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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

eximindo de tal responsabilidade se comprovada uma das excludentes previstas no artigo 14, 3o, da Lei 8.078/90. Recorrente nao demonstrou ter tomado as devidas providencias para regularizacao do bem em tempo razoavel.4. Dano moral configurado. Consumidora que teve frustradas suas expectativas, pois ficou impossibilitado de usufruir o bem adquirido temporariamente. 5. Quantum indenizatorio mantido, observando-se os fatos narrados e as provas colacionadas aos autos. Adequacao as peculiaridades do caso concreto. Precedentes deste Tribunal. Aplicavel, nesse ponto, o entendimento contido no enunciado no 343 da sumula deste

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