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Diário SC - Justiça

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Poder Judiciario de Santa Catarina
6a
Camara
de
Direito
Civil 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTAR (DAMS). AUSENCIA
DE COMPROVACAO DO NEXO CAUSAL. ACIDENTE QUE
OCORREU EM JANEIRO DE 2016. NOTAS FISCAIS, NO
ENTANTO, DATADAS DE ABRIL DO MESMO ANO, SEM
ESPECIFICACAO DE QUE SE RELACIONAM COM O ACIDENTE
NARRADO NA EXORDIAL. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO
MANTIDA. HONORARIOS RECURSAIS. EXIGIBILIDADE
SUSPENSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
Fixacao de verba honoraria recursal. Custas legais.
3.Apelacao Civel - 0300269-52.2014.8.24.0059 - Sao Carlos
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Andre Carvalho
Relator do acordao: DESEMBARGADOR ANDRE CARVALHO
Juiz (a):
Apelante : Tarcisio Schuster
Advogado : Valdir Jose Ruver (12387/SC)
Apelante : Isolde Krein Schuster
Advogado : Valdir Jose Ruver (12387/SC)
Apelante : Daiane Richter
Advogado : Valdir Jose Ruver (12387/SC)
Apelado : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado : Rodrigo Campos Louzeiro (37282/SC)
APELACAO CIVEL. DPVAT. ACAO DE COMPLEMENTACAO
DE INDENIZACAO SECURITARIA. SENTENCA DE
IMPROCEDENCIA. INSURGENCIA DA PARTE AUTORA.
PRELIMINAR EM CONTRARRAZOES DE CARENCIA DE ACAO.
ACOLHIMENTO.INEXISTENCIADEPREVIOREQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO. DEMANDA AJUIZADA APOS 03-092014. FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO
NESTA INSTANCIA. MATERIA COM REPERCUSSAO GERAL
APRECIADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE
631.240/MG). RECONHECIMENTO. EXTINCAO DO PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS MOLDES DO ARTIGO
485, VI, DO CPC. PRECEDENTES.INVERSAO DO ONUS
SUCUMBENCIAL. EXIGIBILIDADE, CONTUDO, SUSPENSA
EM RAZAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA CONCEDIDA NA
ORIGEM AO AUTOR. APELO PREJUDICADO.
DECISAO: decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso
da parte autora e, ante o acolhimento da preliminar suscitada pela
re, julgar extinto o feito, sem resolucao do merito, por ausencia de
interesse processual, nos moldes do que preleciona o artigo 485,
VI, do CPC. Custas e despesas processuais integralmente a cargo
do demandante. Verba advocaticia arbitrada em R$ 1.000,00 para o
patrono da seguradora requerida - incluindo-se os honorarios recursais
-, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razao da gratuidade da
justica conferida na origem. Custas legais.
4.Apelacao Civel - 0300354-47.2017.8.24.0022 - Curitibanos
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Andre Carvalho
Relator do acordao: DESEMBARGADOR ANDRE CARVALHO
Juiz (a): Elton Vitor Zuquelo
Apelante : M. I. de O.
Advogada : Jociane de Jesus (42430/SC)
Apelada : N. C.
Advogado : Paulo Poletto de Souza (4310/SC)
APELACAO CIVEL. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE.
IMPROCEDENCIA NA ORIGEM. IRRESIGNACAO DA
PARTE AUTORA.ALEGADA PROVA DA POSSE E ESBULHO
PRATICADOS PELA RE. INSUBSISTENCIA. CONTRATO E
DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS INAPTOS A SUSTENTAR
A PRETENSAO AUTORAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO
REINTEGRATORIO QUE SE IMPOE.HONORARIOS
ADVOCATICIOS MAJORADOS NESTE GRAU RECURSAL
(ART. 85,  11, CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e negarlhe provimento. Honorarios recursais, nos termos da fundamentacao.
Custas legais.
5.Apelacao Civel - 0300708-81.2015.8.24.0074 - Trombudo Central
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Andre Carvalho
Relator do acordao: DESEMBARGADOR ANDRE CARVALHO
Juiz (a):
Apelante : Lippel Solucoes Integradas para Biomassa Eireli
Advogado : Pedro Figueiro Rambor (83723/RS)
Advogado : Henrique Rambor (70259/RS)
Apelado : Baumann Industria e Comercio de Acos Ltda
Advogado : Gilmar Krutzsch (6568/SC)
Interessada : Irmaos Lippel & Cia Ltda
Advogado : Marcelo Alan Goncalves (22365/SC)
Advogado : Jeanine Batista Almeida Zillig (26846/SC)
APELACAO CIVEL. ACAO MONITORIA. EMBARGOS
MONITORIOS ACOLHIDOS E PEDIDO EXORDIAL JULGADO
PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBENCIA RECIPROCA.
APELO DA PARTE DEVEDORA. PLEITO DE JUSTICA
GRATUITA FORMULADO NAS RAZOES DO RECURSO.
INTIMACAO PARA COLACIONAR AOS AUTOS DOCUMENTOS
HABEIS A COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA
FINANCEIRA. PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL.
ANALISE PREJUDICADA. APELANTE QUE DEFENDE A
TESE DE QUE, TENDO SIDO OS EMBARGOS MONITORIOS
JULGADOS PROCEDENTES, NAO DEVE SUPORTAR
VERBAS DE SUCUMBENCIA. INSUBSISTENCIA. DEMANDA
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. OBSERVANCIA
AOS PRINCIPIOS DA SUCUMBENCIA E DA CAUSALIDADE.
APELO DESPROVIDO NO VERTICE. O principio da sucumbencia
estabelece ser onus da parte vencida o pagamento das despesas
processuais e de honorarios advocaticios. Na hipotese em analise, em
que os pedidos da Autora foram julgados parcialmente procedentes,
nao se pode a ela imputar o pagamento da integralidade das verbas
sucumbenciais (AC. 0300963-22.2017.8.24.0057, Rel. Des. Joel Figueira
Junior, Quarta Camara de Direito Civil, j. 19/11/2018).
HONORARIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO EM
PARTE E NESTA PARTICULA, DESPROVIDO. HONORARIOS
RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA
PARTICULA, DESPROVIDO.Vistos, relatados e discutidos estes
autos de Apelacao Civel n. 0300708-81.2015.8.24.0074, da comarca
de Trombudo Central 1a Vara em que e Apelante Lippel Solucoes
Integradas para Biomassa Eireli e Apelado Baumann Industria e
Comercio de Acos Ltda.
DECISAO: por unanimidade, conhecer em parte do reclamo e nesta
particula, negar-lhe provimento. Honorarios recursais, nos termos da
fundamentacao. Custas legais.
6.Apelacao Civel - 0300755-93.2016.8.24.0050 - Pomerode
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Andre Carvalho
Relator do acordao: DESEMBARGADOR ANDRE CARVALHO
Juiz (a): Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Apelante : Celesc Distribuicao S/A
Advogado : Cicero Jose do Nascimento (17457/SC)
Apelada : Lucilene Santos Maciel Silva
Advogado : Pedro Cascaes Neto (26536/SC)
Advogado : Eduardo Hirt (27532/SC)
APELACAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACAO
DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E
CONDENATORIA A REPETICAO DO INDEBITO E AO
PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.
INTERRUPCAO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
EM RAZAO DO NAO PAGAMENTO DE FATURA EM VALOR
EXORBITANTE (SUPERIOR A R$ 50.000,00, POSTERIORMENTE
RETIFICADA PARA R$ 127,42). MANIFESTA FALHA NO
TRAQUEJO DA ATIVIDADE. PARCIAL PROCEDENCIA NA
INSTANCIA DE ORIGEM. RECURSO DA CONCESSIONARIA
RE.ALEGADA INOCORRENCIA DE ABALO ANIMICO

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