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Diário MT - Tribunal de Contas

[email protected] e/ou pelo telefone (66) 3577-1152 citando o no do edital em questao.
Canabrava do Norte-MT, 29 de Marco de 2019.

1

DESCRICAO
Perfurador osseo pneumatico cujo acionamento
pode ser feito com ar comprimido ou nitrogenio,
autoclavavel, canulacao de 4.5mm, com gatilho de
aceleracao, empunhadura anatomica, velocidade de
rotacao do motor de 0-900 rpm, prende e movimenta
brocas (0 a 6.5mm) e fios Kirschner, peso 630g.
Acompanhamento: Perfurador osseo, Mangueira
universal, regulador para nitrogenio com 01
conector, instrucao de uso em portugues e garantia
de um ano.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA

QUAN
T.

VALOR
UNIT.

1

4

R$
16.000,00

VALOR
MENSAL

R$
64.000,00

R$
64.000,00

VALOR TOTAL

2.0

CLAUSULA

SEGUNDA



DA

VIGENCIA

E

DA

PRORROGACAO
2.1. O presente contrato comeca a contar a partir desta data 29/03/2019
(inicio Imediato), com termino previsto para 29/04/2019, podendo ser prorrogado no interesse das
partes por iguais e sucessivos periodos ate o maximo previsto em Lei.
3.0
CLAUSULA TERCEIRA  DO RECEBIMENTO
3.1. O objeto deste contrato sera recebido definitivamente, apos a
verificacao ou conferencia do servico executado conforme inciso I do art.73 da Lei 8.666/93.
3.2. A descricao da aquisicao e valor a ser pago.
4.0
CLAUSULA QUARTA  DA SUJEICAO DAS PARTES
4.1- As partes declaram sujeitas as normas da Lei 8.666/93, legislacao
posterior e clausulas deste contrato.
5.0

Iranizo Matos Rodrigues
Pregoeiro.

UNID/
MES

CLAUSULA QUINTA  DO VALOR E FORMA DE

PAGAMENTO
5.1 O valor total do objeto deste contrato e de R$ 64.000,00 (sessenta
e quatro mil reais) que serao pagos em 1 (uma) parcela, apos a entrega do objeto, pagamento
mediante deposito em conta bancaria, Caixa Economica Federal, Agencia: 2712 OP.003 Conta
Corrente: 2789-9.
6.0

CLAUSULA SEXTA  DO CREDITO E DOTACAO

ORCAMENTARIA
AVISO DE LICITACAO  PRORROGADO
PREGAO PRESENCIAL REGISTRO DE PRECOS No 018/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27.183/2019
A Prefeitura Municipal de Colniza/MT por meio de sua Pregoeira e
Equipe de Apoio, nomeados atraves do Decreto no 137/GP/2018, faz saber aos interessados que
esta prorrogando a LICITACAO NA MODALIDADE DE PREGAO PRESENCIAL REGISTRO DE
PRECOS no 018/2019 que trata do REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE EXAMES
CITOPATOLOGICOS. POR UM PERIODO DE 12 MESES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE COLNIZA - MT.
Motivo: Licitacao Deserta.
A nova abertura desta licitacao ocorrera no dia 16 de Abril de 2019, as
08h00min (oito) horas, no Departamento de Licitacao da Prefeitura Municipal de Colniza  MT no
endereco Av. dos Pinhais 207 Centro, Colniza  MT. Qualquer duvida entrar em contato pelo
endereco ja mencionado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (066) 3571- 1000 .
Colniza  MT, 29 de Marco de 2019.
Vania Orben
Pregoeira Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
ATO

6.1 As despesas decorrentes deste contrato serao pagas com recursos
orcamentarios proprios e correrao por conta da dotacao orcamentaria
Orgao: 6  Secretaria Mun. De Saude;
Unidade Administrativa: 06  MAC  Media e Alta Complexidade;
Projeto Atividade: 1031  Equipamento e Materiais Permanentes para
Hospital
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.99.00.00.00  Equipamento e
Materiais Permanentes;
Dotacao: 822;
Fonte: 0002.
Valor: R$ 64.000,00
7.0

CLAUSULA

SETIMA



DAS

OBRIGACOES

DA

CONTRATADA
7.1. Acatar as ordens da contratante efetuando os servicos nos locais
indicados;
7.2. Refazer as suas expensas os servicos executados em desacordo
com o estabelecido no contrato;
7.3. Responder Civil e Criminalmente, por todos os danos, perdas e
prejuizos que por dolo ou culpa no cumprimento do contrato venha, direta ou indiretamente,
provocar ou causar, a administracao ou a terceiros;
7.4. Prestar todo esclarecimento ou informacao solicitada pela
administracao ou pelo seu preposto, garantindo  lhes acesso, a qualquer tempo, ao local dos
servicos;
7.5. Arcar com todos os encargos de natureza, trabalhista,
previdenciaria, tributaria, acidentaria, administrativa e civil decorrentes da execucao dos servicos
objeto deste contrato;
8.0 CLAUSULA OITAVA  DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
8.1. Prestar a CONTRATADA todos os esclarecimentos necessarios a
execucao dos servicos;
8.2. Conferir os servicos efetivamente realizados, bem como efetuar os
pagamentos devidos;

CONTRATO No 27/2019
A Prefeitura Municipal de Confresa-MT, pessoa juridica de direito
publico municipal, com sede administrativa a AV CENTRO OESTE, no 257, devidamente inscrita
no C.N.P.J, no 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Organica, pelo
Prefeito Municipal, Senhor Prefeito Municipal, Sr. RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM,
brasileiro, casado, portador do R.G. n.o 087519-0 SSP/MT e inscrito no CPF no 535.561.191-53,
residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves, no 50, bairro Setor Pavilhao, nesta cidade de
Confresa  MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

8.3. Indicar o responsavel para o acompanhamento e fiscalizacao dos
servicos a serem executados.
9.0 CLAUSULA NONA  DAS SANCOES
9.1  Na hipotese de a CONTRATADA descumprir as obrigacoes
assumidas neste contrato, no todo ou em parte, ficara sujeita a juizo da CONTRATANTE, as
sancoes previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal n o 8.666/93.
9.2  A inexecucao total ou parcial do contrato podera ensejar sua
rescisao pela administracao, com as consequencias previstas nos artigos 77 e 80 da Lei Federal



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

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Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

8.666/93, sem prejuizo da aplicacao das penalidades a que alude o artigo 87 do mesmo diploma
legal.
9.3  A multa que se refere o inciso II do art. 87 da Lei citada no item
anterior sera de 1% (um por cento), por dia de atraso, sobre o valor total da respectiva nota de
empenho.
9.4  A multa prevista no item anterior sera aplicada ate o limite de 1/3
(um terco) sobre o valor total da adjudicacao.
10.0 CLAUSULA DECIMA  DA RESCISAO CONTRATUAL
10.1. A rescisao contratual podera ser:
10.2. Determinada por ato unilateral e estrito da Administracao, nos
casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal n o 8.666/93;
10.3. Amigavel por acordo entre as partes, mediante autorizacao escrita
e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no termo no processo licitatorio,
desde que haja conveniencia da administracao;
10.4. A inexecucao total ou parcial do contrato enseja a sua rescisao
pela Administracao;
10.5. Constitui motivo para rescisao o previsto no artigo 78 da Lei
Federal 8.666/93;
10.6. Em caso de rescisao prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da
Lei Federal n o 8.666/93, sem haja culpa do CONTRATADA, sera esta ressarcida dos prejuizos
regulamentares comprovados, quando os houver sofrido;
10.7. A rescisao contratual que trata o inciso I do artigo 78 acarreta as
consequencias previstas no artigo 80, inciso I a IV, ambos da Lei Federal n o 8.666/93.
11.0 CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZACAO
11.1 - A execucao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada
pelo servidor Cleiton Geovani Kremer, nomeado mediante portaria Municipal de 48/2019,
independentemente de qualquer outra supervisao, assessoramento e/ou acompanhamento do
objeto que venha a ser determinado pela CONTRATADA, o seu exclusivo juizo.
12.0 CLAUSULA DECIMA SEGUNDA  DO FORO
12.1  Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte  MT,
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.