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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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cautelares diversas da prisao nao se mostra suficiente, ja que responde a diversos delitos contra o
patrimonio. Os crimes foram cometidos em condicoes que sugerem que o flagranteado e ameaca a ordem
publica e podera voltar a delinquir se encontradas condicoes semelhantes. Ante o exposto, requer a
decretacao de prisao preventiva, com fulcro no art. 311 e 312 do CPP. Sem mais.
DELIBERACAO EM AUDIENCIA 
DECISAO:
Do pedido de relaxamento do flagrante. Ratifico a decisao homologatoria do flagrante, conforme
documento la exposta.
No tocante aos pedidos de revogacao da preventiva e substituicao por medidas cautelares diversas
da prisao. Tambem nao merece prosperar o pedido. Temos os requisitos gerais da custodia
cautelar. Com a homologacao da prisao, temos o fumus comissi delicti. Tambem temos o
periculum libertatis, pois o acusado tem antecedente de roubo e um de violencia domestico, isso
gera o entendimento pela necessidade da prisao preventiva para garantia da ordem publica e
ratifico os fundamentos da decisao que converteu a prisao em flagrante em prisao preventiva.
ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E A DECISAO DE
CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. Oficie-se a autoridade policial para
ciencia e encaminhamento dos autos de IPL no prazo legal. Fixo os honorarios advocaticios em
favor da Advogada Dativa no valor de R$ 500,00. Nada mais foi dito e nem perguntado, mandou o
M.M. Juiz que encerrasse o presente termo. Eu, ___, Savyo das Merces santos, matricula no 178161,
auxiliando em gabinete, que digitei de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca.
Juiz de Direito: ____________________________________
Promotor de Justica: ______________________________
Flagranteado: _____________________________________
Advogada: _______________________________________

Processo no 0001324-24.2017.8.14.0144. Acao Indenizatoria de Danos Morais c/
Repeticao de Indebito. Requerente: Leni Paulina da Silva-Advogado(a): Dr(a).
Adjane Carlos de Moraes-OAB/Df-52.329, Banco Votorantim- ADV: Dr. GUILHERME DA COTA
FERREIRA PIGNANELI OAB/RO 5546. DESPACHO (processo no 000132424.2017.8.14.0144) 1. Defiro o pedido de pericia grafotecnica, porem condicionado a
apresentacao de contrato original no prazo de 30 dias, sob pena de preclusao.
Ressalto ainda, que o documento devera ser protocolado diretamente nesta Vara ou
enviado por Protocolo Integrado Postal, tendo em vista que o Protocolo Integrado
Digital ensejaria o recebimento apenas de outra versao digitalizada do Contrato que
se mostraria imprestavel para a pericia. 2. Defiro pedido de tomada de depoimento
pessoal da parte autora e designo audiencia de instrucao para o dia 05/02/2020, as
10:30 hs. Primavera-PA, 18 de Outubro de 2019. Charles Claudino Fernandes Juiz de
Direito.


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