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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

oportunidade em que serao ouvidas as pessoas arroladas pelas Partes, ressalvado o disposto no artigo 222 do Codigo de Processo Penal. Intimem-se e requisitem-se, consignando-se que o defensor, se lhe aprouver, podera fornecer pen drive para reproducao da gravacao a ser efetivada em audiencia. - ADV: DAYSE SOTO SHIRAKAWA (OAB 203079/SP) Processo 0002319-63.2012.8.26.0278 (278.01.2012.002319) - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Qualificado Wilas dos Santos Souza - 27 de marco de 2018 - ADV: MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP) Processo 0004535-50.2019.8.26.0278 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 00032760920128260361 - 1a Vara Criminal) - Justica Publica - Antonio Vieira dos Santos Neto - Vistos. Para cumprimento do ato deprecado, designo audiencia para o dia 16 de julho de 2019, as 13 horas e 20 minutos. Oficie-se ao Juizo deprecante, informando. Em atencao aos principios da economia e da celeridade, tem o presente despacho forca de oficio e de mandado. Intimem-se. - ADV: JULIO CEZAR MAYER (OAB 66514/SP) Processo 0005142-63.2019.8.26.0278 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 00018703920138260224 4a Vara Criminal) - Lidiano Silva Martins - Vistos. Para cumprimento do ato deprecado, designo audiencia para o dia 25 de junho de 2019, as 13 horas e 10 minutos. Oficie-se ao Juizo deprecante, informando. Em atencao aos principios da economia e da celeridade, tem o presente despacho forca de oficio e de mandado. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINE DE CARAVELLAS E FARIA (OAB 386589/SP) Processo 0005268-16.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1500879-98.2018.8.26.0616) (processo principal 150087998.2018.8.26.0616) - Restituicao de Coisas Apreendidas - Sequestro e carcere privado - Ana Lucia Pereira da Silva - Vistos. Defiro o pedido formulado na cota ministerial. Intime-se o requerente a providenciar a juntada de documento comprobatorio da propriedade do veiculo automoto cuja restituicao e pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, abra-se nova vista Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 636 ao Ministerio Publico. - ADV: GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP) Processo 0005641-47.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1501185-33.2019.8.26.0616) (processo principal 150118533.2019.8.26.0616) - Restituicao de Coisas Apreendidas - Roubo - Sineia Fernandes Bueno de Andrade - Intime-se a patrona da requerente, para que providencie a retirada ou a impressao do oficio liberatorio do veiculo, o qual ja se encontra disponivel no e-saj. - ADV: BRUNA TAMIRES DA SILVA (OAB 352558/SP) Processo 0006151-60.2019.8.26.0278 - Carta Precatoria Criminal - Interrogatorio (no 0012755-94.2010.8.26.0361 - Juizo de Direito da 1a Vara Criminal) - Jocelito Pereira da Silva - Vistos. Para cumprimento do ato deprecado, designo audiencia para o dia 04 de julho de 2019, as 13 horas e 20 minutos. Oficie-se ao Juizo deprecante, informando. Em atencao aos principios da economia e da celeridade, tem o presente despacho forca de oficio e de mandado. Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP) Processo 0006249-17.1997.8.26.0278 (278.01.1997.006249) - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Simples - Justica Publica - Anderson Luiz dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de reconhecimento da ocorrencia de prescricao da pretensao punitiva, porquanto, a despeito de a peca acusatoria ter sido recebida em 27 de abril de 1998 (fl. 64), o curso do prazo prescricional foi suspenso em 12 de abril de 1999 (fl. 121), de modo que voltou a correr apenas recentemente, em 12 de abril de 2019. Com efeito, a suspensao da prescricao perdurou pelo tempo correspondente ao da prescricao pelo maximo da pena em abstrato, voltando a correr apos esse lapso, nos termos da Sumula no 415 do Superior Tribunal de Justica: o periodo de suspensao do prazo prescricional e regulado pelo maximo da pena cominada. De mais a mais, proceda-se conforme a decisao anterior (fl. 482). - ADV: ALEX DE ALMEIDA SENA (OAB 247382/SP) Processo 0006590-18.2012.8.26.0278 (278.01.2012.006590) - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Simples Giomo Pereira Nunes - Vistos. 1.Giomo Pereira Nunes, qualificado nos autos, esta sendo processado por infracao ao artigo 121, caput, combinado com art. 14, inciso II, ambos do Codigo Penal, porque no dia 14 de fevereiro de 2012, por volta das 23h00, na Rua Montalvao, no101, nesta cidade e comarca, agindo com intencao homicida, desferiu golpes de faca contra Pedro Dias da Silva Filho, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito a fls. 23, que somente nao provocaram a sua morte por circunstancias alheias a vontade do agente. Recebida a denuncia em 15/03/2013 (fls. 79/80). O reu foi regularmente citado e apresentou defesa preliminar (fls. 102/103). O recebimento da denuncia foi mantido pelo despacho de (fls. 106/107). Durante a instrucao foram ouvidas a vitima e as testemunhas arroladas pelas partes. Ao final o reu foi interrogado. Em alegacoes finais, a Dra. Promotora de Justica pleiteou a desclassificacao do crime de homicidio para lesao corporal de natureza grave (fls. 230/239). A Douta Defesa pugnou pela absolvicao do reu. Subsidiariamente requereu que seja concedido ao reu o beneficio da suspensao condicional do processo, fixando-se a pena no patamar minimo (fls. 246/250). RELATADOS, D E C I D O. 2.Inviavel e a pronuncia do reu, impondo-se a desclassificacao do crime imputado na inicial acusatoria para o delito de lesao corporal dolosa de natureza grave (artigo 129, 1, I e III, do Codigo Penal), exatamente como postula postulou o Parquet, na forma do artigo 419, do Codigo de Processo Penal, uma vez que nao restou comprovado que o reu agiu com o proposito de matar a vitima, ou mesmo ter assumido o risco de sua morte. Com efeito, a denuncia imputou ao reu a conduta de ter desferido golpes com arma branca contra a vitima, produzindo-lhe lesoes corporais, nao consumando o delito por circunstancias alheias a sua vontade. A materialidade do delito ficou devidamente comprovada pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito de fls. 23, que constatou que a vitima sofreu lesoes corporais de natureza grave, produzidas por agente cortante (faca). A autoria dos golpes proferidos com arma branca e incontroversa, ja que confirmada pelo reu durante o seu interrogatorio. Contudo, nao restou devidamente demonstrado o animus necandi por parte do reu. O reu, interrogado durante a fase policial e em juizo, aduziu que reside no bairro Recanto Monica ha mais de trinta anos e conhece a vitima Pedro, que e seu vizinho, o qual tinha se mudado para o bairro ha aproximadamente seis meses. Desde o momento em que Pedro mudou para o bairro ele tem arranjado confusao com os demais moradores, fazendo gestos obscenos para a sua filha e outras mulheres do bairro. Alem de usuario de drogas o reu tambem comercializava entorpecentes pelo bairro. No dia 1 de Janeiro de 2012 foi registrado na Delegacia Central de Itaqua, um Boletim de Ocorrencia versando sobre uma briga entre Pedro e o seu ex-genro, alem de um Boletim de Ocorrencia de ameaca figurando como vitima sua filha Samara Silva Nunes. Sobre os fatos relatados na denuncia afirmou que naquele dia, por volta das 18h00, Samara e seu amigo Junior, assassinado apos os fatos, sairam para buscar a filha de Samara na casa da baba e o reu os seguiu, escondendo em sua calca uma arma branca tipo facao artesanal, fato este presenciado por vizinhos, os quais correram atras de Pedro para que o mesmo nada fizesse com Samara e Junior. Pedro saiu em desabalada carreira conseguindo escapar. No periodo noturno Pedro voltou para casa e passou a consumir entorpecentes e, apos subir na laje de sua casa passou a ofender os vizinhos, fazendo, ainda, gestos obscenos para as vizinhas. Neste momento, Junior passou do

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