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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS.
ACIDENTE DE TRANSITO. NULIDADE DA SENTENCA AFASTADA. DINAMICA DO
ACIDENTE. ONUS DA PROVA. SENTENCA MANTIDA. HONORARIOS RECURSAIS.
MAJORACAO. I. Considerando que a sentenca recorrida baseou-se nos depoimentos
testemunhais para julgar improcedente o pedido, nao ha falar em nulidade sentencial por nao
juntada das respectivas midias no processo digital. II. Nos casos de acidente de transito
envolvendo particulares, a responsabilidade civil e subjetiva e, para a configuracao do ato ilicito,
devem ser comprovados os seguintes elementos: (i) ato doloso ou culposo (imprudencia,
negligencia ou impericia) praticado pelo agente, (ii) existencia de um dano; (iii) que o dano
suportado tenha sido causado pelo ato doloso ou culposo do agente (nexo de causalidade). III. O
Boletim de Ocorrencia acostado na inicial e inconclusivo na medida que narra apenas a versao do
ponto de vista do condutor do veiculo do Autor, sendo que a Requerida sequer foi ouvida, diante
da gravidade do acidente. IV. Caberia a parte autora ter providenciado prova pericial, a ser
realizada de modo antecipado (artigo 381, Codigo de Processo Civil), haja vista que, com o
passar do tempo, tornar-se-ia impossivel sua producao ou a muito dificil a verificacao de certos
fatos na pendencia da acao. IV. Diante da natureza da demanda (acidente de transito),
depoimentos testemunhais, contraditorios entre si, desprovidos de outros elementos de prova,
sao insuficientes para comprovarem a dinamica do acidente, o que leva a improcedencia do
pleito, como bem ponderado na sentenca recorrida. V- Fixo os honorarios recursais em 2% (dois
por cento), nos termos do artigo 85,  11 do Codigo de Processo Civil, devendo este quantum ser
somado com a verba de sucumbencia arbitrado no decisum de primeiro grau. APELACAO CIVEL
CONHECIDA E DESPROVIDA.
NR.PROCESSO:
0435022.60.2009.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FAUSTO MOREIRA DINIZ
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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