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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 2
SECAO JUDICIAL
2a CAMARA CIVEL
SECRETARIO: CARLOS GALVAO CASTRO NETO
Pautas
PAUTA No 41/2019
Presidente: Desembargador JOAO RIGO GUIMARAES
PAUTA No 41/2019
Serao julgados pela 2a CAMARA CIVEL do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Tocantins, em
Palmas-TO, em sua 41a Ssessao Ordinaria de Julgamentos, aos 20 (vinte) dias do mes de Novembro do
ano de 2019, quarta-feira, a partir das 14h (quatorze horas) na sala de sessao da 2a camara civel, ou nas
sessoes posteriores, os seguintes feitos:
1-APELACAO CIVEL - AP 0007991-39.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS.
REFERENTE: ACAO CIVIL PUBLICA DE NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS C/C
OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER DO JUIZO DA 1a VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PUBLICOS E PREC.
CIVEIS DE PARAISO DO TOCANTINS NUMERO: 0001226-75.2017.827.2731.
1o APELANTE/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR.
2o APELANTES/APELADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAISO DO
TOCANTINS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADO(A): GILBERTO SOUSA LUCENA/ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA
3o APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADO(A): PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA/ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO
1o APELADO: LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA
ADVOGADO(A): GILBERTO SOUSA LUCENA
2o APELADO: LENIMAN E DOMINGOS ADVOCACIA S/S.
ADVOGADO: JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
2-APELACAO CIVEL - AP 0022546-61.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .
REFERENTE: ACAO DE RESTITUICAO DE VALOR C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL DO JUIZO
DA 1a VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0000789-16.2017.827.2737.
APELANTE: ADERSON ALVES DA ROCHA.
ADVOGADO(A): CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA.
APELADO: JOAO SILVANO DA SILVA/MARIA CELIA DA SILVA.
ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
3-REMESSA NECESSARIA CIVEL - REENEC 0015998-20.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: RECLAMACAO TRABALHISTA No 0001988- 40.2015.827.2706, JUIZO DA 1a VARA DA
FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA.
REQUERENTE: JUVENAL DA MOTA MORAES.
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGERIO GOMES COELHO/LUCIANO
BARBOSA DA COSTA/BERNARDINO DE ABREU NETO.

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