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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 335 Picoli Orsi Bueno - Vistos. Atento aos esclarecimentos de fls. 179 e considerando a gratuidade judiciaria concedida (fls. 6) e a inexistencia de tributos pendentes (fls. 162 e 164), HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, as declaracoes e partilha as fls. 170/173 dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de PEDRO PAULO DE ALMEIDA BUENO. Em consequencia, atribuo aos herdeiros nela contemplados os seus respectivos quinhoes, ressalvados erros, omissoes e eventuais direitos de terceiros, especialmente do fisco. Diante da consensualidade em destaque, a publicacao desta sentenca implicara automaticamente no transito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidao especifica). Expeca-se o formal de partilha, cujas copias necessarias deverao ser providenciadas pela Serventia, tendo em vista a concessao da gratuidade judiciaria, que se aplicara tambem aos servicos notariais e de registro. Advirto, no entanto, que o registro do formal so sera possivel com a efetiva comprovacao do recolhimento do ITCMD em sede registraria. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotacoes de estilo. P.I.C. - ADV: BEATRIZ PICOLI ORSI BUENO (OAB 367599/ SP) Processo 1005396-46.2019.8.26.0269 - Arrolamento Sumario - Levantamento de Valor - Elvio Francisco Goncalves - CERTIDAO DE ATO ORDINATORIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, 4o, do Codigo de Processo Civil, INTIMADO(A) da expedicao do ALVARA, o qual podera ser impresso diretamente pela parte interessada atraves do Portal Eletronico do Tribunal de Justica, por se tratar de documento assinado digitalmente-FLS 88. Nada Mais. Itapetininga, 19 de novembro de 2019. Eu, Lucy Mara Nicoletti, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: ANNA CAROLINA SANTOS PIEDADE GONCALVES (OAB 254495/SP) Processo 1005881-46.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.O.G. e outro - Fica o(a) exequente, em conformidade com o artigo 203, 4o, do Codigo de Processo Civil, INTIMADO(A) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente pelo menos dois elementos identificadores do executado, como numero do RG, data e local de nascimento, nos termos da R. Decisao de fls. 51. Nada Mais. - ADV: BEATRIZ LOBO LEITE FRANCA (OAB 421532/SP), BEATRIZ LOBO LEITE FRANCA (OAB 80662PR) Processo 1006207-06.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - F.S.D. - Vistos. Determino que a Serventia Judicial, a partir dos dados constantes dos autos, solicite-se informacoes ao SIEL (Sistema de Informacoes Eleitorais) sobre o endereco da parte requerida. Obtida a resposta, intime-o, nos termos da decisao de fls. 18. Caso tal diligencia se revele negativa e havendo informacao sobre o numero do CPF do demandado, consulte-se os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, procedendo-se como determinado na parte final do paragrafo anterior. Outrossim, fica autorizada, desde ja, a realizacao de pesquisa junto ao sistema INFOJUD para averiguar o numero do CPF do requerido. Destaco que a tentativa de intimacao devera ser realizada, por primeiro, nos enderecos locais eventualmente apontados nas pesquisas, por intermedio de mandado. Esgotadas as tentativas de citacao nesta Comarca, expecam-se cartas precatorias as comarcas distintas eventualmente indicadas nos relatorios, dando prioridade aquelas localizadas neste Estado. Por oportuno, configurada suspeita de ocultacao, fica autorizado, desde ja, a realizacao da intimacao por hora certa, nos termos do artigo 252 do CPC. Int. e ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: KARINA MASTROMAURO DA SILVA (OAB 416086/SP) Processo 1006321-47.2016.8.26.0269 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - M.C.R. - F.C.S. - INTIME-SE a exequente, na pessoa do advogado, via DJE, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, indicando bens do executado passiveis de penhora, sob pena de suspensao do processo, nos termos do artigo 921, III, do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), ANDRE LUIS MATHIAS DA SILVA (OAB 338090/SP) Processo 1006630-63.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - T.C.S.O. - Vistos. O executado, apesar de regularmente intimado (fls. 20), deixou transcorrer o prazo destinado ao pagamento do debito ou a justificativa sobre a impossibilidade do cumprimento do encargo alimentar. Desse modo, a prisao do devedor se revela a unica forma de compeli-lo ao pagamento integral dos alimentos, contra o qual insiste em se insurgir. Ante o exposto, DECRETO, com fundamento no artigo 528, 3, do Codigo de Processo Civil, a prisao civil de Carlos Eduardo Fonseca de Oliveira, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeca-se mandado do qual, segundo as Resolucoes no 08/84 e no 145/00 do Egregio Tribunal de Justica, devera constar pelo menos dois elementos identificadores do executado, tais como filiacao, numero do RG, data ou local de nascimento. Apos a expedicao, encaminhe-se atraves de mensagem eletronica uma via do mandado ao Instituto de Identificacao Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGACA (OAB 260371/ SP) Processo 1006818-56.2019.8.26.0269 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eduardo de Sousa Longobardi - - Ciro Salvador Longobardi Junior - Assim, DEFIRO o pedido inicial e, em consequencia, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Servira uma via desta sentenca como ALVARA, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando cada um dos requerentes ou por seu procurador, Dr. Celso Antonio Vieira Santos, OAB/SP no 135691/SP, a proceder ao saque/levantamento da parte que lhes cabe do saldo de PIS nao recebido em vida pela falecida Iracy de Sousa Longobardi (RG no 5.453.345, CPF no 341.885.728-09, filha de Sebastiao Claudio de Sousa e de Valdecy Teles de Sousa, falecida aos 23/09/2008), que se encontra depositado junto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no valor de R$ 2.356,00 (fls. 26/28), com os acrescimos legais, podendo para tanto praticar todos os atos necessarios para essa finalidade, independente de prestacao de contas. Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvara podera ser impresso pelo interessado atraves do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissao pela serventia judicial. Isento de custas, ante a gratuidade concedida. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS (OAB 135691/SP) Processo 1007183-47.2018.8.26.0269 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - T.P.C.F. - C.E.F. - CERTIDAO DE ATO ORDINATORIO Fica a Dra. Ana Lucia Batista Lobo Benedetti, em conformidade com o artigo 203, 4o, do Codigo de Processo Civil, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o registro geral de indicacao fornecido pelo Convenio OAB/ DPE, a fim de possibilitar a expedicao de sua certidao de honorarios. Nada Mais. Itapetininga, 18 de novembro de 2019. Eu, Sandra Regina Rachid Fernandes, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: JOAO DANIEL BUENO (OAB 91567/SP), ANA LUCIA BATISTA LOBO BENEDETTI (OAB 121722/SP) Processo 1007211-78.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Civel - Dissolucao - B.S.C.S. - M.O. - CERTIDAO DE ATO ORDINATORIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, 4o, do Codigo de Processo Civil, INTIMADO(A) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada. Nada Mais. Itapetininga, 18 de novembro de 2019. Eu, Joao Donizeti Vieira, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: NATALIA RAMOS SILVEIRA (OAB 381096/SP), PATRICIA ABIB VAZ DA ROCHA (OAB 387978/SP) Processo 1007270-66.2019.8.26.0269 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.A.M.M. - R.M. - CERTIDAO DE ATO ORDINATORIO Fica a requerente, em conformidade com o artigo 203, 4o, do Codigo de Processo Civil, INTIMADA para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada. Nada Mais. Itapetininga, 19 de novembro de 2019. - ADV: ALYNE

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