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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
204Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Carlos Henio de Paula Lucena - REQUERIDO: Banco Gmac S/A - Ante o 
exposto, com fundamento no art. 321 c/c art. 330, IV e 485, X do CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DECLARO EXTINTO 
O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. Condeno o autor nas custas processuais, mas cuja cobranca e exigibilidade 
ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos, em razao da gratuidade ora deferida [CPC 98  3.o]. Sem honorarios, eis que nao houve 
contraditorio.
ADV: RAQUEL VENANCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 27307/CE), ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 
33769/CE) - Processo 0188430-37.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacoes - REQUERENTE: ANGELA MARIA 
LOBO BERNADINO - REQUERIDO: BANCO GMAC S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas 
incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da 
cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia 
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) 
anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, 
certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84026/SP), ADV: IGOR MOREIRA BARROS (OAB 28157/CE) - Processo 018990642.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0209213-79.2015.8.06.0001) - Procedimento Comum - Financiamento de 
Produto - REQUERENTE: Francisco Juvencio da Silva - REQUERIDO: Banco Toyota do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO 
IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada 
judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas 
processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e 
exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha 
sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: MAURICIO SILVA LEAHY (OAB 13907/BA), ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ADV: RENAN 
BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112/CE) - Processo 0192298-52.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Bancarios - 
REQUERENTE: Otavio Braga Barros - REQUERIDO: Banco Gmac S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, 
ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para 
amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de 
sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por 
ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso 
voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: RAFAELLA BRITO FERREIRA (OAB 15969/CE) - Processo 0216779-50.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: LUIZ VIRGINIO DE VASCONCELOS - REQUERIDO: BANCO GMAC 
S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando 
mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela antecipada de urgencia. Condeno o 
autor nas custas processuais, mas cuja cobranca e exigibilidade ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos (CPC 98,  3.o). Deixo 
de condenar nos honorarios advocaticios de sucumbencia, em razao da inexistencia de pretensao resistida. Decorrido o prazo 
legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com 
baixa. Publiquem.
ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0217081-79.2013.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE LIMA PESSOA - REQUERIDO: BANCO 
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE 
IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela 
antecipada de urgencia. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a 
instituicao financeira.
ADV: MARIANA CHAVES CARVALHO (OAB 20283/CE), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE), ADV: MOISES 
BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE), ADV: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (OAB 10883/CE) - Processo 037841445.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: Francisco Jorge Filho - REQUERIDO: 
Banco Panamericano S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas 
contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida 
a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por 
cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 
98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em 
julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: FRANKLIN DUARTE DA SILVA (OAB 23378/CE) - Processo 0516740-48.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: Jose Joao Costa da Rocha - REQUERIDO: Aymore Credito, Financiamento 
e Investimento S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE 
o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela antecipada de 
urgencia. Condeno o autor nas custas processuais, mas cuja cobranca e exigibilidade ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos 
(CPC 98,  3.o). Deixo de condenar nos honorarios advocaticios de sucumbencia, em razao da inexistencia de pretensao 
resistida. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e 
arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: DEBORA FERRAZ FREIRE (OAB 29992/CE), ADV: FRANCISCO OSMIDIO BRIGIDO BEZERRA LIMA (OAB 5091/
CE) - Processo 0837879-75.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: 
MARIA WANDERLEA ALVES FIALHO - REQUERIDO: BANCO GMAC S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, 
ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para 
amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de 
sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por 
ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso 
voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE), ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 29465/CE) - Processo 
0843344-65.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: JADIR GADELHA DA SILVA 
- REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as 
clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando 
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