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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7774-0 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
LIMA
ORIGEM            : Vara Privativa da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : CARDACOS  DO  NORDESTE  INDUSTRIA  E  COMERCIO 
LIMITADA ME 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 163), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 18 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 447255/PE - 2008.05.99.001760-7 [0001760-03.2008.4.05.9999]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO NAVARRO RIBEIRO 
DANTAS
ORIGEM            : Vara Privativa da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : BRUNO CANI DIAS ME 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 73), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 18 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 519869/PE - 2001.83.00.004867-0 [0004867-55.2001.4.05.8300]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM            : 22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : ENA - ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA 
DECISAO
A Uniao (Fazenda Nacional), apos analise dos autos, verificou que o acordao entao combatido em Recurso Especial  
encontra-se de acordo com o entendimento firmado pelo STJ por ocasiao do julgamento do Resp 1.340.553/RS (Temas 
566/571), motivo pelo qual requer desistencia do recurso interposto.
Como bem visto no artigo 998 do novo CPC, o recorrente podera, a qualquer tempo, sem a anuencia do recorrido ou  
dos litisconsortes, desistir do recurso. Restando assim tal pedido de acordo com a legislacao vigente.
Sob o  influxo de  tais  consideracoes,  HOMOLOGO  a  desistencia  do  Recurso  da  Uniao  das  fls.  81/89,  conforme 
requerido a fl. 95.
Certifique-se o transito em julgado. Empos, remetam-se os autos a Vara de origem com baixa definitiva.
Expedientes necessarios.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 524693/PE - 2004.83.00.002963-9 [0002963-92.2004.4.05.8300]
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  JOSE  MARIA  DE  OLIVEIRA 
LUCENA
ORIGEM            : 22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : LIDER RECICLADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 
DECISAO
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