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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
522Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0095565-68.2008.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 
No 5.478/68 - Fixacao - REPR. LEGAL: A.R.S.O. - REQUERIDO: R.C.M. - E o caso dos presentes autos. Diante do exposto e 
com apoio nas disposicoes acima enumeradas, hei por bem extinguir o presente processo, o que o faco por SENTENCA, sem 
resolucao do merito, estribada no Art. 485, inciso III do Codigo de Processo Civil, determinando o imediato arquivamento, apos 
em julgado o transito desta decisao. Sem custas. P.R.I .C. Apos o transito em julgado, arquivem-se.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0101857-20.2018.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 
No 5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: N.C.S. - REQUERIDO: W.S.P.V. - ALIMENTANDO: K.L.P.S. - E o caso dos presentes 
autos. Diante do exposto e com apoio nas disposicoes acima enumeradas, hei por bem extinguir o presente processo, o que 
o faco por SENTENCA, sem resolucao do merito, estribada no Art. 485, inciso III do Codigo de Processo Civil, determinando o 
imediato arquivamento, apos em julgado o transito desta decisao. Sem custas. P.R.I e Arquivem-se.
ADV: JORGE MARTINS DE LIMA (OAB 15407/CE), ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (OAB 14503/
CE), ADV: IARA MOREIRA OSTERNO (OAB 13742/CE), ADV: GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO (OAB 17824/
CE) - Processo 0108873-11.2007.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - REQUERENTE: E.D.S. - REPR. 
LEGAL: A.K.S.L. - REQUERIDO: L.L.D. - Em face do exposto, E do mais que consta dos autos, julgo IMPROCEDENTE o pedido 
formulado nesta acao, nos termos do art. 487, I, do CPC, e por consequencia, mantenho, ate que se prove a piora da condicao 
economico-financeira do alimentante, o valor atual devido por este, a titulo de pensao alimentar, qual seja, 20% dos seus 
vencimentos e vantagens, excluidos os descontos obrigatorios.
ADV: MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA (OAB 22417/CE) - Processo 0114677-71.2018.8.06.0001 - Tutela e 
Curatela - Nomeacao - Capacidade Processual - REQUERENTE: Maria Aldenia Freire Silva - REQUERIDA: Maria de Fatima da 
Silva - E o caso dos presentes autos. Diante do exposto e com apoio nas disposicoes acima enumeradas, hei por bem extinguir 
o presente processo, o que o faco por SENTENCA, sem resolucao do merito, estribada no Art. 485, inciso III do Codigo de 
Processo Civil, determinando o imediato arquivamento, apos em julgado o transito desta decisao. Sem custas. P.R.I .C. Apos o 
transito em julgado, arquivem-se.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0145135-42.2016.8.06.0001 - Cumprimento Provisorio 
de Sentenca - Alimentos - REQUERENTE: Diana Dias da Cruz Valgas - REQUERIDO: Almir Rosa Valgas - Diante do exposto 
e, Considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, hei por bem declarar 
extinta a execucao, o que faco com fundamento no art. 924, inciso II do Codigo de Ritos Civil. Exaustos os prazos, arquivem-se 
com a devida baixa. Sem custas. P. R. I. C.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0156777-46.2015.8.06.0001/01 - Cumprimento de 
sentenca - Alimentos - REQUERENTE: Thalyson Gabriel Alves de Sousa e outro - REQUERIDO: Edivan Benicio de Sousa - 
Diante do exposto e, Considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, hei 
por bem, declarar extinta a execucao, o que faco com fundamento no art. 924, inciso II do Codigo de Ritos Civil. Exaustos os 
prazos, arquivem-se com a devida baixa. Sem custas. P. R. I. C.
ADV: OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS (OAB 28544/CE), ADV: TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS (OAB 18354/
CE), ADV: GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS (OAB 25756/CE), ADV: TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA 
(OAB 21753/CE), ADV: MARCELO MAGALHAES FERNANDES (OAB 10108/CE) - Processo 0175163-56.2017.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Dissolucao - REQUERENTE: S.M.D. - REQUERIDA: M.M.M.O.M.D. - Considerando o que mais dos 
autos consta, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, julgo procedente o pedido, e, por conseguinte, DECRETO o 
divorcio do casal ja qualificado, o que faco com fundamento no art. 226,  6o da Constituicao Federal. A mulher permanecera 
com o nome de casada, MARCIA MARIA MENDES OLIVEIRA DE MELO DUARTE. Quanto a partilha de bens imoveis, o conjuge 
varao renuncia seu direito de meacao do imovel registrado sob o no 63063 (fls. 14/16), em favor do filho do casal, Victor Mendes 
Duarte. Quanto aos bens moveis consistentes nos veiculos descritos na exordial, cada conjuge ficara com o veiculo que ja 
utiliza, Hyundai IX35 2014, placa OSJ 9366, ficara com o conjuge varao e o Agile com o conjuge virago.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0179122-98.2018.8.06.0001 - Divorcio Consensual - 
Familia - REQUERENTE: C.A. e outro - Considerando o que mais dos autos consta, para que surta os seus juridicos e legais 
efeitos, julgo procedente o pedido das partes, e por conseguinte DECRETO e HOMOLOGO o divorcio do casal ja qualificado, 
nos termos por eles acordados as fls. 01/03, o que faco com fundamento no art. 226,  6o da Lei maior do Pais, com a redacao 
que lhe deu a Emenda Constitucional no 66/2010 e artigo 487, inciso III, item b do CPC.
ADV: JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO (OAB 8918/CE) - Processo 0180000-28.2015.8.06.0001 - Divorcio Litigioso - 
Dissolucao - REQUERENTE: F.A.X. - REQUERIDA: M.H.F.S.X. - Diante do exposto e, Considerando o que mais dos autos 
consta, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, e, 
por conseguinte, DECRETO o divorcio do casal ja qualificado, o que faco com fundamento no art. 226,  6o da Constituicao 
Federal, com a redacao que lhe deu a Emenda Constitucional no 66/2010 e art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. A 
mulher permanecera com o nome de casada. Expeca-se mandado de averbacao do divorcio ao Cartorio competente. Cumpridas 
as formalidades legais e exaustos os prazos, arquivem-se. Sem custas. P.R.I.C. Apos o decurso do prazo recursal, certifique a 
Secretaria o transito em julgado, arquivando-se em seguida os presentes autos, com as devidas baixas.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0180069-55.2018.8.06.0001 - Divorcio Consensual - 
Dissolucao - REQUERENTE: R.A.S. e outro - Diante do exposto e, Considerando o que mais dos autos consta, bem como o 
parecer ministerial, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, julgo procedente o pedido das partes, e por conseguinte 
DECRETO e HOMOLOGO o divorcio do casal ja qualificado, nos termos por eles acordados as fls. 04/12, com termo de 
ratificacao de acordo as fls. 01/03, o que faco com fundamento no art. 226,  6o da Lei maior do Pais, com a redacao que lhe deu 
a Emenda Constitucional no 66/2010 e artigo 487, inciso III, item b do CPC. Guarda, visitas e alimentos nos termos acordados 
entre os requerentes. Sem custas, porque defiro aos autores os beneficios da assistencia judiciaria, por estarem preenchidos 
os requisitos da Lei no 1.060/50. Expeca-se ao cartorio competente o necessario mandado de averbacao de divorcio. P.R.I.C. 
Apos o decurso do prazo, certifique a Secretaria o transito em julgado, arquivando-se em seguida os presentes autos, com as 
devidas baixas.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0207042-52.2015.8.06.0001/01 - Cumprimento de 
sentenca - Fixacao - REQUERENTE: Cherliany da Silva Loureiro e outros - REQUERIDO: Nazareno Honorio Santos - E o caso 
dos presentes autos. Diante do exposto e com apoio nas disposicoes acima enumeradas, hei por bem extinguir o presente 
processo, o que o faco por SENTENCA, sem resolucao do merito, estribada no Art. 485, inciso III do Codigo de Processo Civil, 
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