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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 64
30-APELACAO CRIMINAL - AP 0021216-63.2018.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE : ACAO PENAL 0006121-23.2018.827.2706.
TIPO PENAL :ART.171, CAPUT E ART.311, CAPUT, FORMA ART.69, CAPUT- CP.
APELANTE : HENRIQUE HAQUINEN DE SOUSA BATISTA.
ADVOGADO : LEANDRO BARROS DE SOUSA.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : EDSON AZAMBUJA.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA
COLEGIADO : 5a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATOR
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUSBST. DES. AMADO CILTON REVISORA
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
31-APELACAO CRIMINAL - AP 0024246-09.2018.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.
REFERENTE : 0002899-31.2015.827.2713.
TIPO PENAL : ART.33, CAPUT- LEI 11.343/2006.
APELANTES : MOACIR LOPES CUNHA e JEFFERSON MENEZES DE OLIVEIRA.
DEF. PUBLICO : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA .
COLEGIADO : 5a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATOR
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUSBST. DES. AMADO CILTON REVISORA
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
32-APELACAO CRIMINAL - AP 0027018-42.2018.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE : ACAO PENAL MILITAR 5005288-26.2010.827.2729.
TIPO PENAL :art.303,  1o E 2o, c/c art. 53- CODIGO PENAL MILITAR
APELANTES : DARLAN GOMES MACEDO, JALISSON MARINHO LUSTOSA e
SAMUEL LUZ NUNES DA SILVA.
ADVOGADO : KLEITON SOUSA MATOS.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA
COLEGIADO : 5a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATOR
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUSBST. DES. AMADO CILTON REVISORA
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
1o GRAU DE JURISDICAO
ARAGUACEMA
1a escrivania civel
Editais
EDITAL DE INTIMACAO
AUTOS N 5000084-76.2010.827.2704- Execucao Fiscal
REQUERENTE: Fazenda publica Estadual
REQUERIDO: Luciano Vilela Oliveira
FINALIDADE: INTIMACAO de LUCINO VILELA OLIVEIRA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, sob pena de preclusao
e conversao do bloqueio em penhora (art. 854,  3o e 5o do CPC)

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