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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

no 1.060/50.
P. R. I.
48 - 2005.51.10.004181-0 SONIA MARIA ALVES LEITE (Adv. ANA PAULA
TEIXEIRA QUILINO, MAMEDE GEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.
LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO
REGISTRO NR. 001355/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas
para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
.
Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte autora
no pagamento das custas processuais; exigencias essas suspensas, nos termos do art.
12 da Lei 1.060/1950.
Transitada em julgado a presente sentenca, de-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
49 - 2007.51.01.018658-3 ISMAEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO
SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2008 FOLHA 40/43
Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas
Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
.
Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc.
I do CPC.
Condeno a parte autora nas custas judiciais, exigencia essa suspensa, nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Sem condenacao em honorarios, por forca do art.29-C da Lei 8.036/90.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
50 - 2007.51.10.002692-1 CARLOS ALBERTO DE AGUILAR (Adv. ISABEL
CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, EDIR LOPES COUTINHO, IVONETE
RODRIGUES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: A FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001368/2008 FOLHA 109/112
Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas
Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
.
Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc.
I do CPC.

PODER JUDICIARIO
Secao II - Federal / JF
Condeno a parte autora nas custas judiciais, exigencia essa suspensa, nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Sem condenacao em honorarios, por forca do art.29-C da Lei 8.036/90.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
51 - 2007.51.10.005640-8 HELIO SANTOS MAGALHAES (Adv. NADIA LUCIA
DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES
DE MELLO). . DECISAO
Cuida-se de demanda ajuizada por fundista do FGTS em que se postula o
pagamento das diferencas decorrentes da aplicacao da taxa progressiva de juros preconizada na Sumula no 04 do TRF/2a Regiao.
O autor trouxe aos autos copias de suas CTPS, nas quais e possivel verificar
vinculos empregaticios referentes ao periodo compreendido entre 01-09-1967 a 05-041974. Posteriormente, o autor acosta aos autos copias de extratos de sua conta vinculada, nos quais consta que a taxa de juros utilizada na correcao foi de 3% ao mes. A
informacao contida em ditos extratos foi confirmada pelo teor das consultas a conta vinculada autoral que a CEF juntou aos autos, na ocasiao da contestacao.
Ocorre, no entanto, que as mencionadas copias de extratos e consultas sao
referentes a vinculos empregaticios diversos daqueles referidos nas copias de sua
CTPS, e, isoladamente, nao tem o condao de comprovar o alegado na inicial, a saber, a
nao aplicacao da taxa progressiva de juros. Notadamente porque foi possivel observar,
pelos documentos de fls. 12/29, que o autor nao permaneceu trabalhando muitos anos
numa so empresa (ocasiao em que seria mais beneficiado pela progressividade, tal como
prevista no art. 4 da Lei 5.107/1966), mas laborou em diversas empregadoras durante
periodos relativamente curtos.
Assim sendo, intime-se a parte autora a fim de que traga aos autos, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao pelo art. 267, inc. IV do CPC, os seguintes
documentos:
copia legivel de suas CTPS, incluindo as paginas que contem o numero e a
serie das carteiras, bem como as datas de admissao e de saida referentes a todos os
vinculos empregaticios do autor;
copia legivel das paginas das CTPS do autor que contenham as datas de sua
opcao ao FGTS e o banco depositario;
copia legivel dos Termo de Rescisao de Contrato de Trabalho disponiveis, a
fim de permitir eventual aplicacao do disposto no paragrafo 1o do art. 4 da Lei
5107/1966 (com redacao dada pelo Decreto no20/1966;
copia legivel dos extratos da conta vinculada autoral referentes a todo o periodo de trabalho (a partir de 01-09-1967), de modo que seja possivel identificar qual(is)
foi(ram) a(s) taxa(s) de juros aplicada(s) na correcao do saldo da conta.
Juntada toda a documentacao, de-se vista a CEF por cinco dias.
Nada impugnado, retornem os autos conclusos.
52 - 2008.51.10.001038-3 SEVERINO BAPTISTA DE MELLO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISAO
Cuida-se de demanda ajuizada por fundista do FGTS em que se postula o
pagamento das diferencas decorrentes da aplicacao da taxa progressiva de juros preconizada na Sumula no 04 do TRF/2a Regiao.
Ao autor, em replica e em provas, no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, intime-se a CEF, para que se manifeste sobre provas, no prazo
de 10 (dez) dias. Devera, no mesmo prazo, trazer aos autos copias dos extratos da
conta vinculada do autor, referentes a todos os vinculos empregaticios, de modo que
seja possivel verificar qual(is) foi(ram) a(s) taxa(s) de juros aplicada(s) na correcao do
saldo de cada conta.
Juntada a documentacao da CEF, de-se vista a parte autora por cinco dias.
Nada impugnado/requerido, retornem os autos conclusos para sentenca.
53 - 2008.51.10.001766-3 GIL ANDREY FERNANDES FONSECA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISAO
Defiro o deposito judicial requerido pelo autor. Parece-me ser um direito subjetivo do mutuario esse procedimento. Depositando o valor que entende devido, o autor
assume o risco da hipotese de improcedencia da demanda. Expeca-se a guia correspondente.
Defiro o pedido de gratuidade de Justica.
Cite-se a CEF.
Em seguida: ao autor, em replica. Prazo: 10 dias.
No mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.
Apos, tornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
54 - 2008.51.10.002382-1 SIMONE QUINTAS PEREIRA SOARES (Adv. AIDA
DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino
que seja realizada PERICIA MEDICA no dia 13/02/2009, as 14:00 horas, na sala de pericias deste foro, nomeando para proceder a mesma, como perito(a) do juizo, o(a) Dr.
Abel Ferreira Carneiro, cujo endereco e conhecido pela Secretaria.
Tendo em vista que o(a) autor(a) e beneficiario(a) da justica gratuita, fixo os
honorarios periciais no valor maximo da tabela I do anexo I da Resolucao 558, de 22 de
maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da
complexidade do exame.
Intime-se a parte autora, para que compareca a pericia portando TODOS os
exames e laudos medicos de que eventualmente disponha.
As partes poderao apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum
de cinco dias, contados da intimacao do presente despacho, nos termos do 1o. do art.
421 do Codigo de Processo Civil.
O(a) perito(a) designado(a) devera informar, conclusivamente, alem dos quesitos formulados pelas partes:
se a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesao,
devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;
se a evolucao da patologia ou lesao decorre do trabalho desempenhado pela
pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doenca ou lesao verificada;
qual o grau de evolucao da(s) patologia(s) verificada(s), devendo se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressao ou regressao da(s) patologia(s);
ha quanto tempo teve inicio a patologia/lesao ou, nao sendo possivel determina-lo, esclarecer, ao menos, ha quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando
sua resposta;
se a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade
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