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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0709195-72.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: COLEGIO IPE EIRELI - ME. Adv(s).: DF0041212A - PEDRO
HENRIQUE BRAGA GUEDES, DF0016926A - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, DF0033274A - DENISON JHONIE DE CARVALHO.
R: ALLYSSON LOPES DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANGELA CRISTINA NOVO BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 3a Vara Civel de Aguas Claras Quadra 202,
Sul (Aguas Claras), BRASILIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: (61) 3103-8559, FAX (61) 3103-0367 Horario de Funcionamento: 12:00 as 19:00
Numero do processo: 0709195-72.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: COLEGIO IPE EIRELI - ME
REU: ALLYSSON LOPES DE LIMA, ANGELA CRISTINA NOVO BARBOSA CERTIDAO Certifico e dou fe que os mandados de ID 42797355 e
72797353 retornaram sem o devido cumprimento, com a informacao: MUDOU-SE. Ha audiencia designada nos autos. De ordem do MM. Juiz, fica
a parte autora intimada para informar o endereco atualizado da parte requerida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento
da audiencia. Aguas Claras/DF, 10 de setembro de 2019. KELLY CRISTINA NOBREGA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Servidor Geral
N. 0709718-84.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 86 DO SETOR
HABITACIONAL VICENTE PIRES - DF. Adv(s).: DF0017603A - GERALDO ROBERTO MACIEL. R: EDMOND D EMANOEL PEREIRA E SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 3a Vara
Civel de Aguas Claras Quadra 202, Sul (Aguas Claras), BRASILIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: (61) 3103-8559, FAX (61) 3103-0367 Horario
de Funcionamento: 12:00 as 19:00 Numero do processo: 0709718-84.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 86 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - DF REU: EDMOND D EMANOEL
PEREIRA E SILVA CERTIDAO Certifico e dou fe que o mandado de ID 43636064 retornou sem o devido cumprimento, com a informacao de que
o reu mudou-se. Ha audiencia designada nos autos. De ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada para informar o endereco atualizado da
parte requerida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da audiencia. Aguas Claras/DF, 10 de setembro de 2019.
KELLY CRISTINA NOBREGA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Servidor Geral
N. 0709719-69.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 86 DO SETOR
HABITACIONAL VICENTE PIRES - DF. Adv(s).: DF0017603A - GERALDO ROBERTO MACIEL. R: EDMOND D EMANOEL PEREIRA E SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 3a Vara
Civel de Aguas Claras Quadra 202, Sul (Aguas Claras), BRASILIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: (61) 3103-8559, FAX (61) 3103-0367 Horario
de Funcionamento: 12:00 as 19:00 Numero do processo: 0709719-69.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 86 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - DF REU: EDMOND D EMANOEL
PEREIRA E SILVA CERTIDAO Certifico e dou fe que o mandado de ID 42456095 retornou sem o devido cumprimento, com a informacao de
que o reu e desconhecido. Ha audiencia designada nos autos. De ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada para informar o endereco
atualizado da parte requerida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da audiencia. Aguas Claras/DF, 10 de setembro
de 2019. KELLY CRISTINA NOBREGA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Servidor Geral
N. 0709551-67.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSELY GONCALVES. Adv(s).:
DF0043461A - FABIANA MEDEIROS CASTRO, DF0012701A - CLOVIS POLO MARTINEZ, DF0049285A - MAIRA RIBEIRO VARGAS DE
OLIVEIRA. R: BEATRIZ MARIA MENDES GOULART. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 3a Vara Civel de Aguas Claras Quadra 202, Sul (Aguas Claras), BRASILIA - DF - CEP: 71937-720
Telefone: (61) 3103-8559, FAX (61) 3103-0367 Horario de Funcionamento: 12:00 as 19:00 Numero do processo: 0709551-67.2019.8.07.0020
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSELY GONCALVES REU: BEATRIZ MARIA
MENDES GOULART CERTIDAO Certifico e dou fe que o mandado de ID 44405057 retornou sem o devido cumprimento, com a informacao de
que o reu mudou-se. Ha audiencia designada nos autos. De ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada para informar o endereco atualizado
da parte requerida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da audiencia. Aguas Claras/DF, 10 de setembro de 2019.
FERNANDA MENDES SERIKAWA Servidor Geral
N. 0708923-78.2019.8.07.0020 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: BANCO J. SAFRA S.A. Adv(s).:
DF0038883S - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. R: JOSE HUMBERTO RODRIGUES ARCANJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 3VACIVAGCL 3a Vara Civel de Aguas
Claras Numero do processo: 0708923-78.2019.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA (81) CERTIDAO
Remeto ao gabinete para consulta de enderecos. (documento datado e assinado digitalmente) CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA
Servidor Geral
DECISAO
N. 0712023-41.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: MARIANA MENDES PIMENTA. Adv(s).: TO8488 - IORRAN
CARLOS APOLINARIO PEREIRA. R: OCEANAIR LINHAS AEREAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL
DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 3VACIVAGCL 3a Vara Civel de Aguas Claras Numero do processo:
0712023-41.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: MARIANA MENDES PIMENTA REU: OCEANAIR
LINHAS AEREAS DECISAO INTERLOCUTORIA Trata-se de acao de obrigacao de fazer, com pedido tutela de urgencia, ajuizada por MARIANA
MENDES PIMENTA em desfavor de OCEAN AIR LINHAS AEREAS S/A (AVIANCA BRASIL), objetivando a realocacao em voo de ida e volta
no trecho entre Brasilia/DF e Ilheus/BA, marcados para os dias 17/09/2019 e 22/09/2019. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgencia
sera concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo.
Analisando as alegacoes de fato formuladas e os documentos anexados ao processo, verifico que a autora adquiriu duas passagens aereas,
por meio do programa de fidelidade da requerida, para os trechos de ida e volta entre Brasilia/DF e Ilheus/BA, no periodo compreendido entre
17/09/2019 e 22/09/2019. Pois bem, diante da ampla divulgacao do plano de recuperacao judicial da requerida, bem como da suspensao de
suas atividades, necessario o reconhecimento da inseguranca gerada aos passageiros que adquiriram passagens com antecedencia, como e o
caso da autora. Ademais, em consulta ao site da AVIANCA BRASIL (www.avianca.com/br/pt), nao e possivel a localizacao da rota Brasilia/Ilheus,
o que reforca a incerteza sobre a realizacao do voo na data aprazada. De outro lado, a urgencia na concessao da medida esta demonstrada,
pois, caso nao haja realocacao da autora e seu esposo, eles perderao compromisso familiar tao esperado. Ademais, nos termos do art. 21 da
Resolucao da ANAC no 400/2016, o transportador deve oferecer alternativas de reacomodacao, reembolso e execucao do servico por outra
modalidade de transporte, a escolha do passageiro, no caso de cancelamento de voo ou interrupcao do servico, entre outras hipoteses. Ainda
que, em principio, a norma regulamentar mencionada seja aplicavel no momento do embarque ou da efetiva interrupcao do servico, a situacao
de inseguranca sofrida pela requerente permite a aplicacao ?ad cautelam? do art. 21 da Resolucao da ANAC no 400/2016, garantindo-se, assim,
a requerente e sua familia a seguranca de que sua viagem ocorrera conforme planejado. Assim, preenchidos os requisitos legais, o deferimento
do pleito liminar formulado e medida que se impoe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgencia para determinar que a requerida
promova a realocacao dos bilhetes emitidos em nome da requerente e de seu esposo em outra companhia aerea, para o trecho entre Brasilia/
DF e Ilheus/BA, marcados para os dias 17/09/2019 (Brasilia/DF-Ilheus/BA) e 22/09/2019 (Ilheus/BA-Brasilia/DF), codigo de reserva UNBLGJ, no
prazo de 3 (tres) dias, sob pena de fixacao de multa diaria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao patamar de R$ 15.000,000 (quinze mil
reais). Na hipotese de a requerente e seu esposo serem embarcados no voo originario, fica dispensada a requerida da multa ora fixada. Deixo

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