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Diário MT - Tribunal de Contas

Dispoe sobre instauracao de Processo Administrativo Disciplinar  PAD
que menciona e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
Roberto Angelo de Farias, no uso das atribuicoes legais, consoante as disposicoes da Lei
Complementar n.o 03, de 04 de dezembro de 1991, e Lei Municipal n.o 3.884, de 06 de outubro de
2017, e bem como os preceptivos da Lei Federal no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
Considerando a manifestacao da Comissao Permanente de Sindicancia
e Processo Administrativo Disciplinar exarada na data de 20 de setembro de 2019, que recomenda
pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Thais Assuncao
Nunes, e tendo em vista o disposto nos artigos 160, 166 e 167 da Lei Complementar n. 03, de 04
de dezembro de 1991
R e s o l v e:
Art. 1o - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, pelo rito ordinario,
perante a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar, em face da
servidora Thais Assuncao Nunes.
Art. 2o - Designar a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar composta pelos servidores publicos Vilma Vanete Sasso, auxiliar
administrativo, com matricula funcional n. 123, Marcus Marques de Farias, fiscal de tributo, com
matricula funcional n. 10126 e Andre Luiz de Assis, motorista, com matricula funcional 639,
respectivamente, Presidente, Secretario e Membro, para sob a presidencia desta primeira, apurar
as possiveis irregularidades relatadas no Memo. n. 271/GAB/2019, e bem como os fatos conexos
que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3o - A Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar, a contar da publicacao desta Portaria, possui o prazo de 90 (noventa)
dias, conforme preconiza o art.170, da Lei Complementar 03 de 04 de dezembro de 1991, para a
realizacao dos trabalhos de apuracao dos fatos e elaboracao do relatorio final, remetendo o
processo logo apos a autoridade julgadora.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

PORTARIA No 15.321 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre instauracao de Processo Administrativo Disciplinar  PAD
que menciona e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
Roberto Angelo de Farias, no uso das atribuicoes legais, consoante as disposicoes da Lei
Complementar n.o 03, de 04 de dezembro de 1991, e bem como os preceptivos da Lei Federal no.
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
Considerando a manifestacao da Comissao Permanente de Sindicancia
e Processo Administrativo Disciplinar exarada na data de 20 de setembro de 2019, que recomenda
pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilicito praticado em
desfavor da servidora Solange Carvalho.
R e s o l v e:
Art. 1o - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, pelo rito ordinario,
perante a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar, em face da
servidora Solange Carvalho.
Art. 2o - Designar a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar composta pelos servidores publicos Vilma Vanete Sasso, Marcus
Marques de Farias e Andre Luiz de Assis, respectivamente, Presidente, Secretario e Membro, para
sob a presidencia desta primeira apurar as possiveis irregularidades relatadas no Memo. n.
702/SMS/GB/BG/2019, e bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3o - A Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar, a contar da publicacao desta Portaria, possui o prazo de 90 (noventa)
dias, conforme preconiza o art.170, da Lei Complementar 03 de 04 de dezembro de 1991, para a
realizacao dos trabalhos de apuracao dos fatos e elaboracao do relatorio final, remetendo o
processo logo apos a autoridade julgadora.

Art. 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Art. 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Barra do Garcas/MT, 30 de setembro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garcas/MT, 30 de setembro de 2019.

ROBERTO ANGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
ROBERTO ANGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
PORTARIA No 15.322 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre instauracao de Processo Administrativo Disciplinar  PAD
que menciona e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
Roberto Angelo de Farias, no uso das atribuicoes legais, consoante as disposicoes da Lei
Complementar n.o 03, de 04 de dezembro de 1991, e bem como os preceptivos da Lei Federal no.
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
Considerando a manifestacao da Comissao Permanente de Sindicancia
e Processo Administrativo Disciplinar exarada na data de 20 de setembro de 2019, que recomenda
pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilicito praticado em
desfavor da servidora Andreia da Mata Oliveira.
R e s o l v e:
Art. 1o - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, pelo rito ordinario,
perante a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar, em face da
servidora Andreia da Mata Oliveira.
Art. 2o - Designar a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar composta pelos servidores publicos Vilma Vanete Sasso, Marcus
Marques de Farias e Andre Luiz de Assis, respectivamente, Presidente, Secretario e Membro, para
sob a presidencia desta primeira apurar as possiveis irregularidades relatadas no Oficio n.
158/2019/PROJUR, e bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3o - A Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar, a contar da publicacao desta Portaria, possui o prazo de 90 (noventa)
dias, conforme preconiza o art.170, da Lei Complementar 03 de 04 de dezembro de 1991, para a
realizacao dos trabalhos de apuracao dos fatos e elaboracao do relatorio final, remetendo o
processo logo apos a autoridade julgadora.

PORTARIA No_15.313_DE _30 DE___SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre instauracao de Processo Administrativo Disciplinar que
menciona e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
Roberto Angelo de Farias, no uso das atribuicoes legais, consoante as disposicoes da Lei
Complementar n.o 03, de 04 de dezembro de 1991, e Lei Municipal n.o 3.884, de 06 de outubro de
2017, e bem como os preceptivos da Lei Federal no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
Considerando a manifestacao da Comissao Permanente de
Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar exarada na data de 20 de setembro de 2019, em
que recomenda pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto acumulo
de cargo em face da servidora Iraci Martins Borges,
R E S O L V E:
Art. 1o - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, pelo rito ordinario,
perante a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar, em face da
servidora Iraci Martins Borges.
Art. 2o - Designar a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar composta pelos servidores publicos Vilma Vanete Sasso, Marcus
Marques de Farias e Andre Luiz de Assis, respectivamente, Presidente, Secretario e Membro, para
sob a presidencia deste primeiro, para apurar possivel acumulo de cargo publico.
Art. 3o - A Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar, a contar da publicacao desta Portaria, possui o prazo de 90 (noventa)
dias, conforme preconiza o art.140 da Lei 8.112/90, para a realizacao dos trabalhos de apuracao
dos fatos e elaboracao do relatorio final, remetendo o processo logo apos a autoridade julgadora.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
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