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Diário PR - Com. Ind. e Serviços

3.7. A Beneficiaria devera lavrar termo no RO-e, mencionando, no minimo, o numero
do Termo de Acordo, vigencia e a descricao sucinta do regime concedido.
3.8. Fica revogado o Regime Especial no 6227/2019.
O Diretor da Receita Estadual do Parana e a Beneficiaria firmam, em duas vias, este
instrumento.
Curitiba, 04 de setembro de 2019.
Luiz F. de Moraes Jr. Diretor da Receita Estadual
METALURGICA TRAPP LTDA Beneficiaria
ANEXO UNICOREGIME ESPECIAL No 6.428/2019.
Das operacoes e mercadorias contidas no Anexo IX do RICMS/17, abrangidas pelo
Regime Especial.
Secao

Descricao

XIII

DAS OPERACOES COM FERRAMENTAS

XVI

DAS OPERACOES COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO,
ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

XVII

DAS OPERACOES COM MATERIAIS ELETRICOS

XIX

DAS OPERACOES COM MAQUINAS E APARELHOS
MECANICOS, ELETRICOS, ELETROMECANICOS E
AUTOMATICOS

89105/2019

Secretaria da Administracao e da
Previdencia
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA
PREVIDENCIA  SEAP
DEPARTAMENTO DE LOGISTICA PARA CONTRATACOES
PUBLICAS - DECON
AVISO DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO No 445/2019 SRP
PROTOCOLO No 15.694.722-9
OBJETO: Registro de Precos, por um periodo de 12 meses, para futura
e eventual aquisicao de eletrodomesticos.
INTERESSADO: SEAP
AUTORIZADO Exmo. Sr. Secretario da Administracao e da Previdencia
em 09 de Setembro de 2019.
ABERTURA: 27 de Setembro de 2019 as 09:30hrs.
LOCAL da DISPUTA e EDITAL:www.licitacoes-e.com.br
Informacoes Complementares: www.comprasparana.pr.gov.br

88330/2019

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
E DA PREVIDENCIA
DEPARTAMENTO DE LOGISTICA PARA CONTRATACOES
PUBLICAS  DECON
EXTRATO ATA SRP N.o 386/2019
PROTOCOLO: 15.764.105-0
OBJETO: Futura e eventual aquisicao de Aparelhos de Ar
Condicionado.
INTERESSADO: DIVERSOS ORGAOS
HOMOLOGADO em 03/09/2019 pelo Exmo. Sr. Secretario de Estado
da Administracao e da Previdencia.
INFORMACOES: www.comprasparana.pr.gov.br.
SEAP/DECON/DP.
88606/2019

3

Secretaria da Educacao e do Esporte
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
GRUPO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERACAO AO CONTRATO DE
LOCACAO
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DO
ESPORTE
Em consonancia ao contido no protocolado 15.739.996-9, referente ao Primeiro
Termo Aditivo de alteracao de valor mensal ao Contrato de Locacao
no363/2018, celebrado entre esta Secretaria e Clemente Aparecido Portelinha, para
alterar a Clausula Terceira do valor: onde se le: R$ 11.600,00 leia-se:
R$9.800,00, a partir do dia 02/09/2019. Permanecendo inalteradas todas as demais
condicoes e Clausulas do referido contrato.
AUTORIZADO POR: Elisandro Pires Frigo
Diretor Geral/SEED
Res.3041/2019  SEED/GS
DATA: 29/08/2019
PROTOCOLO: 15.739.996-9
89011/2019

Secretaria de Infraestrutura e
Logistica
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
DOCUMENTO: TERMOS DE APOSTILAMENTO
CONVENENTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica 
SEIL, com Interveniencia do Departamento de Estradas de Rodagem 
DER e os Municipios constantes da relacao a seguir.
DO OBJETO: Alteracao do fiscal dos Convenios, conforme relacao.
DO GESTOR E FISCAL: Procede o registro da alteracao do gestor e
fiscal dos convenios abaixo relacionados, restando designado,
doravante, o servidor Carlos Roque de Oliveira Neto, RG 4.929.1248  CPF 755.260.509-04  CREA 91625/D-PR, conforme relacao,
permanecendo inalteradas as demais clausulas dos Termos de
Convenios, sendo observadas as disposicoes da Lei Estadual no
15.608/2007 e Lei Federal no 8.666/1993.
Municipio: Santo Antonio da
Municipio: Jacarezinho
Platina
Convenio: 090/2018
Convenio: 067/2018
De: Aurelio Fortes Neto
De: Aurelio Fortes Neto
Para: Carlos Roque de
Para: Carlos Roque de
Oliveira Neto
Oliveira Neto
DATA: 09 de setembro de 2019.
Fernando Furiatti Saboia
Sandro Alex
Diretor Geral/DER
Secretario/SEIL
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
DOCUMENTO: TERMOS DE APOSTILAMENTO
CONVENENTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica 
SEIL, com Interveniencia do Departamento de Estradas de Rodagem 
DER e os Municipios constantes da relacao a seguir.
DO OBJETO: Alteracao do fiscal dos Convenios, conforme relacao.
DO FISCAL: Procede o registro da alteracao do fiscal dos convenios
abaixo relacionados, restando designado, doravante, o servidor
Carlos Roque de Oliveira Neto, RG 4.929.124-8  CPF 755.260.50904  CREA 91625/D-PR, conforme relacao, permanecendo inalteradas
as demais clausulas dos Termos de Convenios, sendo observadas as
disposicoes da Lei Estadual no 15.608/2007 e Lei Federal no
8.666/1993.
Municipio: Jacarezinho
Municipio: Bandeirantes
Convenio: 098/2018
Convenio: 103/2018
De: Aurelio Fortes Neto
De: Aurelio Fortes Neto
Para: Carlos Roque de
Para: Carlos Roque de
Oliveira Neto
Oliveira Neto
DATA: 09 de setembro de 2019.
Fernando Furiatti Saboia
Sandro Alex
Diretor Geral/DER
Secretario/SEIL
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
PROTOCOLO: no 15.407.160-1 apenso ao P.I. no 14.921.630-8
DOCUMENTO: 4o Termo Aditivo ao Convenio no 048/2017.
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica 
SEIL.
INTERVENIENTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Parana
 DER/PR.
CONVENENTE: Municipio de Ubirata.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteracao do Plano de
Trabalho, mediante aumento da meta fisica, conforme os Oficios n
068/2018-CONV e no. 029/2019- CONV (fls. 03, 73 e 209) do Prefeito
de Ubirata, corroborado pela fiscalizacao (fls. 72, 204 e 218), a
informacao do DFIL/SEIL (fls.372/375) e, consoante a autorizacao do
Secretario de Estado de Infraestrutura e Logistica (368).
DOS VALORES: Com a presente alteracao, o valor do convenio sera

SEIL.
INTERVENIENTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Parana
 DER/PR.
CONVENENTE: Municipio de Ubirata.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteracao do Plano de
Trabalho, mediante
aumento da -meta
conforme os Oficios n
6a feira | 13/Set/2019
Edicaofisica,
no 10521
068/2018-CONV e no. 029/2019- CONV (fls. 03, 73 e 209) do Prefeito
de Ubirata, corroborado pela fiscalizacao (fls. 72, 204 e 218), a
informacao do DFIL/SEIL (fls.372/375) e, consoante a autorizacao do
Secretario de Estado de Infraestrutura e Logistica (368).
DOS VALORES: Com a presente alteracao, o valor do convenio sera
de R$ 1.795.258,00, sendo, R$ 1.500.000,00 de aporte do Estado e
R$ 295.258,00 de contrapartida do Municipio.
DO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO: O cronograma fisico
financeiro fica alterado, de acordo com o constante as fls. 361.
DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho fica alterado,
conforme autorizacao do Secretario de Estado de Infraestrutura e
Logistica, de acordo com o constante as fls. 363/368.
DATA: 03 de setembro de 2019.
Fernando Furiatti Saboia
Sandro Alex
Diretor Geral/DER
Secretario/SEIL

4

89191/2019

Secretaria de Estado da Justica,
Familia e Trabalho
SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PUBLICAS
PARANA EDIFICACOES - PRED
AVISO DE PUBLICACAO DE LICITACAO
CONCORRENCIA N.o 0052/2019 GMS
PROTOCOLO N.o 16.024.180-2 e apensos
Objeto: Elaboracao de Laudo Tecnico Pericial de Obra com ensaios
tecnicos para o Centro da Juventude em Prudentopolis, com
1.972,98 metros quadrados, sito a Avenida Sao Joao, s/no, Barro Preto,
municipio de Prudentopolis, Parana.
Poderao
participar
desta
licitacao
EXCLUSIVAMENTE
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, legalmente
estabelecida no pais e que atenda as exigencias do Edital.
Preco Maximo: R$ 36.736,32 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e seis
reais e trinta e dois centavos).
Prazo de Execucao: 110 (cento e dez) dias corridos.
Retirada do Edital: A partir do dia 16 de setembro de 2019 no endereco
eletronico www.comprasparana.pr.gov.br.
Abertura dos Envelopes: Dia 18 de outubro de 2019, as 09:30 (nove
horas e trinta minutos) na Sala de Licitacoes da PRED, sita a Avenida
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.