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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Clausula Segunda: Permanecem em pleno vigor as demais clausulas
estabelecidas no contrato oficial, fazendo o presente termo parte
integrante do mesmo.
E por estarem justos e contratados, lavrou-se o presente termo em
duas (02) vias de igual forma e teor, que apos lido, conferido e achado
conforme, sera assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Barros Cassal (RS), 07 de novembro de 2019.

ANO XI | No 2683

Art. 4o -A crianca inscrita perdera a vaga, nas seguintes hipoteses:
Quando nao comparecer aE.M.E.I Tia Chica, ate o terceiro dia, apos
a data solicitada, pelos pais, na inscricao;
Quando apresentar 02 (dois) dias consecutivos, de falta, sem
apresentacao de uma justificativa por escrito ou atestado medico.
Art. 5 -A E.M.E.I Tia Chica, durante o Plantao de Verao, estara sob
a responsabilidade de uma professora efetiva, ocupante de cargo do
quadro permanente de cargos da Rede de Ensino Publico do
Municipio de Barros Cassal, que sera responsavel pelas inscricoes e
toda a estrutura administrativa e pedagogica do atendimento, auxiliada
pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura, no que for
necessario.

ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
Contratante
FRANCINE DA SILVEIRA DOS SANTOS CELLA
Contratado
Publicado por:
Luciano Dalbosco
Codigo Identificador:05027320
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
DECRETO No 55 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
ESTABELECE os criterios operacionais para o
Plantao de Verao a ser desenvolvido em Unidade de
Educacao Infantil da Rede Municipal de Ensino do
municipio de Barros Cassal.
O Prefeito Municipal de Barros Cassal, no uso das atribuicoes que lhe
sao conferidas por Lei;

Art. 6o- Para cumprimento dos artigos 227 e 229, da Constituicao
Federal, o periodo de Ferias e fundamental para estimular a
convivencia familiar das criancas, para tanto os pais informarao no ato
da inscricao qual sera o mes que seu filho permanecera com a familia,
nao sendo este indicado ou cumprido, a crianca ficara em ferias no
mes de julho.
Art. 7- A Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Turismo
podera expedir normas complementares, quando se fizer necessario.
Art. 8- O custeio das verbas pecuniarias dos servidores se dara na
forma das Leis Municipais n 699/2010 e 701/2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal-RS 07 de novembro
de 2019.

DECRETA:
Art. 1o- O Plantao de Verao, para atendimento da Educacao Infantil,
no municipio de Barros Cassal, no periodo de06 a 31 de janeiro de
2020.

ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
Prefeito Municipal
ANEXO I

Art. 2o -O Plantao de Verao se dara da seguinte forma:
O atendimento do Plantao de Verao sera prestado naE.M.E.I Tia
Chica, estabelecida na Rua Gel. Candido Carneiro Junior, 501,
Centro, das 7:30 as 17 horas.
O atendimento sera prestado as criancas de0 a 3 anosque
estejammatriculadaspara o ano letivo de 2020, durante o periodo de
trabalho dos pais.
As inscricoes serao realizadas de 18 de novembro a 20 de dezembro
de 2019, na Secretaria da E.M.E.I Tia Chica.
No ato da inscricao da crianca, os pais e/ou responsaveis deverao
apresentar os seguintes documentos:
Comprovante de Rendimentos do grupo familiar;
Comprovacao, mediante declaracao do empregador, ou outra forma,
de que nenhum dos pais tera ferias do trabalho no periodo solicitado
para a frequencia da crianca, bem como no turno, quando a frequencia
for em turno parcial;
O anexo I devidamente preenchido e assinado.
Art. 3o- O atendimento do Plantao de Verao se dara da seguinte
forma:
Turno Integral: das 7:30 as 17 horas, sendo que a crianca devera
chegar ate as 8 horas e so podera sair apos as 16:30;
Turno Parcial da Manha: das 7:30 as 12 horas, sendo que a crianca
devera chegar ate as 8 horas e so podera sair apos as 11:30 horas;
Turno Parcial da Tarde:das 13 as 17 horas, sendo que a crianca
devera chegar ate as 13: 30 horas e so podera sair apos as 16:30.
Paragrafo unico: a tolerancia para o atraso dos pais e de 10 minutos,
atrasos reincidentes poderao acarretar a perda da vaga.

FICHA DE INSCRICAO PARA PLANTAO DE VERAO 2020
E.M.E.I TIA CHICA
Nome da crianca:_____________
Data de Nascimento:_____/______/______
Renda Bruta Familiar:________________
Quantas pessoas dependem da renda:________
E.M.E.I que frequenta:___________
Periodo de ferias dos pais (30 dias):______________
Endereco:_____________
Telefones para contato:__________
Nome da mae:_______________
Nome do pai:________________
Responsaveis:_______________
Responsavel pela inscricao:____________
Data da inscricao:___/____/___
Publicado por:
Luciano Dalbosco
Codigo Identificador:59E557F1
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
EDITAL N25 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece o periodo de matriculas e rematriculas
para a Educacao Infantil e Ensino Fundamental da
Rede Municipal de Ensino do Municipio de Barros
Cassal e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROS CASSAL, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, TORNA PUBLICO, o
presente EDITAL, que estabelece o periodo das MATRICULAS e
REMATRICULAS, para o ano letivo de 2020.
1.Fundamentacao Legal

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