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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

IMPORTADORA LTDA.
PROCESSO No E-15/003/51/2019 - PHERMITA-SE CONSULTORIA
TREINAMENTO E COACHING LTDA.

Id: 2157913

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 14/01/2019
PROCESSO No SEI- 04/206/000002/2019 - FLAVIA DE SOUZA DUFRAYER - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1o, inciso I e  2o e art. 3o, todos do Decreto no 42.477/2010.
Id: 2157868

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 14/01/2019
PROCESSO No E-04/015/11/2013- SERGIO ALEXANDRE GOMES
ROZA, Agente de Fazenda 1a Categoria, Id. Funcional no 1950536-1.
AUTORIZO a inclusao do dependente ALINE DE SOUZA TEIXEIRA,
na condicao de conjuge e JULIA SOUZA ROZA, na condicao de filha,
nos termos do despacho de fls. 21, a deducao da base de calculo
sujeita a incidencia do imposto de renda, da importancia fixada no inciso III, do artigo 4o, da Lei no 9.250/1995, com redacao dada pela Lei
no 12.469/2011.
Id: 2157772

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 15/01/2019

PROCESSO No E-15/003/101268/2018 - SOLART MOVEIS E DECORACOES LTDA.

PROCESSO No E-15/003/64/2019 - SABEMI SEGURADORA S/A.

PROCESSO No E-15/003/101267/2018 - INSTITUTO DE EDUCACAO
PROFISSIONAL DE ALCANTARA LTDA.

NOTIFICO os fornecedores acima, para apresentar sua defesa, juntando as provas documentais que pretendam produzir, bem como o
relatorio economico, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos. 24, 36 e 15, inciso III, da Lei no 6007/2011.

PROCESSO No E-04/023/100056/2018 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA, Agente de Fazenda 1a Categoria, Id. Funcional no 1950833-6 e
matricula no 0.183.641-0 - CONCEDO o abono de permanencia, nos
termos do art.2o, I a III, da EC no 41/2003, com efeitos a contar de
22/12/2018.

Id: 2157922

Id: 2157908

PROCESSO No E-15/003/101278/2018 - TEGRA INCORPORADORA
S/A. DR. BRUNO AIRES RIBEIRO. - OAB/RJ - 117.943.



     
  	 

	
    
  


A



 	


 	
   	 
	

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 15/01/2019
PROCESSO No E-04/205/102364/2018 - MARCELO DELAYTI BARROCA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional no 19537956. CONCEDO 09(nove) meses de Licenca Premio, de acordo com o
disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei no 220/75, regulamentado pelo
art. 129, do Decreto no 2.479/79, relativa aos periodos base de tempo
de servico apurados de 01/09/2002 a 30/08/2007, 31/08/2007 a
28/08/2012 e 29/08/2012 a 27/08/2017.
Id: 2157905

SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
ATO DO SUBSECRETARIO
*PORTARIA SSER No 171 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPOE SOBRE A BASE DE CALCULO DA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ICMS NAS
OPERACOES COM CERVEJA, CHOPE, AGUA
MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLITICAS (ISOTONICAS) E ENERGETICAS.
O SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas
atribuicoes legais, tendo em vista o disposto no art. 1o da Resolucao
SEFAZ no 358/2018 e no Processo no E-04/044/100164/2018,

ICMS devido por substituicao tributaria, mediante a aplicacao da aliquota correspondente diretamente sobre o preco medio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos  7.o e 10 do artigo 24 da Lei Estadual no 2.657/96, de 26
de dezembro de1996, e no 6o do artigo 5o do Livro II do RICMS/00,
no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolucao SEFAZ
no 358/2018.

RESOLVE:
Art. 1o - Nas operacoes com as mercadorias listadas no Anexo Unico
desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018

Art. 2o - O Anexo Unico desta Portaria substitui o Anexo Unico da
Resolucao SEFAZ no 185/2017, em conformidade ao artigo 7o da Resolucao SEFAZ no 358/2018.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a contar de 1o de janeiro de 2019.
ADILSON ZEGUR
Subsecretario de Estado de Receita

ANEXO UNICO
I - CERVEJAS
1.1 - AMBEV
Subitem
1.1.1
1.1.2
1.1.3
1.1.4
1.1.7
1.1.9
1.1.10
1.1.11
1.1.12
1.1.13
1.1.14
1.1.15
1.1.17
1.1.18
1.1.19
1.1.20
1.1.21
1.1.22
1.1.23
1.1.24
1.1.25
1.1.26
1.1.28
1.1.29
1.1.30
1.1.31
1.1.32
1.1.33
1.1.34
1.1.35
1.1.36
1.1.37
1.1.39
1.1.41
1.1.42
1.1.43
1.1.44
1.1.46
1.1.47
1.1.48
1.1.49
1.1.50
1.1.51
1.1.53
1.1.54
1.1.55
1.1.58
1.1.59
1.1.61
1.1.62
1.1.63
1.1.64
1.1.65
1.1.66
1.1.67
1.1.70
1.1.72
1.1.73
1.1.74
1.1.77
1.1.78
1.1.79
1.1.80
1.1.83
1.1.84
1.1.85
1.1.86
1.1.87
1.1.88
1.1.89
1.1.90
1.1.91
1.1.92
1.1.93
1.1.95
1.1.96
1.1.97
1.1.104
1.1.105
1.1.106
1.1.107
1.1.109
1.1.110
1.1.112
1.1.113
1.1.114
1.1.118
1.1.119
1.1.120
1.1.121

Marca
Antarctica Pilsen
Antarctica Pilsen
Antarctica Pilsen
Antarctica Pilsen
Antarctica Pilsen (Pack 18 unidades)
Antarctica Pilsen
Antarctica Pilsen
Antarctica Sub Zero
Antarctica Sub Zero
Bass One
Becasse Kriek
Beck s
Belle-Vue-Gueuze
Birra del Borgo (Todas)
Birra del Borgo (Todas)
Boddington Pub Ale
Bohemia Escura
Bohemia Imperial
Bohemia Pilsen
Bohemia Pilsen
Bohemia Pilsen
Bohemia Pilsen
Bohemia Pilsen
Bohemia Pilsen
Bohemia Reserva
Bohemia Variacoes (1)
Brahma, Skol, Budweiser e Corona
Brahma, Skol, Budweiser e Corona
Brahma Chopp
Brahma Chopp
Brahma Chopp
Brahma Chopp
Brahma Chopp (Pack 18 unidades)
Brahma Chopp
Brahma Chopp
Brahma Extra Variacoes (2)
Brahma Extra Variacoes (2)
Brahma Extra Variacoes (2)
Brahma Zero
Brahma Zero
Bucanero
Budweiser
Budweiser
Budweiser
Budweiser
Bud Light
Colorado Cauim
Colorado Cauim
Colorado Outras
Colorado Outras
Corona / Coronita
Corona / Coronita
Franziskaner
Goose Island (Outras)
Goose Island (Outras)
Hertog
Hoegaarden
Jupiler
Kona (Outras)
Leffe
Lowenbrau
Negra Modelo
Nortena / Quilmes
Patagonia (Todas)
Redhook
Skol Hops
Skol Hops
Skol Hops
Skol Hops
Skol Pilsen
Skol Pilsen
Skol Pilsen
Skol Pilsen
Skol Pilsen
Skol Pilsen (Pack 18 unidades)
Skol Pilsen
Skol Pilsen
Spaten
Spaten
Stella Artois
Stella Artois
Stella Artois
Stella Artois
Tenent s Super
Wals (Outras)
Wals(Outras)
Outras AMBEV (3)
Outras AMBEV (3)
Outras AMBEV (3)
Outras AMBEV (3)

Volume (ml)
Ate 310
Ate 360
De 276 a 310
De 311 a 360
De 311 a 360
De 361 a 660
Acima de 661
De 311 a 360
De 361 a 660
De 361 a 660
Ate 275
Ate 275
Ate 275
De 311 a 360
Acima de 661
De 361 a 660
De 311 a 360
De 361 a 660
Ate 310
Ate 360
De 276 a 310
De 311 a 360
De 411 a 660
Acima de 661 a 1000
De 361 a 660
De 276 a 310
ate 340
De 341 a 473
Ate 310
Ate 360
De 276 a 310
De 311 a 360
De 311 a 360
De 361 a 660
De 661 a 1000
Ate 310
De 311 a 360
De 411 a 660
De 311 a 360
De 361 a 660
De 311 a 360
Ate 310
De 311 a 360
De 411 a 660
De 661 a 1000
De 311 a 360
De 276 a 310
De 361 a 660
De 276 a 310
De 361 a 660
Ate 275
De 311 a 360
De 361 a 660
De 311 a 360
De 661 a 1000
De 361 a 660
De 311 a 360
De 276 a 310
De 311 a 360
De 311 a 360
De 311 a 360
De 311 a 360
De 661 a 1000
De 661 a 1000
De 311 a 360
De 361 a 660
De 661 a 1000
Ate 310
De 311 a 360
Ate 310
Ate 360
Ate 275
De 276 a 310
De 311 a 360
De 311 a 360
De 361 a 660
De 661 a 1000
De 311 a 360
De 361 a 660
Ate 275
Ate 310
De 361 a 660
De 661 a 1000
De 311 a 360
De 276 a 310
De 361 a 660
Ate 360
De 276 a 310
De 311 a 360
De 361 a 660

Aluminio Descartavel

Lata
2,30

Vidro Descartavel

Vidro/Pet Retornavel
2,55

3,12
43,32
3,90

3,09
4,05

8,48

7,04
7,98

2,96
3,34
20,26
41,20
4,33
41,20
32,17
54,97
16,24
3,47
22,35
1,84
2,29
3,34
3,76

3,16
4,31
8,22
9,10
123,92
6,88

9,19
7,73
1,95
2,54
3,03
38,47
3,65
1,98
3,42
4,10
3,64

3,34
4,09
7,00
7,72
4,36
9,10
4,46

7,52
7,62

7,77
2,60
3,45
3,95

4,54
6,84

8,03
8,94

11,26
8,36
15,06
8,35
17,72
3,79
6,14
24,40
20,78
58,34
49,72
10,57
9,19
17,87
11,14
16,32
11,49
20,54
19,47
16,16
6,09
6,62
2,05
2,92
2,11
2,38

2,80
36,27
3,20

3,13
3,53
3,91

7,53
16,94
22,62
3,99

6,42
7,13

3,23
8,84
15,33
13,88
9,19
24,43

7,35

3,67
3,84

4,71
4,60
9,02

7,96

(1) Bohemia Variacoes - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.
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