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Diário RR - Executivo

Diario Oficial No. 3559

BOA VISTA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
tadual no 030/1999, em especial, o artigo 52, caput, paragrafo unico, da Lei Complementar
Estadual no 054/2001 e inciso I, do art. 12 da Lei Complementar Estadual no 054/2001 ,
face ao que consta no Processo Previdenciario no 2766P/2019 e PARECER No 471/2019
do Controle Interno, considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no
artigo 40,  7o, incisos I e II da Constituicao Federal de 1988 e art. 52, paragrafo unico da
Lei Complementar n 054/2001.
RESOLVE:
Art. 1o. Conceder o beneficio previdenciario de Pensao por Morte a contar da data do obito,
dia 02 de junho de 2019, na modalidade vitalicia a dependente Glaucia Conde Simoes Tavares, inscrita no CPF sob no. 696.750.232-87; e na modalidade temporaria ao dependente
Carlos Conde Simoes Lourenco Tavares, inscrito no CPF sob no 054.362.112,08, a primeira
na qualidade de esposa e o segundo na qualidade de filho do instituidor Carlos Roberto
Tavares, inscrito no CPF sob no. 222.189.639-49, Cargo Efetivo de Engenheiro, matricula
no. 042052113, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento
de Roraima.
Paragrafo unico. O valor do beneficio esta definido na planilha de calculo acostada ao
processo supramencionado.
Art. 2o. Esta portaria tem efeitos retroativos a data do obito.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 10 de setembro de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no. 43-P de 10 de dezembro de 2019
PORTARIA No. 554/2019/GPRES/PRESI/IPER
Dispoe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria por Invalidez proporcional. Calculo dos proventos com base na ultima remuneracao e paridade como forma de reajuste.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no 43-P, de 10 de dezembro
de 2018, publicado no Diario Oficial no 3372, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar
Estadual No. 030/1999, em especial, o artigo 20, inciso I, alinea a, da Lei Complementar
Estadual no 054/2001 face ao que consta no processo previdenciario no 1658P/2019 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6-A, paragrafo unico da
Emenda Constitucional no 41/2003 e PARECER N461/2019 do Controle Interno;
RESOLVE:
Art. 1o. Conceder o beneficio de Aposentadoria por Invalidez permanente proporcional,
calculo dos proventos com base na ultima remuneracao e paridade como forma de reajuste
de acordo com o art. 6-A da EC n 41/03, acrescido pela EC no 70/12, ao servidor LISARB
DOS ANJOS, cargo efetivo Motorista, inscrito no CPF no 794.568.399-15, Matricula no
00159, lotado no Ministerio Publico do Estado de Roraima, conforme Laudo de Invalidez
Permanente no 003/2019 e Ata do Exame Medico Pericial n 003/2019.
Paragrafo unico. Os proventos estao definidos na planilha de calculo acostada ao processo
supramencionado.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 10 de setembro de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no. 43-P de 10/12/2018
PORTARIA No. 555/2019/GPRES/PRESI/IPER
Dispoe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria por Invalidez com proventos
integrais, com base na ultima remuneracao e paridade como forma de reajuste.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no 43-P, de 10 de
dezembro de 2018, publicado no Diario Oficial no 3372, combinado com Artigo 42, da
Lei Complementar Estadual No. 030/1999, em especial, o artigo 20, inciso I, alinea a, da
Lei Complementar Estadual no 054/2001 face ao que consta no Processo Previdenciario no
2771P/2019 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6-A,
paragrafo unico da Emenda Constitucional no 41/2003 com redacao da Emenda Constitucional
no 070/2012 e PARECERN 455/2019 - COINT/IPER;
RESOLVE:
Art. 1o. Conceder o beneficio de Aposentadoria por Invalidez permanente com proventos
integrais, com base na ultima remuneracao e paridade como forma de reajuste de acordo com
o art. 6-A da EC n 41/03, acrescido pela EC no 70/12, ao servidor MIGUEL DA COSTA,
cargo efetivo: Professor, inscrito no CPF no 147.326.612-20, Matricula no 050005659, lotado
na Secretaria de Estado da Educacao e Desporto - SEED, conforme Termo de Posse, Laudo
de Invalidez Permanente no 009/2019 e ata do exame medico pericial n 009/2019.
Paragrafo unico. Os proventos estao definidos na planilha de calculo acostada ao processo
supramencionado.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 10 de setembro de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no. 43-P de 10/12/2018
www.imprensaoficial.rr.gov.br

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PORTARIA No 556/2019/GPRES/PRESI/IPER
Dispoe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao e Idade  Art. 40, 1o, III, a da Constituicao Federal sem direito a paridade e
integralidade.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no 43-P, de 10 de
dezembro de 2018, publicado no Diario Oficial no 3372, combinado com Artigo 42, da Lei
Complementar Estadual No. 030/1999 em especial, o artigo 20, inciso I, alinea c, item 1
da Lei Complementar Estadual no 054/2001 em face ao que consta no Processo Previdenciario
no 0544P/2019 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no artigo
40, 1o, III, a da Constituicao Federal com redacao dada pela Emenda Constitucional no
41/2003 e Parecer no 388/2019 do Controle Interno;
RESOLVE:
Art. 1o. Conceder a servidora titular de cargo efetivo, ANA LUCIA DIAS GRIMOUTH,
Medica, inscrita no CPF sob no 071.378.342-72, matricula no 043002915, lotada na Secretaria
de Estado da Gestao Estrategica e Administracao  SEGAD/RR, o beneficio previdenciario
decorrente da modalidade de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao e Idade,
com fundamento no art. 40, 1o, III, a da Constituicao Federal com redacao da Emenda
Constitucional no 41/2003, sem direito a integralidade e paridade.
Paragrafo unico. Os proventos estao definidos na planilha de calculo acostada ao processo
supramencionado.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 10 de setembro de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no. 43-P de 10/12/2018
PORTARIA No 557/2019/GPRES/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no. 043-P, de 10 de
dezembro de 2018, publicado no Diario Oficial no 3372, de 10 de dezembro de 2018, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual No. 030/1999;
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder o beneficio de salario-maternidade as servidoras abaixo relacionadas:
No PROCESSO
0769P/2018
0377P/2019
0267P/2019
1861P/2019

MATRICULA
044010207
044005384
40003608
44005197

NOME
ANDREIA BARROS OLIVEIRA VILARINS
DIANE STHEFANY FERREIRA DINIZ
MARIA VIVIA SANTANA DOS SANTOS

PERIODO
26/07/2016 A 22/11/2016
15/02/2018 A 14/06/2018
06/12/2017 A 04/04/2018

DIAS
120
120
120

Art. 2o - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 10 de setembro de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no 043-P, de 10/12/2018
PORTARIA No. 558/2019/GPRES/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto n 043-P, publicado
no Diario Oficial n 3372, de 10 de dezembro de 2018, combinado com a Lei Complementar Estadual n 030/1999 em conformidade ao Processo Administrativo n 0253PA/2019.
RESOLVE:
Art. 1o - AVERBAR, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE CONTRIBUICAO, constante
na Certidao de Tempo de Contribuicao no 127/2012, expedida em 30/07/2012, pelo Instituto de
Previdencia dos Servidores Publicos do Estado de Rondonia - IPERON, em favor do servidor
efetivo JOAO ROBERTO ARAUJO, Procurador do Estado, matricula n 043002908, inscrito
sob o CPF n 162.402.512-91, lotado na Procuradoria Geral do Estado de Roraima - PGE,
conforme abaixo discriminado:
ORGAO/EMPRESA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CARGO/FUNCAO
OFICIAL DE DILIGENCIAS

PERIODO APROVEITADO
04/08/1987 A 03/12/2009

Art. 2o - O Tempo de Contribuicao ora Averbado perfaz: 8.157 (oito mil, cento e cinquenta
e sete) dias, correspondente a 22 (vinte e dois) anos, 04 (quatro) meses e 07 (sete) dias.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 10 de setembro de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no. 43-P de 10/12/2018
PORTARIA No. 559/2019/GPRES/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto n 043-P, publicado
no Diario Oficial n 3372, de 10 de dezembro de 2018, combinado com a Lei Complementar
Estadual n 030/1999 em conformidade ao processo administrativo n 0309PA/2019.
RESOLVE:

Art. 1o - AVERBAR, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE CONTRIBUICAO, constante
na Certidao de Tempo de Contribuicao no 27001010.1.00145/18-9, expedida em 09/04/2019,
pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em favor da servidora efetiva SEVERINA JOSE DE
PAULA, Professora, matricula n 050028876, inscrita sob o CPF n 832.700.434-49, lotada
na Secretaria de Estado da Educacao e Desporto - SEED, conforme abaixo discriminado:
ORGAO/EMPRESA
EDIMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO
ESTADO DE RORAIMA

CARGO/FUNCAO
EMPREGADO
PROFESSORA

PERIODO APROVEITADO
01/06/1995 A 05/12/1995
01/06/1997 A 16/02/2003

TEMPO
06 MESES E 05 DIAS
05 ANOS, 08 MESES E 16 DIAS

Art. 2o - O Tempo de Contribuicao ora Averbado perfaz: 2.271 (dois mil, duzentos e setenta
e um) dias, correspondente a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 10 de setembro de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no. 43-P de 10/12/2018
ERRATA
Referente a PORTARIA N 532/2015/GAB/PRESI/IPER, de 02 de dezembro de 2015, publicada no DOE n 2655 de 02/12/2015, que trata da concessao do beneficio previdenciario de
Aposentadoria por Invalidez referente ao instituidor JOSE ALVES CAVALCANTE FILHO.
Onde se le: Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
financeiros a contar do mes de novembro de 2015.
Leia-se: Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos financeiros a contar do dia 1o de dezembro de 2015.
Boa Vista, 10 de setembro de 2019
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no. 43-P de 10/12/2018

Instituto de Terras e Colonizacao de Roraima
Presidente: Marcio Glayton Araujo Grangeiro
PORTARIA No 285/2019 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO
ESTADO DE RORAIMA  ITERAIMA, no uso de suas atribuicoes legais e estatutarias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto No 51-P de 10 de dezembro de 2018, expedido
pelo Interventor Federal do Estado de Roraima, bem como o Decreto No 192-P de 31 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO que dispoe no art. 74, da Lei Complementar no 053 de 31 de dezembro
de 2001;
CONSIDERANDO a Lei No 1257, publicada no DOE No 3194 de 08 de marco de 2018.
RESOLVE:
Art.1o ALTERAR as ferias dos servidores efetivos ROSILDA VASCONCELOS DA SILVA,
Matricula no 047700103, Cargo: Auxiliar de Servicos Gerais, e RONDERSON REIS DOS
SANTOS, Matricula no 047700006, Cargo: Tecnico em Agropecuaria, ambos referentes ao
exercicio de 2018/2019, anteriormente concedidas pela Portaria no 249/2019, para serem
usufruidas nos dias 30/09 a 29/10/2019.
Art. 2o Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.
MARCIO GLAYTON ARAUJO GRANGEIRO
Presidente Interino/Iteraima
Decreto no 51 - P/2018
PORTARIA No 286/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO
ESTADO DE RORAIMA  ITERAIMA, no uso de suas atribuicoes legais e estatutarias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto No 51-P de 10 de dezembro de 2018, expedido
pelo Interventor Federal do Estado de Roraima, bem como o Decreto No 192-P de 31 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a Lei No 1257, publicada no DOE No 3194 de 08 de marco de 2018;
CONSIDERANDO Oficio no 355/2019/PJDPP/MP/RR de 03 de julho de 2019;
CONSIDERANDO Requisicao de Instauracao de Processo de Sindicancia do Ministerio
Publico do Estado de Roraima.
RESOLVE:
Art. 1o DESIGNAR os servidores a seguir, para constituirem Comissao de Sindicancia para
apurar possiveis irregularidades consistentes na apropriacao de lotes de terras em desfavor dos
Diretores e Ex-Presidente do Iteraima, conforme Noticia de Fato no 087/2019/PDPP/MP/RR.
- Eliseu Ferreira da Cruz  Consultor  Presidente;
- Yarraha da Costa Braga  Assistente Administrativo  Membro;
- Dayara Lima dos Reis - Consultora  Membro;
- Romisnaide Veras Rodrigues  Assessora Especializada  Suplente.
Art. 2o Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua publicacao.
MARCIO GLAYTON ARAUJO GRANGEIRO
Presidente Interino/Iteraima
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pinto, 210 - Centro - 69.301-150


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