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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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de conseguinte, se nao ha qualquer alteracao fatico-juridica que justifique a revogacao da prisao,
subsistem os motivos que ensejaram a medida constritiva. Ademais, a segregacao cautelar do denunciado
e imprescindivel para conveniencia da instrucao criminal e da ordem publica (CPP, art. 312). Consoante se
verifica em decisao anterior que converteu a prisao em flagrante e decretou a prisao preventiva do
denunciado (fls. 27-28 dos atos de prisao em flagrante) e em decisao anterior (fls. 55-56v) que manteve a
prisao do denunciado, senao vejamos: [...] "Da analise dos autos e dos depoimentos prestados em sede
policial, e possivel verificar que o modo de agir do flagranteado foi muito agressivo, com uso de faca,
tendo, inclusive, a vitima sido ferida durante a pratica delituosa, com varios esfaqueamentos, segundo os
autos de flagrante. Demonstra, portanto, ter personalidade perigosa, havendo concreto risco a ordem
publica. Da certid"o de antecedentes criminais juntada aos autos, verifica-se que ja respondeu ele a outros
processos, pela pratica do crime de roubo, o que demonstra que ele faz do crime seu meio de vida,
deixando nitida sua periculosidade, bem como sua falta de intenc"o de se submeter a lei penal. Ademais,
n"o ha nos autos comprovante de residencia fixa ou trabalho licito. Desta feita, devidamente demonstrada
a necessidade de permanencia do flagranteado no carcere, a custodia cautelar preventiva deve ser
decretada." [...] (destacamos) Nao obstante, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento sedimentado
no sentido de que a prisao preventiva para garantia da ordem publica pode ser decretada para, "entre
outras coisas, evitar a reiterac"o delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos"1, alem de se
caracterizar "pelo perigo que o agente representa para a sociedade como fundamento apto a manutenc"o
da segregac"o"2. Tais as circunstancias, considero que a pris"o esta em harmonia com a ideia de
proporcionalidade, ou seja, a situac"o do caso concreto demonstrou ser necessaria e razoavel a cautelar
ora questionada, sem atrito com os preceitos constitucionais. Compulsando os autos, observa-se que a
defesa alega o excesso de prazo e a ofensa ao principio da razoavel duracao do processo. Contudo, como
dito ao norte, foi proferida decisao pela improcedencia do pedido de Revogacao da Prisao Preventiva.
Dentro desse contexto, importante que se diga que, muito embora a instrucao processual tenha sofrido
certa quebra em seu caminhar, devido a ausencia de testemunhas que nao residem neste estado, foi feito
todo o necessario para a oitiva das mesmas, inclusive expedicao de carta precatoria para que as mesmas
sejam ouvidas no juizo deprecado. Nao se pode deixar de mencionar, ainda, que as cartulas se encontram
aguardando o cumprimento no juizo deprecado e este juizo tem feito todos os esforcos para a celeridade
do feito. Ademais, a jurisprudencia e unissona e se manifesta no sentido de que o prazo para o
encerramento da instrucao criminal nao se da por meio de verificacao aritmetica, devendo ser analisado
conforme o principio da razoabilidade e adiante do caso concreto, ainda mais quando o termino da
instrucao se aproxima, senao vejamos: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISAO
CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. FUNDAMENTACAO DA CUSTODIA.
GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVACAO IDONEA. INEXISTENCIA DE FLAGRANTE
ILEGALIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questao do excesso de prazo na
formacao da culpa nao se esgota na simples verificacao aritmetica dos prazos previstos na lei processual,
devendo ser analisada a luz do principio da razoabilidade, segundo as circunstancias detalhadas de cada
caso concreto. 2. Na hipotese, muito embora o recorrente esteja preso desde o dia 21.07.2016 (ha quase
oito meses), o termino da instrucao processual aparentemente se aproxima, porquanto houve audiencia de
instrucao e julgamento, no dia 08.02.2017, e ha audiencia de continuacao designada para data proxima
(dia 20.06.2017), de modo que nao ha flagrante ilegalidade, consistente em indevida letargia do aparato
estatal, a sanar nesta via. 3. Nao e ilegal o encarceramento provisorio decretado para o resguardo da
ordem publica, em razao da gravidade concreta dos fatos delituosos, porquanto, conforme ressaltou o
magistrado, o recorrente, na companhia de um menor, assaltou um mercado, utilizando-se de arma de
fogo, subtraindo uma quantia de aproximadamente R$ 800,00 (oitocentos reais). Ressaltou-se, ainda, que
"o flagrado apontou a arma de fogo para a cabeca da testemunha Luis Carlos de Oliveira ameacando-o de
morte", tudo a conferir lastro de legitimidade a medida extrema. 4. Nesse contexto, indevida a aplicacao de
medidas cautelares alternativas a prisao, porque insuficientes para resguardar a ordem publica. 5. Recurso
a que se nega provimento. (RHC 80.027/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017) PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.
FEMINICIDIO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISAO CAUTELAR. FALTA DE
FUNDAMENTACAO NO JULGADO QUE INDEFERIU O RELAXAMENTO DA CUSTODIA. APLICACAO
DO ART. 319 DO CPP. SUPRESSAO DE INSTANCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA.
ORDEM DENEGADA. 1. As teses referentes a suposta nulidade do julgado que indeferiu o pedido de
relaxamento da prisao e aplicacao das medidas insitas no art. 319 do Codigo de Processo Penal, nao
foram debatidas perante a instancia precedente, nao sendo possivel examina-las nesta via, sob pena de
indevida supressao de instancia. 2. A questao do excesso de prazo na formacao da culpa nao se esgota
na simples verificacao aritmetica dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada a luz do


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