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Diário TRF - 4ª Reg.

0000006 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5004056-68.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LEONARDO DRESCH MARESCH
ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH
ADVOGADO: JOSE LUIZ DE MOURA
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000007 APELACAO CIVEL No 5012442-47.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: ARTECOLA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ADRIANO KALFELZ MARTINS
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000008 APELACAO CIVEL No 5018084-59.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS
(AUTOR)
ADVOGADO: VERONICA APARECIDA MAGALHAES DA SILVA
ADVOGADO: JERRY LEVERS DE ABREU
ADVOGADO: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA
ADVOGADO: RAFAEL MALLMANN
ADVOGADO: GUSTAVO NYGAARD
0000009 APELACAO CIVEL No 5002991-35.2017.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: METALURGICA FORMA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOSE EDUARDO SCHUH
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000010 APELACAO CIVEL No 5002092-28.2017.4.04.7110/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: MIRIAM REJANE GIELOW KURZ VOSS & CIA LTDA - ME (AUTOR)
ADVOGADO: RAFAEL ORLANDI BARENO
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 243 / 721
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