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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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FLAGRANTEADO:REBECA RAYSSA SOUZA BECKMAN PEREIRA FLAGRANTEADO:RAILAN TELES
PINTO FLAGRANTEADO:CLEIDEANE LOPES COSTA FLAGRANTEADO:MARA BRAGA DOS SANTOS
FLAGRANTEADO:ARTHUR HENRIQUE BARROS DA SILVA VITIMA:V. C. V. R. VITIMA:J. M. C. . Carta
Precatoria devolvida via correios PROCESSO: 00091419720198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 19/11/2019 VITIMA:A. A. R. S. AUTORIDADE
POLICIAL:SECCIONAL URBANA DO PAAR DENUNCIADO:FELIPE DE LIMA FARIAS. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA 3a VARA
CRIMINAL Processo no: 0001848-52.2014.814.0006 IPL n. 236/2013.000106-3 Processo no: 000914197.2019.814.0006 IPL n. 00009/2019.100163-0 SENTENCA 1. RELATORIO O Representante do
Ministerio Publico com atribuicoes perante esta vara ofertou denuncia em desfavor de FELIPE DE LIMA
FARIAS, nos autos qualificado, atribuindo-lhe a pratica do crime tipificado no art. 157, 2o, I, do CPB.
Transcrevo aqui a narrativa fatica constante da inicial: "Noticiam os autos de inquerito policial que, no dia
19 de agosto de 2019, por volta das 12h00, na Rua Rio Purus, bairro Maguari, nesta cidade, o denunciado
Felipe De Lima Farias subtraiu, para si, mediante violencia, 01 (um) aparelho celular da vitima Adria Aline
Ribeiro da Silva, da marca Motorola. Conforme a dinamica dos fatos, a vitima estava caminhando pela rua
da feira do peixe, manuseando seu aparelho celular, quando foi vista pelo acusado que estava transitando
de bicicleta, em seguida a vitima guardou o referido aparelho por debaixo da blusa na altura do peito, mas
com poucos minutos depois o imputado retornou e meteu a mao no seu peito e puxou o aparelho celular,
na ocasiao a ofendida resistiu e colocou as maos dificultando a acao do acusado, mesmo assim ele
continuou sua acao criminosa derrubando a vitima ao chao. Em poder do bem movel, o imputado
empreendeu fuga. Nessa senda, populares visualizaram a acao violenta, interviram mobilizaram o
criminoso ate a chagada da policia. Apos, a Policia Militar deu voz de prisao ao acusado e em seguida
conduzido ate a Delegacia de Policia. A vitima foi levada a Delegacia e reconheceu o aparelho celular
recuperado, bem como o denunciado como sendo o autor da subtracao do seu objeto. Por fim, relatou que
devido a conduta violenta do acusado, ficou lesionada nos dois joelhos sem maiores gravidades. Perante a
autoridade policial, o acusado confessou a autoria delitiva, e ainda informou que estava em liberdade
assistida por ter sido condenado pelo crime de roubo na comarca de Baiao (fl. 12 do IPL)". A peca
acusatoria arrola: Adria Aline Ribeiro da Silva, Carlos Costa Quadros, Michel Anderson Costa Carvalho,
Bruno Fabiano Rodrigues Araujo e Anderson Rodrigo Ribeiro da Silva. Veio anexo o auto do IPL e APF
contendo: - Copia do RG do acusado, comprovando ter o mesmo mais de 21 (vinte e um) anos de idade
na epoca dos fatos (fl. 34-IPL); - Laudo de lesao corporal realizado no acusado, com resultado positivo
mediante acao contundente (fl. 36-IPL); e - Auto de apreensao de dois aparelhos celulares (fl. 39-IPL) e
auto de entrega de um dos aparelhos celulares a vitima (fl. 40-IPL); Autos principais. A denuncia foi
recebida em 11/09/2019, determinada a citacao do acusado (fl. 05). Conforme certidao de fl. 10, o acusado
foi pessoalmente citado. Sua defesa Previa foi apresentada pela r. da Defensoria Publica as fls. 14/15. Na
audiencia de 23/10/2018 (fls. 21/22, midia a fl. 23) primeiro ocorreu a oitiva da testemunha Anderson
Rodrigo Ribeiro da Silva que disse que soube depois dos fatos, porque lhe telefonaram da delegacia; que
e irmao da vitima; que sua irma lhe disse que tinha sido roubada enquanto caminhava na rua; que o rapaz
a abordou por tras, ela reagiu e ele a arrastou e, ao avistar carro da policia, o rapaz fugiu; que o rapaz
subtraiu o aparelho celular da vitima; que a policia o capturou e o aparelho celular de sua irma foi
localizado com ele; que sua irma tem 16 (dezesseis) anos de idade; e que o aparelho celular foi
recuperado. No segundo momento ocorreu a oitiva da vitima Adria Aline Ribeiro da Silva que disse que
estava caminhando na rua quando o rapaz veio por tras e lhe abordou; que ele colocou a mao em seu
seio; que ele lhe mandou passar o celular; que ele lhe jogou no chao e puxou o celular de sua mao; que
populares viram o ocorrido e fizeram a detencao dele; que depois chegaram os policiais; que o acusado
disse aos populares que a depoente era uma ex namorada; que reconhece a pessoa na imagem acostada
a fl. 34; que o aparelho celular foi recuperado, tendo trincado sua tela; e que o acusado lhe arrastou pelo
asfalto, e a depoente ficou com marcas no joelho. No terceiro momento ocorreu a oitiva da testemunha PM
Carlos Costa Quadros que respondeu que lhe foi solicitado apoio e ao chegarem no local verificaram que o
jovem tinha tentado roubar um celular e foi detido por uma guarnicao do canil; e que ele estava com o
celular da vitima. No quarto momento ocorreu a oitiva da testemunha PM Michel Anderson Costa Carvalho
que respondeu que participou da conducao do acusado ate a Seccional; que a moca estava ferida e
contou o ocorrido a guarnicao. No quinto momento ocorreu a oitiva da testemunha PM Bruno Fabiano
Rodrigues Araujo que respondeu que quando chegou no local o acusado estava detido e a vitima estava
com os joelhos machucados. No sexto momento ocorreu o interrogatorio do acusado FELIPE DE LIMA
FARIAS que respondeu que e verdadeira a acusacao; que nao subtraiu o celular dela; que a vitima
comecou a pedir socorro e populares se aproximaram e lhe agrediram; que anunciou o assalto e a


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