 4,00 o litro do oleo diesel classificacao comum;
De R$ 4,02 para R$ 4,07 o litro do oleo diesel S10
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
CONTRATADO: AUTO POSTO FALCAO LTDA
Data Assinatura: 10/09/2019.
Procurador Juridico Adriano Bulhoes dos Santos.

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

DECRETO No 081/2019
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE TARIFAS CONCERNENTES AOS
SERVICOS FUNERARIOS NO MUNICIPIO DE SAPEZAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54, IV e 59,
I, alinea "i", da Lei Organica do Municipio de Sapezal, e artigo 14 da Lei 696/2007,
D E C R E T A:

PORTARIA
PORTARIA No 154/2019
DATA: 09 de setembro de 2019.
SUMULA: Nomeia FISCAL e SUPLENTE do Contrato no 37/2019.
RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE MUNICIPIO
DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais,

Art. 1o Ficam, pelo presente ato, fixadas as tarifas dos servicos
funerarios nos precos constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2o O valor do auxilio funeral previsto no artigo 13,  4o, da Lei
696/2007, sera fixado tendo como base a prestacao do servico no padrao popular, conforme fixado
no Anexo I deste Decreto.
 1o Fica estipulado que o auxilio funeral compreende a urna popular, o
jazigo simples, o servico de higienizacao por morte natural ou acidente e o terno completo.
 2o Em caso de natimorto e criancas ate 18 meses, o auxilio sera

R E S O L V E:

diminuido em 30%.

ART. 1o- Nomeia aos Senhores, MICHELE DANIANE BREMIDE
TECCHIO como FISCAL, VALERIA BORTOLAS como SUPLENTE (Secretaria de Assistencia
Social), do Contrato no 37/2019, firmada com a empresa ALLAN MATHEUS TAFAREL
MENEGASSI 70388364122 referentes locacoes de brinquedos de recreacao utilizados para
comemoracao do Dia das Criancas.
ART. 2o- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

 3o Em caso de obito de pessoa acima de 120kg, o auxilio sera
acrescido em 30%, em razao da necessidade de urna em tamanho especial.
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 09 de setembro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM-MT, 09 de setembro de 2019.

VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal

RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ANEXO I
Fixa as tarifas para a execucao dos servicos funerarios.
URNAS  INFANTIL
TIPO

VALOR  R$

Urna Branca Infantil (0,50m)

228,00

Urna Branca Infantil (0,60m)

260,00

Analisando os autos da Sindicancia instaurada pela Portaria no
0134/2019 destinada a apurar fatos ocorridos na Secretaria Municipal de Educacao e Cultura e
Secretaria Municipal de Saude;

Urna Branca Infantil (0,90m)

384,00

Urna Branca Infantil (1,10m)

500,00

Em face do apurado pela Comissao de Sindicancia retro e em especial o
Parecer Juridico no 002/2019, foram encontrados elementos necessarios para a abertura de
Processo Administrativo Disciplinar  PAD,

Urna Branca Infantil (1,50m)

684,00

Urna Branca Infantil (1,60m)

780,00

DESPACHO DE SINDICANCIA No 002/2019

Desse modo, em face do disposto, defiro pela ABERTURA DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO- PAD do feito.
De-se ciencia a Secretaria Municipal de Educacao e Cultura e Secretaria

URNAS - ADULTO
REF

TIPO

Remeta-se a Comissao Processante Permanente  CPP- da Secretaria
Municipal de Administracao, para as providencias necessarias.

00

Urna reta, com 4 alcas dura, 4 chavetas, acabamento externo em
490,00
verniz, tampa lisa. Forracao interna com non woven.

Santa Carmem-MT, 10 de Setembro de 2019.

01

Urna em estilo sextavado, com 4 alcas dura, 4 chavetas,
acabamento externo em verniz alto brilho, tampa bordada em estilo 600,00
trelica. Forracao interna em non wovem.

02

Urna em estilo sextavado, com 6 alcas dura, 4 chavetas,
acabamento externo em verniz brilhante, tampa bordada em estilo 710,00
trelica. Forracao interna em non wovem.

03

Urna em estilo sextavado, com 6 alcas dura, 4 chavetas,
acabamento externo em verniz alto brilho, tampa bordada em estilo
810,00
trelica, moldura em madeira na cor natural sobre a tampa. Forracao
interna em non wovem, sobre babado em tecido bordado.

1.1

Modelo Gorda

1.260,00

1.2

Modelo Longa
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