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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 35 
 
 
 
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. 
ADVOGADO(A): N/C. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
  
126-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000919-98.2019.827.0000. 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS. 
REFERENTE: DECISAO EV 11 (PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS 
DE PALMAS NUMERO: 0046763-66.2018.827.2729). 
AGRAVANTE: JUSSAMARA PIAGEM PEREIRA. 
DEFENSOR PUBLICO: ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA. 
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
  
127-APELACAO - AP 0020886-03.2017.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: ACAO CIVIL COLETIVA DO JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS NUMERO: 
5005174-24.2009.827.2729. 
APELANTE: LUNABEL - INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 
ADVOGADO(A): JANDER ARAUJO RODRIGUES. 
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. 
ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. 
APELADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR MORADA DO SOL I. 
ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENCA. 
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. 
ADVOGADO(A): CAROLINE TAPXURE LOBO. 
APELADO: LUNABEL - INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 
ADVOGADO(A): JANDER ARAUJO RODRIGUES. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
  
128-REMESSA NECESSARIA - REENEC 0001528-81.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 501339792.2011.827.2729. 
REQUERENTE: JOSE IVO BERLANDA. 
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL. 
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 
PROC.(A) FEDERAL: ANDREIA ITACARAMBY DE ALMEIDA / THYCIANE MAIA BRANDAO. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ALCIR RAINERI FILHO. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
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