Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

1866
DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Considerandoanecessidadedeexametecnicoespecificoparaaferir
a incapacidade da parte autora, mas que a mesma e beneficiaria
da gratuidade processual, nao tendo condicoes financeiras de
suportar o onus da pericia, e a vista das dificuldades enfrentadas
pelo juizo para realizacao de pericias medicas por profissionais
da rede publica Estadual e Municipal de saude, os honorarios
periciais devem ser suportados pela Justica Federal, na forma da
Resolucao CJF  RES  2014/00305, de 07 de Outubro de 2014,
uma vez que o deslinde depende da atuacao de profissionais
liberais que devem receber pelos servicos prestados.
Arbitro honorarios periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais), o que faco na forma do paragrafo unico, art.
28 da Resolucao 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte:
A fixacao dos honorarios dos peritos, tradutores e interpretes
observara os limites minimos e maximos estabelecidos no
anexo e, no que couber, os criterios previstos no artigo 25.
Paragrafo unico: Em situacoes excepcionais e considerando
as especificidades do caso concreto, podera o Juiz, mediante
DECISAO fundamentada, arbitrar honorarios profissionais
mencionados no caput ate o limite de tres vezes o valor maximo
previsto no anexo.
Assim, verifico que os honorarios periciais na justica Federal
Comum (outras areas), tem como valor maximo o importe de
R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e tres
centavos). Desta forma, considerando que o valor maximo
pode ser multiplicado por tres vezes, teriamos como limite o
correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais
e cinquenta e nove centavos), a titulo de honorarios. Entretanto,
o valor arbitrado por este Juizo, como ja mencionado, foi de R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor
esta dentro do limite exigido pela Resolucao.
Nomeio a medica Dra. Myrna Licia Gelle de Oliveira (CRM/RO
4569), para realizar a pericia na parte autora e responder os
quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.
Desde ja ofereco os seguintes quesitos judiciais:
1o) O periciando e portador de alguma molestia grave que o
impeca de exercer suas atividades habituais e em caso positivo,
qual e esta molestia
2o) Essa molestia e incuravel/irreversivel, considerando a
medicina atual
3o) A incapacidade da parte autora e total ou parcial E temporaria
ou definitiva
Notifique-se a perita da presente nomeacao, podendo apresentar
escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.
Nao havendo recusa justificada, deverao exercer seus mister
independentemente de assinatura de termo de compromisso.
A pericia sera realizada no dia 18.06.2019, as 13h30min, na
sede do Forum Des. Jose Pedro do Couto, localizado na Rua
Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D Oeste/RO.
Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente
tecnico no prazo de 05 (cinco) dias.
A parte autora devera ser intimada para comparecer a pericia
designada, munido, com todos os exames ate o momento
realizados.
O laudo pericial devera ser apresentado no cartorio da Vara, no
prazo de 10 dias apos a realizacao do exame. Apos a juntada
do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em
10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo e nao havendo solicitacao de
esclarecimentos por escrito ou em audiencia, solicite-se o
pagamento dos honorarios periciais atraves do AJG  Sistema
Assistencia Judiciaria Gratuita.
Nao estando o medico perito cadastrado na forma do capitulo III
da Resolucao no 305, Conselho da Justica Federal, expeca-se
oficio solicitando as informacoes necessarias.
Intime-se. Certifique-se. Expeca-se o necessario com urgencia.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO/
NOTIFICACAO.
COMARCA DE NOVA BRASILANDIA D OESTE
1a VARA CIVEL
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7000204-17.2016.8.22.0020
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
AUTOR: DALVA MARIA ALVES
Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL FELTZ - RO5656
REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES
Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
- SP128341
ATO ORDINATORIO
Fica a parte requerida, atraves de seu advogado, intimada a
informar os dados bancarios para devolucao de valores nos autos.
Nova Brasilandia DOeste, 11 de junho de 2019
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7002266-93.2017.8.22.0020
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE:COOPERATIVADECREDITODELIVREADMISSAO
DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP
Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA
BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586, ANA
PAULA SANCHES MENEZES - RO9705
EXECUTADO: JM CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME e
outros (2)
Intimacao AO AUTOR (VIA DJE)
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por meio de seu advogado,
intimada da audiencia de conciliacao designada para o dia
12/08/2019 as 09h00min, conforme Certidao de Id 28035610. Nova
Brasilandia DOeste  RO, 11 de junho de 2019.
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7001600-58.2018.8.22.0020
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: GERALDO VERISSIANO DA ROCHA
Advogado do(a) EXEQUENTE: REJANE MARIA DE MELO
GODINHO - RO1042
EXECUTADO: INSS
ATO ORDINATORIO
Fica a parte autora intimada, no prazo de 5 dias uteis, a comprovar
levantamento do alvara expedido.
Nova Brasilandia DOeste, 11 de junho de 2019
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7002193-87.2018.8.22.0020
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
AUTOR: VANDERLEIA DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS -
RO5822
REU: INSS
ATO ORDINATORIO
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias uteis, sobre laudo
pericial ID 27532226
Nova Brasilandia DOeste, 10 de junho de 2019

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.