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Diário GO - Tribunal de Justiça

centavos.
Novamente, os laudos foram rechacados pelas partes, sendo designada audiencia de
Instrucao e Julgamento, com a oitiva do perito, que apresentou resposta escrita,
juntada as fls. 811/815, alterando o quantum indenizatorio para R$46.831,33 por
hectare, o que nao coaduna com nenhum valor citado.
Atente-se que, instadas as partes se manifestaram sobre o Laude Pericial, ambas
discordaram do trabalho do perito, cuidando, inclusive de apresentar pareceres
tecnicos divergentes.
Entrementes, embora intimado para os fins do art. 477, do CPC, que reza que o perito
do juizo tem o dever de esclarecer pontos sobre o qual exista divergencia ou duvida de
qualquer das partes e do assistente tecnico, deixou o expert de esclarecer os pleitos
atacados, sendo, portanto, oferecido laudo inconclusivo e incompleto.
Ademais, a sentenca sequer levou em conta o teor dos pareceres tecnicos jungidos
pelas partes e que divergem do laudo pericial, cuidando apenas de mencionar que o
perito nomeado cumpriu a contento com o mister a ele exigido, possuindo capacitacao
tecnica, esteve no local e diligenciou no sentido de se obter os valores medios na
regiao.
Vale ressaltar, que e notoria a imprescindibilidade de prova pericial para apurar o valor
da indenizacao em acao de servidao administrativa, razao pela qual a pericia deve ser
conclusiva acerca dos detalhes que envolvem a relacao juridica entre os
demandantes, o que nao ocorreu na hipotese, tendo sido apresentado pelo perito, tres
valores divergentes, alem de nao esclarecer os pontos impugnados pelos recorrentes.
Dessa forma, entendo que a prova pericial foi inconclusiva e incompleta, devendo ser
reaberta a instrucao processual, para a realizacao de maiores esclarecimentos da
prova pericial, com o reconhecimento ao cerceamento de defesa alegado.
Em caso correlato, assim decisiu esta Corte:
REMESSA NECESSARIA E DUPLA APELACAO CIVEL. ACAO
DE DESAPROPRIACAO. INDENIZACAO. VALOR JUSTO.
PERICIA. AUSENCIA DE CRITERIOS. REALIZACAO DE NOVA
PERICIA. NECESSIDADE. I - Embora o magistrado nao esteja
vinculado as conclusoes do laudo oficial, a prova pericial e
indispensavel ao pleito expropriatorio, revestindo-se de
NR.PROCESSO:
0379556.12.2012.8.09.0137
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MAURICIO PORFIRIO ROSA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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