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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Resolucao PGE no 4075, de 16 de maio de 2017, que dispoe sobre a
composicao da comissao de fiscalizacao de contratos da Procuradoria
Geral do Estado.
Art. 6o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
produzindo seus efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2018, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018.
RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA
Procurador-Geral do Estado
Id: 2155543

ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 19.12.2018
CESSA os efeitos do ato, datado de 12/04/2018, publicado no DOERJ
de 13/04/2018, que designou o servidor DANIEL HENRIQUE TITAN
DE SOUZA, Id. Funcional no 50326066, Assistente Tecnico Administrativo, para ter exercicio na Procuradoria Trabalhista (PG-10) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado
do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019.
DE 27.12.2018
APOSENTA SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS, Procurador do
Estado, Categoria Especial, ID funcional no 19209029, nos termos do
art. 3, da Emenda Constitucional n 47/05. Processo no E14/30802/1998
Id: 2155289

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL
DE 21.12.2018
PROCESSO No E-14/001.125399/2018 - Extrato da decisao - Confidencial. Determino que esses esclarecimentos passem a constar do
Processo no E-14/001.125399/2018 como parte integrante da decisao
de instauracao.

IV - Anexo IV: Procedimentos Analiticos;
V - Anexo V: Mapa de Indicadores;
VI - Anexo VI: Plano de Acao.

Id: 2155544

Art. 26 - O conteudo dos Anexos I - Plano Anual de Auditoria Interna
- PLANAT e Anexo II - Matriz de Riscos poderao ser alterados de
forma a se adequarem a especificidade de cada orgao/entidade.
Art. 27 - A Superintendencia de Inovacao e Harmonizacao do Controle da AGE, com o apoio de suas coordenadorias vinculadas, devera
viabilizar capacitacao, em materia especifica desta Instrucao Normativa.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA GERAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE
DE 21.12.2018
PROCESSO No SEI-14/001/000380/2018 - SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional:
19220979. Louvada nas informacoes da Gerencia de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79, da Lei Complementar no 15 de
25/11/1980, combinado com o art.129, do Decreto 2479/79, CONCEDO 09 (nove) meses de licenca-premio relativa aos periodos base de
19/12/2000 a 17/12/2005, 18/12/2005 a 16/12/2010 e de 17/12/2010 a
15/12/2015.

XII - Depreciacao, inclusive Acumulada.

Art. 28 - Os casos omissos serao resolvidos pela AGE.

Art. 17 - Sera apresentado ainda, a titulo de procedimentos analiticos,
um Mapa de Indicadores referente a analise dos quocientes de execucao orcamentaria, do balanco financeiro, da demonstracao das variacoes patrimoniais do balanco patrimonial, entre outros indicadores
relacionados aos processos de gestao dos orgaos e entidades.

Art. 29 - Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de sua publicacao.

Paragrafo Unico - As empresas estatais independentes apresentarao
Mapas de Indicadores referentes as analises dos quocientes de suas
demonstracoes contabeis e de indicadores relacionados aos seus processos de gestao.

Id: 2155360

PROCESSO No SEI-14/001/000260/2018 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 50143743. Louvada nas informacoes da Gerencia de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79, da Lei Complementar no 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129, do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (tres) meses de licenca-premio relativa ao periodo base de 19/06/2013 a
17/06/2018.

ATO DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUCAO PGE No 4.316 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA FINS
DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO, DO
RECEBIMENTO E DA FISCALIZACAO DO
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
No 001/2018.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no E-14/001.039838/2017,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 45.600, de 16 de marco de
2016, que regulamenta a gestao e a fiscalizacao das contratacoes no
ambito do Poder Executivo do Governo Estado do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO a complexidade e os aspectos tecnicos que envolvem a execucao das atividades, objeto do contrato de prestacao de
servicos PGE no 01/2018 e respectivo Termo de Referencia,
RESOLVE:
Art. 1o - Fica instituida a Comissao Especial para fins de acompanhamento da execucao, do recebimento e da fiscalizacao do Contrato
PGE no 01/2018, cujo objeto e a prestacao de servicos tecnicos de
atualizacao tecnologica e sustentacao Sistema Integrado de Gestao
de Recursos Humanos - SIGRH/ERGON (software), incluindo manutencao e suporte tecnico, firmado entre a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a sociedade empresaria Techne Engenharia
e Sistema Ltda.
Art. 2o - Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissao Especial instituida pela presente Resolucao:
I - Fiscais Tecnicos:
a) ANSELMO MENDES GAIO - Gerente de Tecnologia da Informacao,
Id Funcional 2825135-0
b) CARLOS HENRIQUE MOURA CARESTIATO - Assistente II, Id
Funcional 9999012-1

PROCESSO No SEI-14/001/000056/2018 - GUILHERME SALGUEIRO
PACHECO AGUIAR - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional:
50143867. CONCEDO o beneficio de ajuda de custo para mudanca,
nos termos do art.57-B, da Lei Complementar no 15/80 e art. 6o, Paragrafo Unico da Resolucao PGE no 2166/2006, na redacao que lhe
foi conferida pela Resolucao PGE no 3826/15, relativa a mudanca de
lotacao, realizada a contar de 19/02/2018, pela Resolucao PGE no
4175, de 06/02/2018.

TITULO V
DO PLANO DE ACAO
Art. 18 - O Plano de Acao devera ser elaborado com a participacao
da alta administracao, de responsaveis das areas especificas e monitorado pela UCI, visando o acompanhamento das atividades e/ou
controles internos preventivos desenhados para mitigacao dos riscos.
Art. 19 - As acoes relacionadas no Plano de Acao serao classificadas,
conforme o caso, em: Concluido, Em andamento, Atrasado, Cancelado.
TITULO VI
DO RELATORIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UCIs
Art. 20 - O Relatorio Anual de Atividades das Unidades - RANAT devera ser elaborado pelas UCIs, com base no PLANAT e no Plano
Operacional.
 1o - O RANAT, referente ao exercicio de 2019, devera ser encaminhado ate o dia 15 de marco de 2020 a AGE, no processo administrativo que encaminhou o PLANAT do mesmo exercicio.
 2o - Apos o esgotamento do prazo previsto no  1o deste artigo e
na hipotese de a UCI nao ter enviado o RANAT, quer pela omissao,
por vacancia de cargo ou quaisquer outras motivacoes, a Superintendencia de Inovacao e Harmonizacao do Controle da AGE devera dar
ciencia do fato ao Auditor-Geral do Estado, para comunicacao ao titular do orgao/entidade.
 3o - Cabera a Superintendencia de Inovacao e Harmonizacao do
Controle da AGE o controle do recebimento e o monitoramento dos
RANATs das UCIs.
TITULO VII
DO RELATORIO ANUAL DE AUDITORIA
Art. 21 - A apresentacao dos resultados dos trabalhos das UCIs sera
efetuado por meio do Relatorio Anual de Auditoria - RAA, que contera
o relato das atividades executadas, cujo relatorio sera juntado no processo de prestacao de contas anual da gestao.
 1o - O RAA devera ser elaborado com base no PLANAT.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018
ROBSON RAMOS OLIVEIRA
Auditor-Geral do Estado

Procuradoria Geral do Estado

PROCESSO No SEI-14/001/000005/2018 - Requerente: SONIA REGINA FABER TORRES - CPF: 281.984.177-53 - Falecido: RICARDO
LOBO TORRES. Louvada na manifestacao da Gerencia de Recursos
Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxilio Funeral.
PROCESSO No SEI-14/001/000184/2018 - Requerente: LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO - CPF: 619.136.937-91 Falecido: CELSO ABIB JAPPOUR. Louvada na manifestacao da Gerencia de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxilio Funeral.
PROCESSO No SEI-14/001/000667/2018 - Requerente: ANA PAULA
CUNHA CAMPELLO COSTA - CPF: 110.232.257-19 - Falecido: MARIO AUGUSTO CAMPELLO COSTA. Louvada na manifestacao da
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