Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0427726-51.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00223940 - APELANTE: MARIA EUNICE FERRENHO ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA DE FARIA SARDAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADICAO, OMISSAO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.