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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

APELADO:  ENULIANA  DA  SILVA  SOUSA  GOMES 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0000416-75.2009.4.02.5103  - 02a Vara Federal  de Campos 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

14  - 0000538-55.2004.4.02.5106 

     Numero  antigo:  2004.51.06.000538-8  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  12:11 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

APELADO:  CELL  HOUSE  REPRESENTACOES  COMERCIO  E SERVICOS  LTDA 

APELADO:  RODRIGO  RENNO  CUNHA  DE  MAGALHAES  CASTRO 

ADVOGADO:  RJ152267  - MARIANA  RENNO  CUNHA  DE  MAGALHAES  CASTRO 

APELADO:  PAULO  GUILHERME  VILLACA  GALVAO  MOREIRA 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0000538-55.2004.4.02.5106  - 01a Vara Federal  de Petropolis 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

15  - 0001038-62.2006.4.02.5103 

     Numero  antigo:  2006.51.03.001038-0  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  11:59 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  MALHARIA  VECEBA  LTDA 

ADVOGADO:  RJ116253  - FLAVIO QUITETE  DE  CAMPOS  VIANNA 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

Originario:  0001038-62.2006.4.02.5103  - 02a Vara Federal  de Campos 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

16  - 0001373-88.2010.4.02.5120 

     Numero  antigo:  2010.51.20.001373-0  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  12:05 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

APELADO:  PANIFICACAO  E CONFEITARIA  FLUMINENSE  LTDA 

APELADO:  WALDEMAR  GONCALVES  DE  CARVALHO 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

APELADO:  ADACIO  CARLOS  POURCHET  DE  CARVALHO 

ADVOGADO:  RJ069388  - UBIRACY  RIBEIRO  DA  SILVA 

Originario:  0001373-88.2010.4.02.5120  - 02a Vara Federal  de Nova  Iguacu 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

17  - 0001720-04.2008.4.02.5117 

     Numero  antigo:  2008.51.17.001720-2  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  12:02 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  ANTONIO  JOSE  QUINTELLA  ABREU 

ADVOGADO:  RJ073743  - ERALDO  JORGE  DE  OLIVEIRA 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

Originario:  0001720-04.2008.4.02.5117  - 01a Vara Federal  de Sao Goncalo 

 

 

 

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