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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1671 361580/SP) Processo 1001678-83.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bruno Camilo dos Santos - Denoto que o autor e parte ilegitima para figurar no polo ativo da presente demanda, vez que ninguem pode pleitear direito alheio em nome proprio (art. 18, do CPC). Assim, antes de julgar extinto o feito por ilegitimidade ativa, em atencao ao principio da nao surpresa (art. 10 do CPC), determino a intimacao da parte autora para que se manifeste no prazo de quinze dias. De outro norte, atribua-se valor correto a causa, como determina o art. 292 do CPC. Intime-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 417994/SP) Processo 1001681-72.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nailson Soares Dias - Francauto Administradora de Consorcios Ltda - Nota do Cartorio: Deferido o prazo de 10(dez) dias, conforme peticao de Fls.105. Int. - ADV: CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA (OAB 361580/SP), KARINA NASCIMENTO PEIXOTO GONCALVES (OAB 149926/SP), GUSTAVO CARVALHO DE ASSIS (OAB 364119/SP) Processo 1001705-66.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Civel - Tratamento medico-hospitalar - Sueli dos Santos Pereira de Oliveira - Emende-se a inicial para, em quinze dias, retificar o valor da causa, para que corresponda ao conteudo patrimonial em discussao ou ao proveito economico perseguido pelo autor (art. 292, CPC). Apos, vista ao Ministerio Publico e conclusos-urgente. Intime-se. - ADV: RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB 403518/SP) Processo 1001754-78.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum Civel - Oferta - L.S.S. - R.O.S. - Na confluencia do exposto, HOMOLOGO por sentenca o pedido de desistencia de fls. 133/135, pelo que extingo o processo sem resolucao de merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Expeca-se certidao de honorarios ao defensor com provisao nos autos, se o caso. Transitada em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), CAROLINE LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP), MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP) Processo 1001771-80.2018.8.26.0352 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Fundacao Educacional de Ituverava - Mairon Marlon Buliano Siqueira - Posto isso, homologo o acordo de fls. 102/103 celebrado entre as partes e, em consequencia, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolucao do merito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Custas e honorarios advocaticios na forma fixada na avenca. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotacoes necessarias. - ADV: JANAINA MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP), MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP) Processo 1001774-35.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Marinaldo Santos Mota - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Diante da manifestacao do exequente de fls. 133/134, noticiando a satisfacao da obrigacao, JULGO EXTINTA a execucao com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Expecase mandado de levantamento eletronico em favor do exequente em relacao ao deposito de fl. 132, mediante conferencia do respectivo formulario MLE - Mandado de Levantamento Eletronico, nos termos dos Comunicados Conjunto no 2047/2018 e 1514/2019. Com o transito em julgado desta sentenca, anote-se a extincao e arquivamento do processo no SAJ. P.I.C. - ADV: JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1001809-92.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Andreza Agrella dos Santos Souza Martins - Banco Bradesco S/A - Sendo assim, homologo por sentenca, para que produza seus juridicos e regulares efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes as fls. 63/64 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com resolucao do merito, com fundamento no art. 487, inciso III, alinea b, do CPC. Homologo tambem a renuncia do prazo recursal. Cada parte arcara com os honorarios de seus respectivos patronos, e as custas serao divididas igualmente, nos moldes do art. 90, 2o do CPC, observando-se que a parte autora e beneficiaria da justica gratuita. Certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), RAFAEL MENDONCA SANTOS (OAB 345868/SP), DIEGO DE SANTANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP) Processo 1001857-51.2018.8.26.0352 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B. - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, Codigo de Processo Civil em consorcio com o artigo 3o, Decreto-lei 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com julgamento de merito, para tornar definitiva a busca e apreensao concedida liminarmente (fl. 38), consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veiculo indicado na exordial, em poder do autor, ficando desde ja autorizado a alienar o veiculo, independentemente de qualquer alvara judicial e, por conseguinte, DECLARANDO rescindido o contrato entabulado entre as partes, restando-lhe facultada a opcao prevista no artigo 2o do aludido decreto. Efetivada a venda extrajudicial do bem, devera o autor entregar ao requerido o valor apurado com a alienacao do veiculo, caso seja excedente ao quantum relativo ao debito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser observada a aplicacao de juros de 1% (um por cento) ao mes e, tambem, o estado como o bem foi apreendido. Condeno a requerida a pagar as custas processuais. Quanto aos honorarios de sucumbencia, que tem natureza alimentar e nao admitem compensacao (art. 85, 14, do Codigo de Processo Civil), arbitro o valor total de 10% do proveito economico da causa, refletido no saldo devedor indicado no valor da causa, por aplicacao analogica das causas alimentares (artigo 85, do CPC). Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP) Processo 2000008-03.2013.8.26.0352 (apensado ao processo 2000006-33.2013.8.26.0352) - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - REGISTROS PUBLICOS - A.A.V.C.C.M. - Vistos. Estando as contas prestadas pela entidade nos termos do artigo 5o do Provimento CG 1/2013, homologo-as e declaro a entidade AVCC - apta a participar dos proximos rateios. Int. - ADV: RAFAEL MENDONCA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 2000008-03.2013.8.26.0352 (apensado ao processo 2000006-33.2013.8.26.0352) - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - REGISTROS PUBLICOS - A.A.V.C.C.M. - Vistos. Certifique-se a serventia se foram atendidos todos os requisitos previstos no provimento. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico para seu parecer e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL MENDONCA SANTOS (OAB 345868/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL LIVIA FERNANDES GOUVEIA MARRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0787/2019 Processo 0002942-85.2001.8.26.0352/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Divida Ativa - Fausi Miguel - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS - E cedico que antes de promover a requisicao de pequeno valor, deve existir um cumprimento de sentenca que determine a Fazenda Publica o dever de pagar quantia certa, execucao que devera seguir o rito dos arts. 534 e 535 do CPC. Dessa forma, analisando detidamente o presente incidente, verifico que nao ha comprovacao de que houve referido cumprimento de sentenca. Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIO LAZARO

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