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Diário RS - Diário Oficial

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIBA....................................................................................................................................................................512
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBI..............................................................................................................................................................512
COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENS................................................................................................................................................513

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Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

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ATOS DO GOVERNADOR
EDUARDO LEITE
Praca Marechal Deodoro, s/no - Palacio Piratini
Porto Alegre / RS / 90010-282
Decretos
Protocolo: 2019000262582
DECRETO No 54.567, DE 14 DE ABRIL DE 2019.
Dispoe sobre a estrutura basica da Secretaria da Agricultura, Pecuaria e
Desenvolvimento Rural.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 82, incisos V
e VII, da Constituicao do Estado e de conformidade o art. 11 da Lei no 14.733, de 15 de setembro de 2015, e suas alteracoes,
DECRETA:
Art.1o Este Decreto dispoe sobre a estrutura basica da Secretaria da Agricultura, Pecuaria e Desenvolvimento Rural
 SEAPDR.
Art. 2o A Secretaria da Agricultura, Pecuaria e Desenvolvimento Rural, nos termos previstos no Anexo II da Lei no
14.733, de 15 de setembro de 2015, e alteracoes, atuara dentro das seguintes areas de competencia:
I  planejar, promover, fiscalizar e executar politicas e acoes de defesa agropecuaria e vigilancia sanitaria animal e
vegetal, inspecao, fiscalizacao e classificacao de produtos de origem animal e vegetal, seus derivados, subprodutos, residuos e
insumos agropecuarios;
II  organizar o calendario, incentivar e participar na realizacao de exposicoes, feiras e eventos;
III  desenvolver prospeccao de mercado interno
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