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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 108 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0092346-19.2012.8.19.0042 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0092346-19.2012.8.19.0042 Protocolo: 3204/2015.00151221 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LARISSA DE ALMEIDA ANTUNES ASSIST/P/S/TUTOR LOURIVAL DE ALMEIDA ANTUNES RECORRIDO: KELLY CRISTINA DE ALMEIDA ANTUNES ASSIST/P/S/TUTOR LOURIVAL DE ALMEIDA ANTUNES ADVOGADO: SILVANA COUTO CHARAO OAB/RJ-166865 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario por incidencia da sumula 280 do STF, assim como ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 272. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0464802-46.2014.8.19.0001 Assunto: Retido na fonte / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Fisica / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0464802-46.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00357648 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI OAB/RJ-084738 ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES OAB/RJ-131899 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ADMITO o recurso extraordinario interposto. 273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0148901-19.2011.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0148901-19.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00198183 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA PROC. EST.: JULIANA CURVACHO CAPELLA PROC. EST.: RICARDO RAGE FERRO RECORRIDO: NANCIR DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA OAB/RJ-110483 ADVOGADO: JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA OAB/RJ-165240 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario por incidencia da sumula 280 do STF, assim como ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 274. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0092346-19.2012.8.19.0042 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0092346-19.2012.8.19.0042 Protocolo: 3204/2015.00151151 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LARISSA DE ALMEIDA ANTUNES ASSIST/P/S/TUTOR LOURIVAL DE ALMEIDA ANTUNES RECORRIDO: KELLY CRISTINA DE ALMEIDA ANTUNES ASSIST/P/S/TUTOR LOURIVAL DE ALMEIDA ANTUNES ADVOGADO: SILVANA COUTO CHARAO OAB/RJ-166865 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario por incidencia da sumula 280 do STF, assim como ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0432627-62.2015.8.19.0001 Assunto: Equilibrio Financeiro / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0432627-62.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00236138 - RECTE: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO - AEERJ ADVOGADO: ALAOR DE LIMA FILHO OAB/RJ-001151A ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-164736 ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES OAB/RJ-155362 RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interpostos. 276. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0247115-40.2014.8.19.0001 Assunto: Excesso de Execucao / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0247115-40.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00236542 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA OAB/RJ-099488 RECORRIDO: MARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO: VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA OAB/RJ-117336 ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial (Tema no 905 do STJ) e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 277. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0150113-12.2010.8.19.0001 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0150113-12.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00677043 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA PROC. EST.: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE BUZZI DA SILVA RECORRIDO: HILDEBRANDO BUZZI DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA OAB/RJ-138271 ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA OAB/RJ-141878 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario por incidencia da sumula 280 do STF, assim como ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 278. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0061687-82.2014.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0061687-82.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00629841 - RECTE: ROGERIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 ADVOGADO: LAISA MARINA SANTANA DE ALMEIDA LIMA OAB/RJ-180918 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA - PGE Funciona: Ministerio Publico DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 279. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0432548-54.2013.8.19.0001 Assunto: Correcao Monetaria de Diferencas Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0432548-54.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00399895 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RECORRIDO: DENISE MARIA CAVALCANTI MIGUEL RECORRIDO: FABIANA REAL DIAS RECORRIDO: MIGUEL ANGELO COELHO MARINS ADVOGADO: FRANCISCO MIGUEL SOARES OAB/RJ-138106 ADVOGADO: GUSTAVO GOMES SILVEIRA OAB/RJ-089390 ADVOGADO: MANUELA CAETANO SANTANA MELO SOARES OAB/RJ-133994 ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA OAB/RJ-131506 DECISAO: ...julgo prejudicados os recursos especial e extraordinario interpostos, determinando, por consequencia, a BAIXA DO PROCESSO A VARA DE ORIGEM.

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