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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 80 
 
 
 
LRP). Decorrido o prazo legal sem impugnacao, contado da primeira publicacao deste edital que sera publicado duas vezes, 
poderao ser deferidas a retificacao pretendida. 
 
Dois Irmaos do Tocantins-TO, 24 de Julho de 2018. 
               REGISTRADOR DE IMOVEIS 
 
DOIS IRMAOS DO TOCANTINS 
Registro de Imoveis 
  
EDITAL DE NOTIFICACAO DE CONFRONTANTE 
O Registrador de Imoveis de Dois Irmaos do Tocantins-TO, no uso de suas atribuicoes legais, FAZ SABER que o Sro. PAULO 
VITOR FROSI, CI/RG n. 8.899.439-6-SSP-PR e CPF n. 036.535.619-06, brasileiro, advogado, casado com a Sra. Juliana 
Meneguzzi Frosi, advogado, residentes e domiciliados em Medianeira-PR, requer a retificacao da descricao do imovel objeto da 
MATRICULA R-3-1.851,     as fls. 011, do livro 02-F, desta Serventia de Registro de Imoveis de Dois Irmaos do Tocantins-TO, 
processado nos termos dos art. 212 e 213 da Lei dos Registros Publicos (Lei no 6.015/73). E, diante da falta da expressa 
anuencia na planta, no memorial descritivo e na declaracao individual de respeito de limites do proprietario do imovel objeto da 
MATRICULA 4372 , sendo Um (01) imovel rural denominado Lote no 34, da 5a Etapa, do Loteamento de Araguacema, que lhe e 
confrontante, fica o proprietario, o Sro JOSE CORREA DA SILVA, de CI/RG no 1050533-SSP-GO e CPF no 282.989.50100, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Fazenda Estrela Dalva, neste municipio de Dois Irmaos do 
Tocantins. Proprietario do imovel acima citado, notificado do inteiro teor dos trabalhos tecnicos que se encontra arquivado 
neste servico registral, podendo, nos termos do 2 do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes 
trabalhos, no prazo legal de 15 dias. O pedido de retificacao foi instruido com os documentos enumerados no art. 213 da Lei 
dos Registros Publicos, os quais se encontram disponiveis nesta Serventia registral para exame e conhecimento do Notificando. 
ADVERTENCIA: Nos termos do 4 do artigo 213 da LRP, a falta de impugnacao no prazo da notificacao resulta na presuncao 
legal de anuencia do confrontante a pedido de retificacao de registro. Portanto, as opcoes que a lei confere ao 
NOTIFICADO sao: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente; e 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os 
trabalhos tacitamente. Esclarece-se, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro nao impedem novo 
procedimento retificatorio nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais 
nos termos da legislacao civil, exceto nos casos de usucapiao (artigo 214, 5, da LRP). Decorrido o prazo legal sem 
impugnacao, contado da primeira publicacao deste edital que sera publicado duas vezes, poderao ser deferidas a retificacao 
pretendida. 
Dois Irmaos do Tocantins-TO, 24 de Julho de 2018. 
               REGISTRADOR DE IMOVEIS 
 
DOIS IRMAOS DO TOCANTINS 
Registro de Imoveis 
  
EDITAL DE NOTIFICACAO DE CONFRONTANTE 
O Registrador de Imoveis de Dois Irmaos do Tocantins-TO, no uso de suas atribuicoes legais, FAZ SABER que o Sro. PAULO 
VITOR FROSI, CI/RG n. 8.899.439-6-SSP-PR e CPF n. 036.535.619-06, brasileiro, advogado, casado com a Sra. Juliana 
Meneguzzi Frosi, advogado, residentes e domiciliados em Medianeira-PR, requer a retificacao da descricao do imovel objeto da 
MATRICULA R-3-1.851,     as fls. 011, do livro 02-F, desta Serventia de Registro de Imoveis de Dois Irmaos do Tocantins-TO, 
processado nos termos dos art. 212 e 213 da Lei dos Registros Publicos (Lei no 6.015/73). E, diante da falta da expressa 
anuencia na planta, no memorial descritivo e na declaracao individual de respeito de limites do proprietario do imovel objeto da 
MATRICULA 1.476 , sendo Um (01) imovel rural denominado Parte do Lote 32-B, Quinhao 02, da 5a Etapa, do Loteamento de 
Araguacema, que lhe e confrontante, fica o proprietario, o Sro DIVINO FERREIRA VIDAL, CPF no 031.198.071-68, brasileiro, 
casado, lavrador, residente e domiciliado no Lote 32-B, da 5a Etapa, neste municipio de Dois Irmaos do Tocantins. Proprietario 
do imovel acima citado, notificado do inteiro teor dos trabalhos tecnicos que se encontra arquivado neste servico 
registral, podendo, nos termos do 2 do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo 
legal de 15 dias. O pedido de retificacao foi instruido com os documentos enumerados no art. 213 da Lei dos Registros Publicos, 
os quais se encontram disponiveis nesta Serventia registral para exame e conhecimento do Notificando. ADVERTENCIA: Nos 
termos do 4 do artigo 213 da LRP, a falta de impugnacao no prazo da notificacao resulta na presuncao legal de anuencia do 
confrontante a pedido de retificacao de registro. Portanto, as opcoes que a lei confere ao NOTIFICADO sao: 1) impugnar 
fundamentadamente; 2) anuir expressamente; e 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclarece-se, 
finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro nao impedem novo procedimento retificatorio nem 
vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislacao civil, 
exceto nos casos de usucapiao (artigo 214, 5, da LRP). Decorrido o prazo legal sem impugnacao, contado da primeira 
publicacao deste edital que sera publicado duas vezes, poderao ser deferidas a retificacao pretendida. 
 
Dois Irmaos do Tocantins-TO, 24 de Julho de 2018. 
               REGISTRADOR DE IMOVEIS 
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