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Diário GO - Tribunal de Justiça

APELACAO CIVEL N. 5429479.65.2017.8.09.0162
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
APELANTE: JOSEFA MARISTELA DA SILVA
APELADOS: ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO E OUTRA
RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA
EMENTA: APELACAO CIVEL. SENTENCA EXTINTIVA SEM
RESOLUCAO DO MERITO. LITISPENDENCIA.
INEXISTENCIA.
1. O Codigo de Processo Civil adota a teoria da triplice
identidade (tria eadem) para arrolar os elementos da acao  ou
da causa  e para identificar, consequentemente, a existencia
de litispendencia. Nessa linha, ter-se-a por caracterizada a
litispendencia quando repetida uma acao que esteja em curso
(mesmas partes, causa de pedir e pedido -  2o e 3o do art.
337 do CPC).
2. Nao ha que se falar em litispendencia quando inexistir a
triplice identidade, o que impoe a cassacao da sentenca que
extinguiu prematuramente o processo, a fim de que seja dado
normal seguimento a acao, de acordo com a liturgia que lhe
seja inerente.
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NR.PROCESSO:
5429479.65.2017.8.09.0162
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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