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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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valorar, eis que sao comuns a especie (neutra); Comportamento da vitima - nao facilitou e nem incentivou
a acao criminosa do reu, nao sendo ela  colaboradora  da acao criminosa (neutra); Situacao economica de acusado presumidamente nao e boa, haja vista ser pessoa pobre, que vive em condicoes economicas
precarias, nessa conjuntura nao ha como este suportar os onus das despesas processuais (neutra).
Portanto, levando-se em conta todas as circunstancias acima analisadas ou seja, culpabilidade,
antecedentes, conduta social, motivo do crime, circunstancias, consequencias, comportamento da vitima e
situacao economica do reu, fixo a pena base privativa de liberdade do em 05 (cinco) anos de reclusao,
bem como ao pagamento de multa de 30 (trinta) dias-multa, calculada em 1/30 (um trigesimo) do Salario
Minimo vigente a epoca dos fatos. Segunda Fase (Atenuantes e Agravantes) Ha circunstancia atenuante
da confissao, bem como o reu era menor de 21 anos na epoca dos fatos, reduzindo a pena em 01 (um)
ano de reclusao e 20 dias multa. Nao ha circunstancia agravante, totalizando, ate o momento, 04 (quatro)
anos de reclusao, e 20 dias-multa. Terceira Fase (Causas de diminuicao e de aumento) Reconheco a
causa de diminuicao de pena prevista no art. 14, II, do Codigo Penal, diminuindo a pena, ate aqui aplicada,
em 1/3 considerando o iter criminis percorrido, perfazendo o total de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses, de
reclusao e 10 dias-multa. (fixado o dia multa em 1/30 do salario minimo), a tornando real, concreta e
definitiva, ante a ausencia de causa de aumento de pena. REGIME CARCERARIO A pena imposta ao reu
deve ser cumprida em regime inicialmente ABERTO, de acordo com o artigo 33,  1o, letra  c  c/c o  2o,
letra  c , do CPB, em casa penal competente. Da substituicao da pena O acusado nao faz jus a
substituicao da pena privativa de liberdade, vez que o crime foi praticado com grave ameaca contra a
pessoa. DO art. 387,  2o, do CPP Deixo de aplicar o beneficio previsto no 2o do art. 387 do Codigo de
Processo Penal, pois nao ha modificacao do regime inicial para o cumprimento da pena a ser observado.
DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO DE EVENTUAL INDENIZACAO, porquanto nao houve prejuizo a
vitima. DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE, porquanto seria incoerente manter o reu preso, diante do regime de pena a
ele imposto. Nessas circunstancias, revogo a prisao preventiva ao reu, aplicando, no entanto, medidas
cautelares diversas da prisao: 1) comparecimento mensal em juizo para justificar suas atividades e
monitoramento eletronico pelo prazo de 01 ano. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. Uma vez decorrido
o prazo acima fixado, o NGME devera providenciar a retirada da tornozeleira, independente de nova
ordem judicial nesse sentido. Cumpridas todas essas etapas, passo as DELIBERACOES FINAIS: OFICIESE o NGME intimando-o das determinacoes quanto ao monitoramento. Havendo o transito em julgado:
Expeca-se mandado de prisao, com o unico fim de ser encaminhado ao NGME. EXPECA-SE GUIA DE
EXECUCAO para cumprimento da pena imposta. LANCE-SE o nome do reu no rol dos culpados; OFICIESE ao setor de estatistica criminal do Poder Judiciario do Estado do Para, para as providencias de praxe;
OFICIE-SE ao TRE, para as providencias legais; COMUNIQUE-SE a vitima, nos termos do artigo 201, 
2, do CPP; Sem custas processuais; PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE, expedindo o
necessario. Belem (PA), 31 de outubro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito,
titular da 2a Vara Criminal de Belem PROCESSO: 00044289220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em:
VITIMA: G. L. C. S. DENUNCIADO: J. L. P. Representante(s): OAB 14473 - MARCEL RAUL SILVA
ESTEVES (ADVOGADO) OAB 8220-E - SILVIO LOBATO MONTEIRO (REPRESENTANTE/NOTICIANTE)
OAB 26775 - CAIO RODRIGUES BENA LOURENCO (ADVOGADO) PROCESSO:
00114978520108140401
PROCESSO
ANTIGO:
201020431833
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em:
AUTOR: M. P. F. VITIMA: A. P. DENUNCIADO: R. M. P. G. Representante(s): OAB 2475 - MIGUEL
LOBATO DE VILHENA (ADVOGADO) OAB 3701 - CLODOMIR ASSIS ARAUJO (ADVOGADO) OAB
10686 - CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 10164 - ANTONIO NONATO DO
AMARAL JUNIOR (ADVOGADO) OAB 11021 - CESAR RAMOS DA COSTA (ADVOGADO) OAB 24417 RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 23263 - EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA
(ADVOGADO) DENUNCIADO: C. L. C. Representante(s): OAB 12948 - LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO
(ADVOGADO) OAB 13369 - WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 10826 ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 19846 - JOAO BATISTA CABRAL COELHO
(ADVOGADO) OAB 20176 - SAMIA HAMOY GUERREIRO (ADVOGADO) OAB 21257 - TAMARA
MONTEIRO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO) OAB 22395 - JULIANA PINTO DO CARMO (ADVOGADO)
OAB 23406 - ADRIANO BORGES DA COSTA NETO (ADVOGADO) OAB 23405 - DANILO COUTO
MARQUES (ADVOGADO) OAB 23325 - IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA (ADVOGADO) OAB 24575 CAIO TULIO DANTAS DO CARMO (ADVOGADO) OAB 8298-E - TAINAH PRATA PRATA
(REPRESENTANTE/NOTICIANTE) OAB 26571 - ANDRE LUIZ BARRA VALENTE (ADVOGADO) OAB
27059 - INE AGUIAR ROCHA (ADVOGADO) OAB 28609 - OSMAR DA SILVA NEVES (ADVOGADO)


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